Desde a segunda metade do século XX, o mundo tem passado por intensos e variados processos de metropolização que criam novos desenhos territoriais e dinâmicas de interação entre os espaços urbanos. Nesses processos, os problemas sociais, econômicos e ambientais associados à escala municipal também se expandem e adquirem escalas mais amplas. Paralelamente, reformas vem ocorrendo na administração pública de muitos países. A forma de se governar a sociedade passa cada vez mais de um regime centralizado, burocrático e hierarquizado para um sistema de governança em redes policêntricas dotado dos contextos particulares de cada território e que engloba a atuação da sociedade civil e do setor privado. As novas realidades espaciais, sociais, econômicas e principalmente ambientais, com o advento da emergência climática, trazem às redes de governança dos serviços públicos o desafio de garantir a manutenção dos recursos naturais ao mesmo tempo em que amplia a capacidade de provisão dos serviços públicos para uma população que ocupa espaços urbanos cada vez mais amplos e interdependentes. O saneamento ambiental é um desses muitos serviços. Ele se relaciona com o abastecimento de água e o esgotamento sanitário, de forma a melhorar a salubridade do meio natural e beneficiar a saúde humana. Neste projeto de pesquisa, visamos analisar como se organizam os arranjos institucionais ligados à governança do saneamento ambiental de regiões metropolitanas expandidas, a partir da análise das regulações normativas. Buscamos efetuar uma análise comparativa dos arranjos institucionais baseada nas principais normas e regulações existentes, identificando e caracterizando os padrões dominantes das redes de governança, suas potencialidades, principais bloqueios e limitações. Notadamente, maior foco é dado à comparação da Macrometrópole Paulista com a Região Metropolitana de Buenos Aires, dadas suas similaridades. Pretendemos, através dos resultados, contribuir com reflexões sobre possibilidades de aprimoramento da governança ambiental da Macrometrópole Paulista, principal complexo metropolitano expandido do Brasil.

Entre os temas relevantes à sociedade do século XXI, a água e questões relacionadas a ela estão presentes nos debates sobre planejamento e gestão territorial. Governos, setores produtivos, organizações da sociedade civil e muitos indivíduos reconhecem a urgência de estabelecer ações estratégicas para melhorar a gestão e o planejamento dos recursos hídricos. As relações hidrossociais produzem a água e sociedade como híbridos, internamente relacionados que resultam em relações inerentemente políticas. Por essa fundamentação, argumentamos que as abordagens teóricas que orientam decisões sobre a segurança hídrica urbana devem considerar os processos socioambientais que produzem uma urbanização desigual e as vulnerabilidades associadas. Assim, as ferramentas analíticas – métricas e escalas– devem articular-se para construírem respostas à altura desse desafio. Porém, deste reconhecimento emergem muitas questões importantes a serem pautadas: Quais conceitos devem ser adotados e articulados para orientar as interpretações e proposições sobre a redução de desigualdade na gestão da água? Quais são as métricas e análises adequadas para subsidiar decisões socialmente justas? Nesta pesquisa buscamos responder a essas perguntas extremamente relevantes para alcançar o objetivo geral de contribuir no desenvolvimento das bases conceituais para formulação de métodos de mensuração da vulnerabilidade à insegurança hídrica intraurbana, correlacionando os conceitos existentes na literatura científica hidrossocial com dados disponibilizados nas plataformas que permitam interpretar a diversidade de condições de vulnerabilidade à insegurança hídrica intraurbana nas cidades brasileiras. 

Argumentamos que as métricas de análise de fenômenos sociais na escala intraurbana poderão fornecer elementos inovadores nas abordagens de vulnerabilidade a insegurança hídrica. Correlacionamos as dimensões da insegurança hídrica propostas na literatura às categorias analíticas e variáveis capazes de capturar as dimensões da vulnerabilidade a insegurança hídrica. Por fim, propusemos um conjunto de variáveis com base em informações disponíveis na Censo Demográfico 2010, para as análises intraurbanas de vulnerabilidade à insegurança hídrica. 

Apesar de ser a informação mais completa em termos de escala e variáveis, demonstramos da baixa aderência das dimensões da insegurança hídrica intraurbana aos dados do Censo Demográfico 2010, cujos dados estão principalmente concentrados nas dimensões Social e do Ambiente Físico. Assim, o resultado desta pesquisa aponta para a necessidade de articular diferentes métodos de análise para identificar as vulnerabilidades à insegurança hídrica em suas múltiplas dimensões, sendo os indicadores espaciais uma das formas analíticas capaz de suprir parte das lacunas, desde que formulados com variáveis que incorporem as dimensões teóricas previstas na literatura científica.

A autoconstrução é uma forma de produção do espaço determinante às cidades latino-americanas e realiza-se nas favelas brasileiras enquanto geradora fundamental do espaço social material. Enquanto isso, desde há muito tempo, o espaço da favela é também objeto de intervenções estatais pela política de urbanização de favelas cujo objetivo é garantir a qualidade de vida urbana e habitacional. Nele, portanto, o habitat é produto das dinâmicas concretas e entrelaçadas entre a favela e o Estado. Nesta perspectiva, a presente pesquisa questiona: então, que moradia decorre dos processos de autoconstrução e de urbanização de favelas? Assim, objetiva-se conhecer os processos e os produtos resultantes da autoconstrução enquanto forma de produção habitacional por meio da ação realizada pelos moradores de favela e da urbanização enquanto forma de intervenção estatal para melhoria das condições de moradia deste tipo de assentamento por meio da ação coordenada pelo poder público. Para tanto, com base em pesquisa bibliográfica, retoma-se e, quando possível, atualizam-se os velhos debates teóricos acerca do tema “autoconstrução”, procurando relacioná-los ao contexto das favelas. Busca-se conhecer e retratar o papel da autoconstrução na urbanização de favelas e vice-versa, por meio da leitura dos processos sociais; das políticas e camadas de intervenção; das formas urbanas resultantes; do ambiente construído e das apropriações sociais, a partir da trajetória pioneira e representativa do município de Diadema (SP), prosseguindo com a pesquisa bibliográfica e também documental. E adentra-se propriamente a escala “da porta para dentro, escada a cima” da moradia autoconstruída em uma das favelas diademense por intermédio da análise do levantamento cadastral e documental de 68 edificações – que compreendem 113 domicílios –, onde conhecem e retratam-se as características da moradia favelada fazendo uso de variáveis descritivas, quantitativas e ilustrativas dos seus numerosos elementos. Conclui-se que há uma forte relação de dependência entre as ações de urbanização e de autoconstrução e, embora operem em concomitância, ambas não se correlacionam ao ponto de garantir as mais justas e satisfatórias condições ao meio físico da moradia. Com isso, recomenda-se às políticas habitacionais e de urbanização de favelas que priorizem os componentes de produção e requalificação habitacional, não apenas os relegando perpetuamente à autoconstrução.  

O entrelaçamento entre a produção habitacional e o setor imobiliário passa por um processo contínuo de ajuste na trajetória da política habitacional brasileira, ao mesmo tempo, são observadas mudanças a partir do alargamento do papel do setor privado na concepção, implementação e gestão das políticas sociais e urbanas. Nesse sentido, esta dissertação busca contribuir para a discussão sobre as transformações na política habitacional, promovidas a partir dos nexos entre a elaboração de estratégias orientadas pela agenda de austeridade, que articulam o papel do Estado de facilitador/regulador dos mecanismos de mercado, e projetos submetidos por interesses do setor privado. O objetivo principal é compreender a modelagem jurídica, financeira e territorial da Parceria Público-Privada (PPP) voltada para a produção habitacional de interesse social lançado pela Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - Cohab-SP. Os parâmetros desse novo arranjo apontam para modificações do modelo de planejamento e governança da política habitacional no Município de São Paulo, visto que a PPP estabelece uma relação direta com o capital na implementação dos serviços públicos. Portanto, o esforço aqui foi compreender o atual papel do Estado que passa a responder à garantia do investimento privado (risco do capital) baseado na utilização do fundo público em detrimento da promoção de bem-estar social e de serviços públicos voltados para a população mais desfavorecida (risco social). Para isso, inicia-se a exposição acerca da dimensão da regulamentação das concessões e PPP no âmbito federal fundamentada pela agenda de austeridade. Em seguida, explora-se a dimensão do investimento a partir do movimento da perda de centralidade dos modelos correntes de financiamento público da política habitacional em direção ao modelo centrado na lógica dos agentes privados. Por fim, busca-se compreender e problematizar a modelagem jurídica, financeira e territorial da PPP habitacional como um instrumento que estabelece, mobiliza e manipula a formulação de lógicas para a produção do espaço. 

