Banca de QUALIFICAÇÃO: DENISE CERQUEIRA LEMOS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : DENISE CERQUEIRA LEMOS
Data: 19/03/2026
HORA: 14:30
LOCAL: Sala 306 do Bloco B do Campus de Santo André da Universidade Federal do ABC
TÍTULO:

Desjudicialização e Justiça interseccional: os limites da institucionalização dos direitos sociais no acesso à terra urbana. O caso do município de Santo André, SP.

PÁGINAS: 70
RESUMO:

A presente pesquisa analisa a desjudicialização da usucapião à luz do direito à cidade e da função social da propriedade, investigando se o procedimento extrajudicial representa efetiva ampliação do acesso à regularização fundiária ou se reproduz desigualdades estruturais historicamente consolidadas no espaço urbano brasileiro. Parte-se do reconhecimento de que a formação da propriedade no Brasil esteve marcada por exclusões jurídicas e territoriais, cujos efeitos permanecem nas dinâmicas contemporâneas de informalidade e precariedade habitacional. O problema central consiste em compreender em que medida a usucapião extrajudicial, embora concebida como instrumento de celeridade e desburocratização, alcança sujeitos socialmente vulnerabilizados, especialmente mulheres em contextos de desigualdade socioeconômica. A hipótese sustentada é que, embora a desjudicialização represente avanço normativo, sua inserção em um campo jurídico marcado por assimetrias institucionais e socioeconômicas tende a reproduzir seletividades no acesso ao reconhecimento formal da posse. A pesquisa adota abordagem qualitativa e empírica, com análise documental de atas notariais de usucapião registradas no 4º Tabelião de Notas de Santo André até o primeiro semestre de 2024, complementada por entrevistas exploratórias com pessoas que ingressaram com pedido de usucapião extrajudicial, a fim de compreender suas trajetórias, motivações e dificuldades de acesso. A análise é orientada por perspectiva interseccional, considerando gênero e território como categorias estruturantes da investigação. Ao articular direito civil, direito urbanístico e teoria crítica do espaço, o estudo busca contribuir para o debate sobre desjudicialização e justiça socioterritorial, problematizando os limites e as potencialidades da usucapião extrajudicial como instrumento de democratização do acesso à propriedade urbana.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - Interno ao Programa - 1765455 - GERARDO ALBERTO SILVA
Membro Titular - Examinador(a) Externo ao Programa - 2222046 - ALESSANDRA TEIXEIRA
Membro Titular - Examinador(a) Externo à Instituição - LILIANE KATITA DE CARVALHO
Membro Suplente - Examinador(a) Interno ao Programa - 1144005 - MARCOS BARCELLOS DE SOUZA
Membro Suplente - Examinador(a) Externo à Instituição - LEONORA FIGUEIREDO CORSINI