Banca de QUALIFICAÇÃO: MARIA CLEUSA BASTOS PEREIRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : MARIA CLEUSA BASTOS PEREIRA
DATA : 28/07/2025
HORA: 09:00
LOCAL: Sala 205 do Bloco Zeta do Campus de São Bernardo do Campo da Universidade Federal do ABC
TÍTULO:

Sustentabilidade Social nas Licitações Públicas: o papel dos burocratas de médio escalão na inserção de margem de preferência na contratação de mulheres em situação de violência doméstica — uma análise pós-decreto 11.430/23 (2023-2025)

PÁGINAS: 51
RESUMO:

Esta pesquisa investiga os fatores que limitam a aplicação da cláusula de margem de preferência prevista na Lei nº 14.133/2021 e regulamentada pelo Decreto nº 11.430/2023, que institui a Política de Cotas para Mulheres em Situação de Violência Doméstica nas contratações públicas. A norma estabelece a reserva de um percentual mínimo de vagas para mulheres nessa condição, incluindo mulheres trans, travestis e outras possibilidades do gênero feminino e prioritariamente mulheres pretas e pardas. O estudo busca compreender as razões pelas quais tal cláusula tem sido subutilizada na prática. A pesquisa concentra-se na atuação dos burocratas de médio escalão, evidenciando de que modo o exercício da discricionariedade burocrática pode afetar a efetividade dessa política afirmativa. Ao abordar uma política pública em fase inicial de implementação, a pesquisa permitirá observar como as diretrizes são interpretadas e operacionalizadas. O estudo estabelece diálogo com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5 da Agenda 2030 da ONU — voltado a eliminar todas as formas de violência de gênero e ao empoderamento de mulheres — ao investigar os entraves práticos na implementação de políticas públicas voltadas à efetivação dos ODS nas contratações públicas. O estudo adota uma abordagem mista, que inclui a análise de dados secundários provenientes do Painel de Compras e de editais de contratação pública. Complementarmente, será realizado um survey com servidores responsáveis pela elaboração dos editais, com o intuito de captar suas percepções, práticas, resistências e incentivos. A triangulação desses dados busca oferecer uma compreensão abrangente das dinâmicas institucionais que influenciam a efetividade dessa política afirmativa nas compras públicas.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - Interno ao Programa - 1688193 - ARTUR ZIMERMAN
Membro Titular - Examinador(a) Interno ao Programa - 3297728 - CAROLINA MARTINS MARINHO
Membro Titular - Examinador(a) Externo ao Programa - 1847300 - JOSE BLANES SALA
Membro Suplente - Examinador(a) Interno ao Programa - 1314269 - DIEGO SANCHES CORREA
Membro Suplente - Examinador(a) Externo ao Programa - 1544389 - SIDNEY JARD DA SILVA