O presente trabalho tem como objetivo investigar as transformações desiguais da socionatureza urbana decorrentes das intervenções públicas ao longo do Córrego Sapé, na zona oeste de São Paulo, entre 2000 e 2023,  envolvendo a análise crítica sobre os projetos de drenagem urbana e urbanização de favelas. O estudo se concentra em identificar as dinâmicas sociais, espaciais e de políticas públicas que explicam as disparidades na qualidade ambiental, uso e apropriação do rio e suas margens, entre os espaços da Favela do Sapé e áreas externas a ela. A partir da Ecologia Política Urbana buscou-se avançar na análise dessas transformações socioambientais sob a ótica de quem se beneficiou e quem foi prejudicado pelas intervenções públicas, junto a busca do entendimento do contexto e motivo para as desigualdades socioambientais identificadas. A EPU aponta que o processo de metabolização da natureza é influenciado por relações de poder, que se dão sob estruturas políticas e socioeconômicas determinadas, resultando na produção desigual de socionaturezas. O caso do Sapé ilustra a distribuição parcial de impactos positivos, a manutenção e reforço de desigualdades para parte dos moradores, e o complexo arranjo de atores que influenciam e fragmentam os espaços socionaturais. A presente pesquisa visa contribuir para um entendimento que a dimensão ambiental está intrinsecamente relacionada às condições sociais, que a compreensão crítica do contexto social, espacial e das políticas públicas atuais possa gerar pautas de lutas e aprimoramentos de futuras políticas que avancem em direção a socionaturezas urbanas mais justas e sustentáveis.

Localizado na Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte do Estado de São Paulo, o Município de Jacareí se desenvolveu dentro da lógica segregacionista da urbanização brasileira e, como tal, a produção do espaço urbano de forma defeituosa e excludente contribuiu para a criação de assentamentos precários como alternativa à moradia para a população de baixa renda.
Muitos desses espaços detêm uma menor aptidão à urbanização e, por isso mesmo, de menor interesse ao mercado imobiliário, que associado às vulnerabilidades sociais e precariedades de infraestrutura e serviços que incidem nessas áreas, acabam por construir situações de riscos de desastres.
A partir da compreensão sobre as causas básicas de vulnerabilidades e as pressões dinâmicas que levam às condições inseguras no processo histórico de urbanização, o presente trabalho tem por objetivo analisar como os discursos do risco têm sido mobilizados no processo de remoção forçada de famílias do Jardim Bela Vista II - um assentamento precário do Município de Jacareí que se encontra em procedimento de regularização urbanística.
Sobre o mesmo assunto e objeto, o trabalho apresenta a diversidade de discursos sobre a questão das vulnerabilidades, risco e remoção por parte do Município, Instituições do Sistema de Justiça, Técnicos dos mais variados órgãos e moradores e moradoras do assentamento. A preponderância de um outro discurso é o que pode definir o rumo sobre a qualificação de segurança ou o deslocamento forçado de famílias de seus espaços de vida.

A discussão sobre o “direito à cidade” tem sido pautada historicamente como parte das lutas dos movimentos sociais nas mais diversas expressões, tornando-se uma reivindicação por diversos direitos no Brasil. O objetivo desta pesquisa é sistematizar como se deram os processos de mobilização social para a conquista da regularização de água na comunidade Gaivotas, uma ocupação de terra localizada na zona sul da periferia de São Paulo, em área ambientalmente protegida de mananciais. A pesquisa se propõe a identificar uma rede de sujeitos e instituições que se articularam para que a ligação de água fosse realizada em uma área de ocupação precária, com irregularidade fundiária e insegurança habitacional. Como contribuição, o trabalho se propõe a refletir em como se dão os descompassos e as aproximações da reivindicação constante por direitos, destacando o papel exercido pelos movimentos urbanos de moradia nesse processo, além de procurar entender quais são os desafios, os avanços e as mobilizações coletivas destes sujeitos para diminuir a distância entre o que é a luta e as suas reais necessidades, relacionado com a pauta da moradia, mas principalmente da água. Por meio do estudo de caso, é possível discutir em parte, como se dá o processo de urbanização na periferia do capitalismo no período recente, iluminando os problemas de acesso à infraestrutura de abastecimento de água e sua relação com a luta pela permanência e regularização da moradia. A situação de irregularidade é o argumento comumente utilizado pela concessionária de serviços de saneamento para não realizar ligações de água nas comunidades, o que acontece apenas mediante autorização da prefeitura ou do judiciário. Contudo, em 2019 as ligações de água na ocupação Gaivotas foram realizadas por meio do Programa Água Legal da Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo (Sabesp). Isso aconteceu, por um lado, como resultado de um amplo processo de organização e, por outro, como uma mudança de posicionamento da Sabesp que, ao deixar de considerar as situações de ligações irregulares como perdas de água, passou a conectar a população de baixa renda na rede, gerando novas economias e clientes. Apesar da rede pública ter sido instalada, outros problemas e conflitos surgem para que o acesso à água se mantenha em quantidade e qualidade.

A pesquisa pretende analisar o caráter das intervenções urbanísticas no âmbito dos planos, programas e projetos de drenagem e mitigação de inundações, na bacia do rio Tamanduateí, com o recorte dos municípios de Santo André e Mauá, escolhidos por suas diferenças territoriais e institucionais. A história de obras em rios e córregos da região com a aplicação predominante de infraestruturas cinzas – canalizações, sistemas viários em fundos de vale e grandes reservatórios - permite dizer que há um paradigma de intervenção, com resultados insuficientes mesmo no âmbito da drenagem urbana, que se sustenta pelo regime sociotécnico vigente. A construção dessa relação envolve fatores sociais, técnicos, urbanísticos e ecológicos no planejamento, por isto a metodologia do trabalho abrange uma identificação detalhada de ações e análise das intervenções em cursos d’água. O estudo faz uma reflexão acerca da estabilidade do regime sociotécnico por regras, práticas e valores dos atores e instituições e da capacidade transformativa institucional para alterar a reprodução do status quo de intervenção nos rios e córregos da bacia do Tamanduateí, em direção a uma desejável transição para a sustentabilidade.

A presente pesquisa teve como inquietação inicial a análise dos cruzamentos entre violência e as novas modulações do neoliberalismo nos territórios periféricos brasileiros. Ao longo da pesquisa e especialmente com a entrada em campo, que forçou mudanças no estatuto teórico da pesquisa e nas próprias hipóteses das quais partimos, foi feito um importante deslocamento analítico. Considerando as condições trazidas pelas incursões etnográficas, a pesquisa tem por objetivo identificar e debater as relações e cruzamentos entre formas variadas de violência ligadas direta ou indiretamente ao processo de produção e reprodução do espaço periférico. Partindo de incursões etnográficas realizadas em uma favela localizada no distrito do Grajaú, Zona Sul da cidade de São Paulo, buscamos analisar as constelação de atores que disputam a hegemonia sobre o território periférico, na qual se inserem Estado, movimentos sociais tradicionais de luta por moradia, igrejas, crime organizado, proprietários, organizações da sociedade civil - especialmente ligadas às dimensões de (re)produção do espaço urbano - e os próprios moradores da favela, envolvidos em maior ou menor grau com todas essas dimensões.

A partir desse fragmento da cidade de São Paulo, é possível identificar transformações e permanências importantes nas dinâmicas e na condição resultante da produção do espaço periférico, implicadas nas relações entre novos e antigos atores, especialmente considerando a condição singular da favela Luiz Gonzaga, cuja ocupação se insere no bojo de mobilizações e movimentos que se desenrolaram a partir de 2013. Nesse contexto, os próprios sentidos da violência e os regimes de justiça operados nos territórios se atualizam, embebidas nas transformações políticas, sociais, legislativas, morais e normativas que marcam as novas modulações do neoliberalismo contemporâneo no Brasil.

No século XXI, temos observado o florescimento de movimentos (eco)feministas nos espaços rurais em defesa dos territórios, das águas, das florestas e vinculados a propostas alternativas ao modelo de desenvolvimento hegemônico, como a agroecologia, a economia solidária e o bem viver. Este trabalho analisa os debates feministas sobre os territórios, tecidos entre a teoria e a prática, e estabelece um diálogo com o planejamento territorial, uma perspectiva emergente que nos parece ter intersecções relevantes com os feminismos. A partir desse recorte, fizemos uma revisão da literatura relacionada às Ecologias Políticas Feministas e ao Ecofeminismo na América Latina, assim como de documentos dos movimentos e coletivos (eco)feministas da última década, majoritariamente disponíveis pela Internet. Buscando contribuir com o debate sobre a emergência da abordagem territorial do planejamento e do desenvolvimento, apresentamos as principais vertentes e conceitos que surgem nessa confluência entre feminismos, território e ambiente. E identificar conceitos, metodologias e práticas propostas desde os territórios que contribuem para colocar a vida no centro do planejamento.

