A PARTICIPAÇÃO POPULAR NOS CONSELHOS GESTORES DE SAÚDE: Uma Análise do Engajamento dos Usuários nas Eleições das UBS da cidade de São Paulo
A trajetória das instituições participativas no Brasil demonstra que a simples previsão legal não é suficiente para garantir a efetividade do controle social. Inserida neste debate, a presente dissertação analisa os determinantes socioterritoriais e institucionais que influenciam a mobilização cívica e a eficácia deliberativa nos Conselhos Gestores das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município de São Paulo. Metodologicamente, o estudo adota uma abordagem mista, ancorada no levantamento de dados empíricos inéditos sobre as eleições de 315 conselhos locais, obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI), e cruzados com indicadores de vulnerabilidade do Mapa da Desigualdade de 2024. O quadro analítico estrutura-se no teste empírico de quatro variáveis fundamentais: vulnerabilidade socioterritorial, Estratégia de Atenção Básica (EAB), perfil de gênero e dinâmica de concorrência. Dialogando com as teorias do associativismo, capital social e geografia urbana, os resultados evidenciam que, contrariando as premissas de apatia, a alta privação socioeconômica atua como impulsionador direto da participação política devido à extrema dependência territorial do equipamento de saúde no território. Ademais, comprova-se que a Estratégia Saúde da Família (ESF), impulsionada pela atuação da burocracia de nível de rua, funciona como potente produtora de capital social em comparação ao modelo tradicional de atendimento. A análise demográfica revela a gestão do controle social como um fenômeno de gênero, reflexo incontornável da divisão sexual do trabalho e do cuidado vinculado às mulheres. Por fim, as taxas de concorrência atestam a vitalidade democrática em áreas de disputa ativa, mas também expõem as fragilidades crônicas da institucionalização por meio das elevadas taxas de aclamação. Conclui-se que o encaixe institucional e a materialidade do território conformam um cenário onde a população subverte as assimetrias e a lógica de gestão corporativa na defesa e garantia do acesso do direito à saúde na metrópole.