EFEITOS DAS POLÍTICAS FEDERAIS NA ESFERA ESTADUAL: UMA ANÁLISE DA TRAJETÓRIA DO REGIME DE COLABORAÇÃO NA EDUCAÇÃO PAULISTA
Esta dissertação investiga os efeitos das políticas federais de Educação da última década sobre a trajetória do regime de colaboração entre estados e municípios, partindo do contexto federativo do Brasil marcado por desigualdades e pela concorrência de competências entre os entes federados nas políticas educacionais. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, baseada em revisão de literatura e análise documental do caso do estado de São Paulo. A análise mobiliza conceitos de federalismo, descentralização e relações intergovernamentais e é orientada pelo institucionalismo histórico e pela concepção de dependência da trajetória. Os achados indicam a ocorrência de alterações e o fortalecimento recente da trajetória do regime de colaboração paulista, resultantes de mudanças incrementais motivadas por mecanismos de indução da União e pela circulação de ideias sobre cooperação na governança das políticas educacionais a partir de 2014.