O objetivo deste projeto é contribuir para o aperfeiçoamento do rural metropolitano, a partir do melhor entendimento destes espaços e de suas transformações. Adota-se a metrópole de São Paulo como estudo de caso e é feito o reconhecimento e análise dos espaços rurais desta metrópole. Tem-se como ponto de partida aqui a linha teórica das novas ruralidades, com o pressuposto da existência do rural na metrópole, trazendo a ideia de que “nem tudo é urbano” e que este rural contemporâneo e próximo dos grandes centros urbanos, apesar de manter uma das suas características principais que é a produção de alimentos, é também bem misto, multifuncional, formado por pluriatividades, com sua comunidade conectada de muitas maneiras com as cidades. Assim, quando se fala do rural das metrópoles, neste contexto, considera-se a existência de um espaço com características bem múltiplas e que, provavelmente, sofreu bastante transformação ao longo dos últimos anos, principalmente se for levada em consideração as pressões urbanas. A produção de alimentos, que é uma das primeiras e principais atividades do rural tradicional, ainda teria seu forte papel mesmo neste rural mais contemporâneo e com grandes influências na vida urbana. Esta pesquisa baseia-se em duas hipóteses centrais: primeiro, que ainda são expressivos e diversos os espaços com características rurais na Metrópole de São Paulo e que é possível estabelecer políticas públicas que protejam a existência dos espaços rurais e da produção de alimentos próximos aos grandes centros, apesar de toda pressão do avanço da urbanização, garantindo assim, a soberania alimentar, o acesso e uma ciclagem mais sustentável e saudável dos alimentos e todo patrimônio histórico, cultural e ambiental que o rural pode oferecer.    

Esse trabalho tem como tema a governança metropolitana de transportes, tendo como objeto a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte (RMVPLN), no Estado de São Paulo. O projeto de pesquisa tem como objetivo compreender as particularidades da RMVPLN em relação à suas institucionalidades e governança metropolitana de transportes. Portanto, para o desenvolvimento da pesquisa e elaboração da tese, faz-se necessária a compreensão de conceitos relacionados ao tema, especialmente quanto ao planejamento e governança metropolitana, políticas de transportes e a contextualização da RMVPLN, identificando as características regionais, a consolidação ou não do fato metropolitano e as institucionalidades envolvidas na governança metropolitana de transportes.

Os conceitos emergentes em planejamento e design urbano ambiental ganharam notoriedade no início do século XXI. Essa evidência se deve, em parte, à pesquisa de instituições acadêmicas, assim como à crescente presença, em agendas de governos locais, como parte da resposta à crise socioambiental urbana, potencializada por um marcante cenário de mudanças climáticas. Como conceitos emergentes entendem-se os métodos que buscam, em suma, uma relação racional com os limites impostos pelos ecossistemas, numa tentativa de mediar ações antrópicas e naturais. Assim, para o fornecimento de serviços essenciais para a manutenção do bem-estar humano, são adotadas soluções que mimetizam os processos naturais em ambientes construídos, constituindo assim, vários microecossistemas. Essa postura, embora não seja inédita, no século XX, ancorou-se em trabalhos e obras referenciais como o livro seminal de Ian McHarg “Proyectar con la naturaleza” (Design with nature), do final dos anos 1960. Dessa incessante busca de outros paradigmas que colocavam a vegetação como elemento central, derivaram vários conceitos emergentes, como a “Floresta urbana”, o “Desenvolvimento de baixo impacto”, “Soluções baseadas na natureza” e “Infraestrutura verde”, entre outros. Tais conceitos têm mais semelhanças que diferenças e induzem a práticas onde prevalecem a colaboração, a experimentação, modelando esses projetos para prazos maiores para a sua devida consolidação. Apesar da infraestrutura verde, do desenvolvimento de baixo impacto, entre outros, serem conhecidos e aplicados a mais de três décadas em cidades e países do Norte Global, no Sul, esse processo ainda é tímido e, além disso, parte das experiências aqui implantadas, não são devidamente relatadas. No intuito de apoiar a documentação de experiências nessa região do mundo, especialmente na América Latina, analisa-se uma intervenção realizada na cidade de Suzano-SP, Região Metropolitana de São Paulo. Entre 2009 e 2013, o movimento de moradia daquela cidade, a Central Pró-moradia Suzanense (CEMOS), construiu suas oitenta moradias, em regime de mutirão, ao mesmo tempo, em que realizou a recuperação ambiental do local da futura moradia de seus associados. Essa recuperação e a própria concepção do projeto urbanístico e arquitetônico, levaram a uma aparente reversão de um quadro de degradação dessa área. Constituíram, assim, elementos estruturais que compõem a infraestrutura verde, analisada nesta tese. Fazem parte, o pequeno fragmento florestal existente na divisa dos lotes, a faixa marginal ao curso d’água reflorestada - local protegido pela legislação brasileira - além da estação de tratamento de efluentes, feita com um sistema híbrido, onde se utilizava também um alagado construído, implantação de horta comunitária etc. Para estudar esse caso, esta tese partiu de uma revisão da literatura para, construindo um arcabouço teórico metodológico, analisar essa experiência como conceito emergente, no caso a infraestrutura verde. Os componentes da infraestrutura verde foram analisados por métodos quantitativos. Primeiro, o monitoramento dos fragmentos florestais - das áreas de divisa de lote e do reflorestamento - com técnicas de análise de sua regeneração e diversidade de espécies, e o processo de regeneração, a temperatura das superfícies bióticas e abióticas que recobrem o conjunto residencial. Como resultado, as análises mostram a recuperação e a regeneração dos fragmentos florestais, permitindo a possibilidade de formação de corredores, pelo reflorestamento das margens do córrego, e por meio da arborização do sistema viário. Porém, apesar de a ETE ser uma opção de baixo custo, baixo consumo de energia, é necessária sua manutenção periódica, o que não tem sido feito. A horta pode ser expandida para se transformar em um sistema agroflorestal, ampliando os benefícios para a biodiversidade observado no interior do Conjunto Residencial Zorilda Maria dos Santos. 

Considerando os graves e históricos problemas relacionados ao acesso à moradia digna no Brasil e a necessidade de informações (socio)espaciais mais refinadas sobre o tema, o objetivo do presente trabalho é apresentar uma nova abordagem para a geração de estimativas (microdados espaciais) sobre o deficit habitacional em pequenas áreas. Baseada em um dos métodos de microssimulação espacial, o Interativo Proportional Fitting, a proposta metodológica baseia-se na compatibilização de dois tipos de dados – os microdados da amostra e os dados do universo agregados por setores censitários, ambos disponibilizados pelo censo demográfico de 2010 –, combinando as potencialidades de cada um deles. Tendo como área de estudo a Região Metropolitana da Baixada Santista, foram geradas estimativas para a quase totalidade de domicílios da região (94%). E essas, após análise e avaliação, indicam que a abordagem proposta para a identificação, caracterização e mensuração do deficit habitacional em nível intraurbano é promissora, já que permite avanços na caracterização espacial do fenômeno (escala dos setores censitários) e de suas formas de territorialização (por exemplo, definindo-se se o deficit habitacional está dentro ou fora de assentamentos precários). 

Os estádios olímpicos e os estádios onde foram disputadas as partidas finais da Copa do Mundo da FIFA são instalações esportivas singulares, que superam o desempenho de suas funções primárias e a natureza efêmera dos megaeventos em que foram empregados, se convertendo em símbolos das cidades onde estão inseridos. Consequentemente, alguns desses equipamentos foram reconhecidos e listados como patrimônio urbano. Contudo, ao mesmo tempo em que legitimou valores culturais, o arrolamento desses bens também trouxe um grande desafio: a preservação deles. Nesse contexto, o estádio do Maracanã, um dos mais reconhecidos do mundo no âmbito do futebol, constitui um objeto para farta análise crítica. Se, por um lado, ele representa um símbolo nacional e, sobretudo, do Rio de Janeiro, pelo outro, ele foi considerado obsoleto para sediar os megaeventos ambicionados pela cidade, sendo submetido à uma série de intervenções para receber o Campeonato Mundial de Clubes de 2000, os Jogos Pan-Americanos de 2007, a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. Levando em conta que o Maracanã é um bem tombado, tanto na esfera federal como na municipal, o caráter dessas intervenções é questionado pois, ao mesmo tempo em que promoveram sua modernização, descaracterizaram o estádio, o que ainda é matéria de um intenso debate no Brasil. Desse modo, o objetivo deste estudo consiste em identificar e compreender o processo de renovação do Maracanã, a partir da análise do conflito entre a padronização dos estádios empregado nos megaeventos esportivos e sua preservação enquanto patrimônio urbano na cidade do Rio de Janeiro.

A concepção da infraestrutura verde surge como oportunidade valiosa à integração verde-cinza na malha urbana, assim como alternativa à adaptação e mitigação às mudanças climáticas. Contudo, a escassez de estudos sobre áreas verdes, assim
como sobre a relação entre áreas verdes e infraestrutura verde em São José dos Campos ressaltou a necessidade do aprofundamento em pesquisas que visem compreender a relação entre o planejamento, implementação de áreas verdes
urbanas e a constituição de uma infraestrutura verde no município na última década. Desta forma, o presente trabalho realizou uma revisão literária sobre áreas verdes e infraestrutura verde objetivando elaborar uma matriz de planejamento de infraestrutura verde, a fim de avaliar planos/programas/projetos de áreas verdes. Também analisou morfologicamente as áreas verdes no município, levantando em alguns estudos de caso a existência de uma relação entre infraestrutura verde e serviços ecossistêmicos. Constatou-se que o município não parece idealizar a concepção de uma infraestrutura verde a partir de seus planos, programas e projetos de áreas verdes, assim como pela necessidade de uma definição própria sobre o termo ‘infraestrutura verde’ a ser contemplada. Ainda falta investimento na concepção de novas áreas verdes, principalmente no que tange a ligação entre aquelas que já existem, fator este essencial à uma infraestrutura verde. Por fim, a pesquisa realizada possibilitou confirmar a hipótese de que o planejamento da implementação de áreas verdes por meio de planos, programas e projetos não considera a constituição de uma infraestrutura verde. E isso pode ser observado pela pouca presença do conceito nestes instrumentos bem como pela análise
morfológica das áreas verdes no município, que mostra uma distribuição desigual e desconectada

Analisando a trajetória do planejamento no Brasil, Villaça identificou a tendência de
transição do planejamento que era executado para o planejamento do tipo discurso. Este último
manifestaria objetivos alinhados aos interesses da população, mas sem ser efetivamente
realizado, serviria para ocultar os objetivos concretos dos setores hegemônicos para os
territórios. Porém, o Plano de Ação da Macrometrópole Paulista rompe parcialmente com essa
tendência ao explicitar visões mais próximas às dos setores hegemônicos. O objetivo desta
dissertação é comparar os discursos da sustentabilidade presentes em três instrumentos de
planejamento territorial: o Plano de Ação da Macrometrópole Paulista, os Planos
Desenvolvimento Urbano Integrado e os Planos Diretores dos municípios sede das regiões
metropolitanas e aglomerações urbanas da Macrometrópole Paulista. A sustentabilidade foi
escolhida como questão-chave para essa comparação devido ao crescente ganho de relevância
da questão ambiental para a agenda política e as disputas de diferentes setores da sociedade em
torno dos sentidos da sustentabilidade. É proposto um arranjo de três instrumentos teóricometodológicos: (i) o Modelo tridimensional de Fairclough para Análise Crítica do Discurso;
(ii) os métodos quantitativos, qualiquantitativos e qualitativos da Linguística de Corpus e, por
fim; (iii) a matriz de Dryzek para classificação discursos da sustentabilidade. A partir dos
resultados, identificou-se predomínio de discursos da sustentabilidade de perfil conservador no
planejamento da escala macrometropolitana, em comparação com discursos mais progressistas
presentes nas escalas metropolitana e, principalmente, local. Também é possível observar que
o sentido conferido à sustentabilidade varia em função da forma de participação
institucionalizada em cada escala de planejamento, sendo mais progressista quanto mais ampla
a participação e mais conservador quanto mais restrita à agentes econômicos e setores do
Estado. Os resultados obtidos reforçam a tese de Villaça, segundo a qual os espaços de
participação popular tendem a reforçar a contradição do papel do planejamento ao tornar seus
processos de elaboração mais conflituosos e, portanto, mais hostis para que os setores
hegemônicos expressem seus objetivos para a organização do território.

A presente pesquisa tem como objetivo analisar as cohousings, comunidades intencionais colaborativas, e busca responder às seguintes questões de investigação: a cohousing enquanto proposta de produção coletiva de habitação é um caminho para a “desmercantilização” da moradia? Em que medida esse modelo de moradia materializa-se em experiências concretas? Pretende-se ampliar e aprofundar o debate acadêmico sobre o tema, fornecer contribuição relevante aos grupos em formação para constituição de projetos de cohousing, especialmente no Brasil, bem como a diferentes segmentos profissionais. Visa-se também estimular ações propositivas e novos arranjos diante da problemática da habitação. A partir de uma revisão da literatura, associada a uma análise documental, é contextualizado o surgimento das cohousings no panorama habitacional da década 60, na Europa e na América Latina. Em um segundo momento, problematiza-se como as comunidades inserem-se no mercado contemporâneo da habitação, dialogam com a questão dos bens comuns e abordam a temática da sustentabilidade socioambiental no cenário neoliberal. Por fim, é apresentado um panorama de como o conceito e o modelo vêm se desenvolvendo na última década na América Latina e, em maior destaque, no Brasil. Para os casos brasileiros foi realizada pesquisa empírica por meio de entrevistas semiestruturadas. São ainda apresentadas experiências que sinalizam alternativas no campo da habitação, em especial a comunidade de La Borda, na Espanha, e a Vila ConViver, no Brasil. Isto posto, infere-se que a desmercantilização da habitação por meio das cohousings não é possível de forma integral. No caso brasileiro, visto que o ordenamento jurídico está voltado à defesa da propriedade individual o desafio é ainda maior, sendo este um dos principais entraves para a transformação da cultura habitacional. Entretanto, mesmo com as contradições e desafios apresentados, a arquitetura social de uma cohousing é sua maior valia e, portanto, seu potencial está nas práticas do fazer-comum enquanto obra coletiva e no resgate de princípios e valores constantemente destruídos pela mercantilização praticada pelo neoliberalismo.

O enfrentamento os problemas urbanos situados em territórios marcados pela contraditória urbanização industrial metropolitana têm demandado dos gestores públicos a condução de projetos de redesenvolvimento capazes de reverter processos de desvalorização e degradação ambiental em oportunidades de reconversão com a participação da iniciativa privada e da sociedade como um todo. Os métodos de planejamento que vão nesta direção devem considerar aspectos relativos à regulação urbanística, ao desenho das intervenções físico-territoriais e à viabilização de seu financiamento. Este trabalho aborda de forma analítica e empírica a construção de uma lei urbanística, em especial aquela referente ao Projeto de Intervenção Urbana Vila Leopoldina-Villa Lobos, contextualizando-o historicamente na evolução do pensamento jurídico-urbanístico, e apresentando como vem ocorrendo a concepção dos planos e projetos urbanos contemporâneos na cidade de São Paulo.

Considerando a atual configuração do planejamento urbano na cidade de São Paulo e principalmente a disputa em busca do controle e direcionamento da política urbana, a presente pesquisa explora os diversos interesses que giram em torno dos Projetos de Intervenção Urbana (PIUs), bem como os seus possíveis efeitos no processo de redesenvolvimento urbano. Analisamos a emergência dos PIUs como uma nova etapa na trajetória do planejamento urbano no município de São Paulo, que aprofunda e proporciona maior discricionariedade e flexibilidade no financiamento, na intervenção física e na regulação do ambiente construído por meio do projeto urbano. Desta forma, exploramos a epistemologia dos PIUs – seus significados, limites e as novas oportunidades – à luz de seus objetivos formais, no sentido de proporcionar maior racionalidade instrumental-comunicativa ao projeto urbano, de um lado, e da trajetória contraditória, marcada pela seletividade socioespacial de experiências anteriores, de outro. Investigamos a trajetória do novo instrumento, principalmente para contribuir para a reflexão crítica sobre as novas agendas da política urbana, bem como a transformação da própria prática nas cidades brasileiras.

Com a finalidade de compreender as complexas dinâmicas socioespaciais envolvendo a atual configuração dos PIUs na cidade de São Paulo, realizamos uma pesquisa documental  e levantamento de fontes em meios de comunicação especializados, entrevistas e sistematização dos processos de projetos em andamento.

A partir deste estudo exploratório conclui-se que há uma continuidade na política urbana do município baseada na seletividade espacial, onde o planejamento se dá a partir de territórios de exceção, e que por mais que tenham ocorrido mudanças contextuais e de agentes, ainda é um processo comandado e impulsionado por interesses privados. Em síntese, é possível afirmar que o PIU emerge de uma sequência de instrumentos baseados em lógicas permissivas, com a normalização da exceção, atrelado à generalização da urbanização urbanística como novo dispositivo no campo do planejamento, com um conflito incessante entre o interesse público e os interesses privados: um formato novo, baseado em uma lógica antiga.

Após um período de explosão no volume de lançamentos imobiliários dos anos 2000, o mercado na região metropolitana de São Paulo passa por uma grande queda nos lançamentos a partir de 2015, inaugurando um período de crise no setor. Existe vasta literatura sobre os anos que antecedem a crise, mas identificou-se uma carência de estudos que analisam o mercado a partir de 2015. O objetivo da dissertação é contribuir para a compreensão das dinâmicas imobiliárias na região metropolitana de São Paulo nos períodos de crise (2015-2017) e retomada (2018-2019). Através da análise de dados de lançamentos imobiliários, buscou-se identificar transformações relevantes nas características tipológicas e territoriais da produção na região. Buscou-se também analisar a trajetória da incorporadora Plano & Plano, empresa que lançou mais unidades na região metropolitana de São Paulo entre 2015 e 2019, pois entende-se que estudar suas estratégias auxilia na compreensão das dinâmicas gerais do mercado no período. Os dados apontam algumas mudanças nos períodos analisados, como o surgimento dos studios, unidades compactas que se concentram no município de São Paulo, e a reconcentração da produção na capital após um processo de desconcentração observado nos períodos anteriores. Mas o maior destaque nas dinâmicas imobiliárias na crise e na retomada é o crescimento na produção das unidades voltadas ao segmento econômico, sendo enquadradas nas categorias do programa Minha Casa, Minha Vida. Em ascensão desde o começo do século, esse tipo de unidade ganha força a partir da criação do programa, em 2009, e na crise e na retomada se consolida como principal produto imobiliário na região metropolitana de São Paulo. A análise da trajetória e da produção da Plano & Plano mostra que, além da parceria com a Cyrela, a empresa se beneficiou do reposicionamento para o segmento econômico e foco na região metropolitana de São Paulo, apresentando grande crescimento nos últimos anos. O levantamento das estratégias da Plano & Plano e de outras empresas do setor que abriram capital nos últimos anos indica que, ao contrário do que ocorreu na primeira onda de IPOs entre 2007 e 2009, procura-se expandir a produção, mas permanecendo nos segmentos e territórios de atuação em que já tinham experiência consolidada.

Os trens turísticos estão inseridos nas atuais estratégias do poder público para preservação do patrimônio ferroviário brasileiro. No Governo Federal, as ações aparecem em diferentes órgãos e estão relacionadas à gestão dos bens da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA), sendo a Cartilha para Proposição de Trens Turísticos (2010) o principal exemplo desta relação. Além das recomendações e apoio formal a este tipo de projeto, o incentivo é visto também no direcionamento de verbas do Ministério do Turismo. Neste contexto, cresce a oferta do Turismo Ferroviário e, em paralelo, o número de novos projetos. Por outro lado, não faltam exemplos de dificuldades de implantação, tal como morosidade nas obras, depreciação das infraestruturas e até dúvidas sobre a sobrevivência da atração turística. Esta contradição nos levou ao interesse pelos limites do trem turístico como um modelo de uso do patrimônio. Nossa hipótese é que as necessidades legais e operacionais do setor ferroviário são os elementos determinantes para a implantação de um novo projeto, maiores que o potencial turístico ou interesse de preservação. Nesta lógica, elaboramos um modelo para análise e suporte a tomada de decisões baseado no método AHP (analytic hierarchy process). Com base na legislação específica, selecionamos nove itens obrigatórios para a autorização de circulação de um trem turístico no Brasil. A análise dos fatores contou com a opinião de 20 especialistas e o auxílio do software Super Decisions. Definidos os parâmetros, no último capítulo apresentamos uma aplicação prática, analisamos três projetos com pedidos de autorização em andamento na ANTT. Entre os resultados destacamos a maior relevância dos itens operacionais e uma fragilidade na legislação que amplia o peso das decisões dos concessionários ferroviários. A aplicação do modelo antecede os estudos de viabilidade e poderá auxiliar o poder público no direcionamento de recursos.

A pesquisa trata das áreas protegidas (unidades de conservação) enquanto instrumento de
planejamento territorial e gestão ambiental em cenários de mudanças climáticas e como estas
vêm afetando e são afetadas pelos processos de governança na região Alto Tietê-Cabeceiras,
Região Metropolitana de São Paulo. As unidades de conservação estão previstas na Política
Nacional de Meio Ambiente-Lei Federal nº 6.938/81 são consideradas instrumentos de
planejamento e ordenamento territorial que se consolidaram com a implementação do
Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Nos territórios essas áreas fornecem serviços
ecossistêmicos, protegem a biodiversidade e seus processos ecológicos e são consideradas
estratégias mais eficientes para mitigação e adaptação dos efeitos das mudanças climáticas. O
recorte territorial da pesquisa é a região do Alto Tietê-Cabeceiras, parte da Bacia do Alto Tietê,
integrante da Macrometrópole Paulista. A região de estudo localiza-se em um importante eixo
do desenvolvimento econômico do estado de SP, abriga importantes mananciais de
abastecimento, é rica em biodiversidade e outros recursos naturais que cumprem a função de
fornecimento de serviços ambientais e que contribuem para a melhora da qualidade de vida
da população. A pesquisa tem seu foco na discussão sobre sistemas e práticas de
planejamento territorial para as áreas protegidas (unidades de conservação), considerando a
abordagem dos sistemas e práticas (cultura) de planejamento - Culturised Planning Model,
compreendendo como alguns elementos deste modelo se relacionam ao tema áreas
protegidas. Neste sentido, o objetivo da pesquisa é compreender o papel das áreas protegidas
na adaptação e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, bem como os impactos destas
nessas áreas, respondendo à questão, sobre como o instrumento áreas protegidas vem
afetando e é afetado pelos processos de planejamento e governança na região do Alto Tietê-
Cabeceiras. O percurso metodológico foi direcionado pela análise qualitativa incluindo,
pesquisa bibliográfica e documental, observação-participante, aplicação de entrevistas,
sistematização de dados e análise. A partir do diálogo realizado entre as teorias do
planejamento e da governança e as experiências práticas sobre o tema de pesquisa, ratifica-se
que as unidades de conservação são espaços multiníveis e multiescalares, onde ocorrem as
práticas do planejamento, favorecendo a compreensão dos sistemas, porém ainda são pouco
estudadas no campo do planejamento. Para além de sua função de conservação da
biodiversidade, são também elemento estruturante no planejamento, não só como estratégias
de controle do uso e ocupação do solo, mas inclusive, numa perspectiva de adaptação e
aumento de resiliência para enfrentamento da emergência climática. Assim, precisam ser
ressignificadas e fortalecidas enquanto espaços de governança.

Estudos que buscam mensurar a segregação urbana são tradicionalmente desenvolvidos a partir de uma abordagem baseada no lugar, que adotam o espaço residencial como referência. No entanto, a literatura tem chamado atenção para o fato que o local e o tempo em que as pessoas permanecem em distintos espaços realizando suas atividades cotidianas variam de indivíduo para indivíduo, o que implica em experiências diferenciadas de segregação pelo território. Essa mudança na forma de analisar a segregação permite a compreensão do fenômeno como uma experiência individual e não apenas como uma característica do lugar. Para que essas questões possam ser incorporadas nos estudos sobre o fenômeno, sua mensuração deve ser operacionalizada por meio de medidas individualizadas, isto é, baseadas no indivíduo. Dessa forma, frente aos desafios de incorporar o indivíduo como unidade de análise e somado às limitações impostas pelos tipos de dados necessários para essa investigação, este trabalho desenvolveu estratégias metodológicas para a analisar e medir a segregação individual em vários contextos geográficos e temporais, considerando dados disponíveis para a realidade brasileira. A efetividade da métrica individual de segregação desenvolvida foi analisada através de um estudo de caso sobre a Região Metropolitana de São Paulo, a partir do qual foram observadas alterações nos níveis de segregação entre e intra grupos sociais em diferentes períodos do dia, bem como identificados perfis de indivíduos que experienciam a segregação de forma mais acentuada em um mesmo grupo social e entre os grupos sociais. A adoção de uma métrica individual de segregação se mostrou eficaz em capturar a natureza individual e temporal da segregação enquanto experiência, bem como em revelar aspectos interseccionais do fenômeno. A análise combinada do isolamento e os atributos de identidade dos indivíduos permitiu a visualização de perfis da população cujas condições socioeconômicas e de onde realizam suas atividades, tanto diurnas quanto noturnas, reduzem ainda mais as chances de acessar oportunidades, melhorar seus níveis de sociabilidade e diminuir suas desigualdades. Resultados alcança-dos a partir da análise empírica da segregação urbana possibilitada pela perspectiva individual, abrem caminhos importantes para pesquisas mais aprofundadas sobre o fenômeno e para a compreensão e redução de desigualdades sociais no território. 

Esta dissertação tem como intuito investigar se novos mecanismos e práticas de uso e ocupação do solo urbano foram desencadeados após a elaboração e conclusão das cartas geotécnicas de aptidão à urbanização, identificar os desafios encontrados para sua implementação e indicar possíveis medidas que poderão sanar as dificuldades encontradas. Para o presente trabalho, o objeto de pesquisa foi o município de Ribeirão Pires/SP. Trata-se de um estudo de caso, com análise mista de dados quantitativos e qualitativos. A metodologia a ser aplicada será de caráter documental, com revisão crítica de bibliografia temática, pesquisa de documentos elaborados e visitas a campo.

A pesquisa visa analisar o processo e conflitos dentre eles, a questão da moradia e ambiental, do uso e ocupação do solo da bacia da Guarapiranga na Região Metropolitana de São Paulo e contribuir para avaliação da dimensão de integração da gestão da bacia por meio da avaliação de seus instrumentos: fiscalização municipal e fiscalização integrada, previstas na Lei Estadual nº 12.233/2006, e seu Decreto n° 51.686/2007, após 15 anos de vigência (2006/2021). Será analisado em maior profundidade o município de Embu-Guaçu, adotado como estudo de caso. Destas questões surge o título: “Guarapiranga, Bacia Desgovernada? ”.

As cartografias sempre estiveram em disputa, entretanto, essas disputas se tornaram ainda mais evidentes a partir do alargamento do campo cartográfico, promovido inicialmente pelas cartografias sociais e ampliado posteriormente com a entrada das tecnologias digitais de mapeamento. Dentre as inúmeras disputas em torno cartografia, nas últimas duas décadas verificamos a emergência de ativismos cartográficos onde ativistas e pesquisadores produzem mapeamentos para denunciar violações de direitos, viabilizar redes de solidariedade e construir planos populares. Serão apresentadas ao longo dessa tese duas experiências de ativismos cartográficos, que são também registros de uma pesquisa-ação, onde o autor é sujeito ativo das experiências descritas. A hipótese central dessa pesquisa é de que: no interior de experiências de ativismos cartográficos se desenvolvem alternativas ao planejamento urbano. Para tanto, parte do pressuposto que não basta incorporar essas experiências cartográficas no modelo de planejamento urbano estatal vigente, mas que a elaboração e execução do planejamento nas cidades constituam-se como processo político pedagógico, no qual as técnicas de mapeamento estejam à disposição dos grupos que vivem ou atuam nos territórios, sempre respeitando a autonomia individual e coletiva, ou seja, a condição das pessoas decidirem sobre o destino do seu território. As experiências descritas proporcionam leituras territoriais que se contrapõem aos diagnósticos urbanísticos tradicionais, na maioria das vezes genéricos e descolados do território. Para tanto mobilizam escalas, conhecimentos e narrativas, que embora ignoradas pelos planos urbanísticos, são fundamentais para a configuração de planos populares e alternativas ao planejamento urbano.

Nos últimos anos diversas publicações têm demonstrando como os discursos do governo carioca, relacionados aos Jogos Olímpicos de 2016, têm se mostrado altamente contraditórios e omissos. Porém, a maior parte destes estudos exploram os resultados em áreas onde há intenção de lucro sobre a valorização da terra. Cenário este que não ocorre em Deodoro, uma área de contraste com o perfil das regiões que recebem megaeventos esportivos, resultando em uma carência de informações a respeito do objeto. Diante disso, esta proposta de pesquisa busca investigar e analisar o discurso de legado olímpico em Deodoro, apresentado pelo governo municipal, e comparar com as obras realizadas e a percepção de diversos atores desta região.

O processo de planejamento é um conjunto de práticas que reflete estilos, prioridades de grupos sociais e de atores, bem como valores e crenças em um determinado território.  Essa dimensão cultural resulta em diferentes visões sobre as práticas e influencia na permanência e na transformação dos sistemas de planejamento. Para abranger essa dimensão, estudos vêm sendo produzidos naquilo que se tem denominado como cultura de planejamento.  Assim, o objetivo da dissertação é compreender, a partir da revisão de produções científicas, o uso da abordagem da cultura do planejamento (planning culture approach - PCA) como enquadramento teórico metodológico para análise das práticas no campo de planejamento territorial. A partir da revisão bibliográfica da PCA e de estudos do campo no Brasil realizou-se o exercício metodológico de análise da cultura do planejamento no contexto brasileiro. 

Esta dissertação estudou os efeitos da intervenção nos córregos da Ponte Baixa e Jardim Letícia, localizado na zona sudoeste da cidade de São Paulo, com o entorno dos córregos ocupados por moradias precárias e em situações de risco de inundações que os moradores estavam expostos. As soluções habitacionais e reassentamento de famílias removidas, nos levam a investigar quais critérios foram adotados para a prática de remoção, quais medidas foram executadas para garantir reassentamento próximo ao local que residiam e o tratamento da precariedade nas favelas remanescentes.

Também serão estudados os fatores históricos e socioambientais que levaram a canalização dos córregos da Ponte Baixa e Jardim Letícia, a construção da avenida Luiz Gushiken tratamento dos riscos de inundações. Pretende-se contribuir com a investigação proposta, ampliar conhecimentos de casos que as remoções foram inevitáveis, os riscos de não integrar políticas públicas de urbanização de favelas nas intervenções em cursos d’água e quais soluções podem garantir consequentemente a integração territorial em programas de drenagens e urbanização de favelas.

A pesquisa analisa o processo de definição do traçado da Linha 1 Azul do Metrô de São Paulo, interpretando as influências dos agentes públicos e privados e de manifestações da sociedade civil (atos de rua, abaixo-assinados, notas na imprensa, etc.). Através de entrevistas com técnicos e dirigentes da Companhia do Metropolitano e da leitura de jornais, revistas especializadas e relatórios do Metrô, verificamos  o grau de atendimento a demandas econômicas, urbanas e de mobilidade da população.

Desde os anos 80, os “Bancos Multilaterais de Desenvolvimento”, através da agenda de ajuste estrutural, financiam políticas públicas urbanas na América Latina (AL), impondo modelos de intervenção e uma nova agenda urbana, além de promover padrões urbanísticos baseados em reformas neoliberais, ajustes fiscais e modelos de gestão empresarial de cidades. A partir de 2010, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) implementa o programa Iniciativa Cidades Emergentes Sustentáveis (ICES). O objetivo é investigar o papel dos Bancos Multilaterais de Desenvolvimento nas políticas de desenvolvimento urbano no Brasil para explorar as mudanças nas políticas de ajuste estrutural e analisar como a questão da sustentabilidade urbana é incorporada por essas agências, utilizando enquanto estudo de caso o ICES.

Esta dissertação trata de uma investigação da agricultura urbana na manutenção de infraestruturas verdes, com um enfoque fundamentado na abordagem da ecologia política. Dessa forma pretende compreender quais as dimensões sociais, políticas e ecológicas das infraestruturas verdes, os serviços ecossistêmicos associados, e as relações de socionatureza da agricultura urbana. Como estudo de caso, será apresentada a agricultura urbana do ponto de vista da Associação de Agricultores da Zona Leste - AAZL, localizada em São Mateus, distrito periférico no extremo leste da cidade de São Paulo. Formada em sua maioria por agricultoras urbanas, mas também com participação de agricultores e outros associados. A Associação tem como princípio a transição agroecológica e estabelece importantes parcerias com a sociedade além de instituições públicas e privadas. Na dissertação foi articulada a abordagem da agroecologia, pela afinidade do pesquisador com a temática, mas também para contextualizar a importância da transição agroecológica no contexto da agricultura urbana, colocando luz nos processos de uma agricultura que ao mesmo tempo é social e ecológica.

Essa dissertação tem como objetivo contribuir com a discussão sobre a relação
entre o neoextrativismo e o deslocamento forçado em territórios explorados pela
megamineração, por meio de estudos de caso das operações dos
empreendimentos minerários das empresas Samarco (Vale/BHP Billiton) e Anglo
American. No caso da Samarco (Vale/BHP Billiton), foram analisados os
deslocamentos causados pelo rompimento de uma barragem de rejeitos de
minério. Onde pode ser percebido dois padrões de deslocamentos: pessoas que
perderam sua moradia com a passagem da lama e pessoas que estão perdendo
suas moradias com o processo de reparação dos danos causados pelo
rompimento. No caso da Anglo American, foram analisados os deslocamentos
causados pela implantação do empreendimento, bem como, os deslocamentos
causados processo crônico de espoliação dos ativos territoriais com os impactos
gerados da operação da mineradora. Com isso, pode-se perceber que a escolha
do desenvolvimento que se apoia na extração mineral, multiplicando os
megaempreendimentos mineradores, está gerando uma crise de deslocamento
forçado de populações rurais e urbanas dos territórios onde existe essa
exploração.

O objeto da tese é a estratégia adotada pelos presidentes Lula e Dilma Roussef visando à promoção do desenvolvimento socioeconômico do Brasil ao longo do período 2003-2014. O trabalho parte de um panorama histórico das políticas desenvolvimentistas e do debate teórico sobre a promoção do desenvolvimento no Brasil, desde o início do século XX. Este mesmo debate é trazido para o século XXI, tanto sob o ponto de vista teórico quanto pela discussão sobre a linha geral das políticas social-desenvolvimentistas aplicadas no Brasil pelo Partido dos Trabalhadores – com estudo de caso aprofundado da política de promoção à exploração e produção de petróleo e gás (EPPG) e cadeia produtiva associada. A Petrobrás e suas subsidiárias se tornaram uma importante força motriz da indústria brasileira, devido ao lançamento de programas de renovação da frota de navios de apoio e petroleiros, maior demanda por plataformas devido ao crescimento progressivo da produção, e aumento das exigências de conteúdo local nos leilões da ANP a partir de 2004. Tais fatores, somados à oferta de fundos por BNDES e FMM, culminaram num renascimento temporário do setor naval, com importantes reflexos na cadeia produtiva associada. A tese ilustra os resultados de tais políticas especialmente na região Nordeste do país (no entorno de Ipojuca-PE, onde está o Estaleiro Atlântico Sul). São enfatizadas as mais importantes contradições da política econômica petista: de um lado criava uma gama de incentivos à indústria brasileira – como as regras de conteúdo local mínimo, geração de demanda e a farta oferta de recursos por parte do BNDES. De outro, eram mantidos os juros em patamares altos, e a moeda brasileira permanecia sobrevalorizada, havendo muitas facilidades para as importações, com impactos importantes na balança comercial e criando dificuldades para a indústria brasileira.

O debate em torno dos limites e possibilidades do Projeto de Reforma Urbana tem sido alimentado pelos resultados de estudos recentes que tratam da implementação da agenda urbana instituída pelo Estatuto da Cidade. Partindo-se do pressuposto de que tais estudos têm potencial para revelar outras condicionantes que podem lançar luz sobre o impasse e a complexidade em torno de sua efetivação, além daquelas abordadas por diversos autores, especialmente no campo teórico, a presente pesquisa tem como objeto de estudo a aplicação do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC) e de seu sucedâneo, o IPTU progressivo no tempo do ‘PEUC’ em três municípios: São Paulo e São Bernardo do Campo, no Estado de São Paulo, e Maringá, no Estado do Paraná.

Para compreender as experiências de aplicação foram identificados, por meio de pesquisa documental e entrevistas, o contexto (ou ambiente) local que possibilitou o início e o avanço da implementação do PEUC, o universo notificado, e a reação dos proprietários em resposta às obrigações impostas pelo instrumento. A partir dos Estudos de Caso foi possível aprofundar a análise sobre as finalidades associadas à aplicação do PEUC e identificar em que medida os objetivos pretendidos foram alcançados, priorizando-se conhecer e registrar o rebatimento dos efeitos iniciais no território e sua relação com o ideário reformista.

A investigação contou também com análise e leitura transversal dos três casos, com o objetivo de identificar semelhanças e diferenças nas experiências estudadas, mas principalmente conhecer as condicionantes que favoreceram a aplicação do PEUC e comprometeram sua continuidade. O olhar transversal sobre experiências em contextos urbanos diversos confirmou a hipótese da pesquisa de que a aderência do PEUC ao conjunto da legislação urbanística vigente e a sua articulação e sobreposição com os outros instrumentos urbanísticos constituem-se em uma das principais condicionantes para o (potencial) alcance dos objetivos pretendidos. Por outro lado, observou-se a existência de outras condicionantes que favorecem ou restringem o alcance dos possíveis resultados esperados, em maior ou menor grau: os aspectos físico-territoriais e as especificidades histórico-geográficas que moldaram a formação e o desenvolvimento urbanos, e que implicam nas características e dimensão do estoque ocioso disponível em cada caso; a condição política e a prioridade do PEUC na agenda local, com destaque para o perfil dos prefeitos na decisão pela aplicação, além do arranjo institucional em torno da implementação dos instrumentos.

O olhar através das ‘janelas de oportunidade’ abertas pelos poucos casos de aplicação do PEUC no país ilumina (ou lança luz sobre) o processo não linear que envolve agentes públicos e privados no desenho e implementação da política urbana e reforça a importância da escala local como arena de disputa em tempos de neoliberalização.

Esta tese tem como objetivo caracterizar as especificidades da precariedade habitacional em cidades ribeirinhas na Amazônia. Parte-se da hipótese de que há especificidades da precariedade habitacional nas cidades ribeirinhas na Amazônia que não são facilmente captadas pelos conceitos, metodologias e dados disponíveis em âmbito nacional. Para estudo de caso adotou-se três cidades: Cametá, Oeiras do Pará e Limoeiro do Ajuru localizadas na região do Baixo Tocantins. A necessidade de incorporar as diversidades regionais, municipais e urbanas como dados para a formulação de políticas públicas voltadas para a habitação na Amazônia justifica a escolha desta produção. O estudo baseia-se em referenciais teóricos sobre a habitação como mercadoria no sistema capitalista de produção, aspectos relativos a precariedade da habitação e ainda sobre a complexidade da estruturação do espaço amazônico. A partir de análise bibliográfica, documental e pesquisa de campo construiu-se um debate teórico-metodológico e a sistematização de elementos empíricos sobre e a partir da área de estudo para a identificação de suas especificidades da precariedade habitacional. Os resultados dessa pesquisa indicam que as especificidades locais estão relacionadas ao modo como as habitações são construídas (palafitas), o material predominante (madeira), o local de ocupação (área de várzea), a infraestrutura precária ou ausente (principalmente esgotamento sanitário). Mas também, está relacionada ao modo como a população se relaciona com o local, a qual se expressa nas formas de ocupação do espaço (alagados, alagáveis e terra firme); no modelo arquitetônico que carrega o conhecimento empírico herdado dos povos tradicionais, nas simbologias da cultura local. A presente pesquisa visa contribuir para revelar diversidades que deem subsídios à proposição de políticas urbanas e habitacionais com enfoques menos generalizantes.

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A relação entre água e o planejamento regional no Brasil estreitou-se a partir da década de 1940, sob a atuação do Estado nos planos de desenvolvimento regional. Neste contexto, a área da tríplice fronteira estadual do Mato Grosso do Sul – Paraná – São Paulo, conformado pelos rios Paraná e Paranapanema, passou a ser incluído nos planos de desenvolvimento regional a partir da década de 1950, acarretando, nas décadas seguintes, a implantação de duas usinas hidrelétricas na região: a UHE Porto Primavera e UHE Rosana. Sob a perspectiva da Ecologia Política, este trabalho tem por objetivo analisar as reconfigurações das dinâmicas territoriais na tríplice fronteira a partir da construção da UHE Porto Primavera (1979-1998), estabelecendo a água como o elemento central e estrutural da análise, a partir do conceito do ciclo hidrossocial. O ciclo hidrossocial enquanto alternativa ao conceito do ciclo hidrológico, parte do princípio de que o ser humano intervém no ciclo da água, em uma relação de coprodução com outros agentes – humano e não-humano – do ciclo, em um processo contínuo de metabolização da água. Desta forma, é proposto um sistema de análise com objetivo de captura do ciclo hidrossocial no tempo/espaço nos estudos de caso. A sua aplicação no caso da tríplice fronteira (MS-PR-SP) demonstra que estabelecer a água como o elemento central e condutor da análise, possibilitou sintetizar uma narrativa dos principais processos de reconfigurações das dinâmicas que estão intimamente relacionados, imbricados, associados na produção da água e do território.

 As políticas habitacionais nas metrópoles brasileiras se basearam na produção de habitação social privada em massa e onde o preço da terra é mais barato. Esse modelo vem apresentando consequências diretas na supervalorização da terra urbana e dos imóveis, especulação imobiliária, expansão urbana e periferização das cidades, aumentando os custos com infraestrutura, com mobilidade, impactando o meio ambiente e a saúde da população residente. Só na região do ABC, segundo o Diagnóstico Habitacional do ABC (2016), o déficit habitacional total (qualitativo mais quantitativo) chega a 230.076 domicílios, isso representa 28,6% do total de domicílios na região. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, quase metade dos municípios brasileiros possuíam pendências na elaboração do PLHIS (Plano Local de habitação de interesse Social). As causas mais comuns apontadas são: a falta de profissionais capacitados para atuar no planejamento urbano e dificuldades técnicas em monitorar a situação habitacional em nível municipal (CNM, 2010). Sob este contexto, o presente trabalho utilizará o conceito de moradia adequada e vulnerabilidade para desenvolver o Índice de Moradia Adequada (IMA). Para tanto, é proposta uma metodologia de caracterização da vulnerabilidade habitacional que considere componentes complexos da inserção das famílias e domicílios no território à luz do conceito de moradia adequada. O IMA será construído, aplicado e avaliado à realidade da região do ABC. Espera-se que esse trabalho contribua para o planejamento e gestão territorial, direcionamento e avaliação de políticas habitacionais e empoderamento dos movimentos de moradia, assim como pretende fornecer uma contribuição para a seleção de variáveis mais significativas para representar espacialmente na escala municipal o conceito de moradia adequada.

O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) vem sendo utilizado como ferramenta de gestão ambiental no Brasil e em outros países como uma possibilidade além dos tradicionais instrumentos de comando e controle, considerando, em alguns casos, os princípios do “usuário-pagador” e “provedor-recebedor”. No Brasil, os programas de PSA remuneram quatro categorias específicas de Serviços Ambientais (SA): o sequestro ou armazenamento de carbono, a proteção da biodiversidade, a proteção dos recursos hídricos e a conservação da paisagem cênica. A pesquisa está pautada na relação dos Serviços Ecossistêmicos (SE) gerados pela Macrozona de Proteção Ambiental de Santo André (município situado no estado de São Paulo), cuja região também contempla uma parte da Bacia Hidrográfica do Reservatório Billings. O intuito deste estudo foi avaliar a aplicação do PSA como instrumento de gestão ambiental andreense. Para tanto, foi necessário analisar legislações, fontes de recursos existentes, bem como o cálculo de áreas prioritárias para aplicação do instrumento. Por meio do emprego de metodologia mista, com dados quantitativos e qualitativos, foram levantados o estado da arte de PSA, SE e SA; Estudos de Caso em PSA nas áreas produtoras de água e as principais potencialidades e fatores limitantes para a aplicação do instrumento PSA, além de recomendações para políticas públicas para o município andreense, que implica a criação de uma Lei específica para PSA e alteração no zoneamento municipal. Além disso, a pesquisa conduzida nesta dissertação identificou outras possibilidades de aplicação do instrumento na área de estudo.

Esta dissertação tem como objetivo compreender o Legado da Ferrovia na cidade de Itapetininga, localizada no sudoeste do Estado de São Paulo. Para tanto, se aborda brevemente o contexto da ferrovia no Brasil, destacando seu importante papel na configuração do Estado de São Paulo. Para logo, compreender o papel da Estrada de Ferro Sorocabana e a sua influência sobre o território da região de Sorocaba e Itapetininga. Em seguida, se debruça sobre o ramal de Itararé, devido à sua importância na expansão territorial da cidade de Itapetininga, objeto da pesquisa. Como metodologia a partir da pesquisa qualitativa, utilizou-se da análise bibliográfica, análise documental e fotográfica, além de investigação de campo para o mapeamento desses vestígios existentes na cidade – patrimônios ferroviários – a fim de analisar suas características e estado de conservação, bem como suas funções atuais. Por fim, pode se compreender as diversas extensões que se entende este legado na cidade, a importância de reconhecê-lo como suporte na memória urbana da cidade, nos vínculos identitários e de pertencimento pelos citadinos e demais sujeitos sociais.

O intenso processo de urbanização das metrópoles no século XX resultou em uma série de externalidades negativas, dentre elas o esfacelamento das relações de convívio social coletivo e a degradação dos espaços públicos das cidades. Porém desde o início deste século os blocos carnavalescos, despontaram como fenômeno social contemporâneo e vem ocupando e ressignificando a vida urbana nos espaços públicos contando com a participação de milhões de pessoas. Portanto o presente trabalho tem como intenção compreender como e por quais atores políticos e sociais que disputam os espaços públicos, com foco nos territórios da região centro-oeste da cidade de São Paulo e como as esferas do poder público tem reagido a este processo. Ou seja, como as iniciativas da população, as políticas públicas e a legislação tiveram impacto ao longo desses anos para estabelecer o cenário de ocupação do território que encontramos hoje, o qual considero uma nova fase das festividades carnavalescas que pode podendo ser intitulado como Carnaval Democrático.    

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O envelhecimento populacional é um fenômeno incontestável na cidade de São Paulo, porém, pouco aprofundado por perspectivas que considerem o acesso à habitação e à cidade. O habitar é, então, o ponto de entrada para assimilar a multidimensionalidade do envelhecimento na cidade de São Paulo. O objetivo geral desta pesquisa foi realizar uma Avaliação de Impacto à Saúde (AIS) no Conjunto Habitacional Vila dos Idosos, no bairro do Pari, procurando nexos consistentes entre o acesso à habitação digna e possíveis impactos e efeitos à saúde das populações atendidas. Para a AIS realizamos entrevistas semiestruturadas com informantes-chave de diferentes áreas que tratam do envelhecimento, assim como, com pessoas idosas residentes da Vila dos Idosos. A Vila dos Idosos é entendida aqui como uma experiência exitosa de atendimento habitacional à um custo justo que poderia ser replicada, daí a relevância de avaliá-la. Inicia-se com uma introdução na qual situamos a pesquisa e os procedimentos metodológicos. O trabalho segue, no segundo capítulo, territorializando as velhices pela cidade de São Paulo; além de serviços para esta população, são apontadas as dimensões demográficas, da longevidade e do habitar deste fenômeno. O terceiro capítulo, revisita a luta social do movimento de moradia de pessoas idosas GARMIC para a construção da Vila dos Idosos e sua inserção no Programa Municipal de Locação Social. O quarto capítulo, além de apresentar a AIS aponta quatro dimensões avaliadas na Vila dos Idosos. O quinto capítulo expõe os aportes das informantes-chave entrevistadas em relação ao envelhecimento como um processo coletivo. Já o sexto capítulo aborda as particularidades do curso de vida das pessoas idosas residentes entrevistadas. O sétimo e último capítulo traz reflexões acerca do tripé que intitula a tese: o envelhecer, o habitar e o planejar. Entre as conclusões encontram-se que a AIS é uma ferramenta que permite integrar saberes e avaliar efeitos à saúde de um Programa de Locação Social para pessoas idosas; além disso, com a acentuação do envelhecimento populacional, a demanda por novos serviços e programas, para além do acesso à moradia, fazem-se necessárias.

A dinâmica da ocupação urbana no território brasileiro não demonstra preocupações quanto à prevenção de riscos geológicos e hidrológicos. Apesar das iniciativas decorrentes da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC instituída pela Lei Federal 12.608/2012, como ampliação dos esforços em prol de se conhecer melhor o território e elaboração de mapeamentos e levantamentos de riscos geológicos e hidrológicos, a integração destas informações à legislação urbanística municipal, às práticas de planejamento e de gestão pública quanto a se prevenir a formação de novas áreas de risco ainda são insuficientes e necessitam de muitos avanços. Desta forma este trabalho tem por objetivo avaliar se persiste o processo de ocupação urbana em áreas suscetíveis em municípios críticos quanto aos riscos geológicos e hidrológicos do Estado de São Paulo, independente da existência do Cadastro Nacional de Municípios Críticos, além de analisar o alcance e as dificuldades atuais da consolidação da PNPDEC nestes municípios, principalmente quanto à incorporação das informações sobre o meio físico no planejamento territorial urbano. Através do método misto qualitativo e quantitativo foram analisados nove municípios paulistas selecionados devido à situação crítica quanto às áreas suscetíveis e quanto à ocorrência de eventos geológicos e hidrológicos. O avanço da ocupação das áreas de alta e média suscetibilidade foi analisado através da elaboração de mapas e por método quantitativo e qualitativo em nove municípios. A incorporação da prevenção de riscos no planejamento e gestão municipal foi analisada em dois municípios através de entrevistas, além da coleta das informações disponíveis sobre a revisão dos Planos Diretores em todos os nove municípios estudados. Os resultados permitem identificar avanços em dois municípios, Monteiro Lobato e Sorocaba, onde a gestão municipal compreendeu a importância de atender à Lei 12.608/12 em prol da prevenção de riscos geológicos e hidrológicos, elaborando Planos Diretores embasados em conteúdo que trata da prevenção e gestão de riscos, como mapeamentos e Cartas de Suscetibilidade, inclusive elaborando Carta de Aptidão Urbana. Por outro lado outros municípios continuam não considerando a PNPDEC e não elaboraram ou não revisaram o conteúdo de seus Planos Diretores com objetivo de prevenir novas áreas de risco, como Ubatuba, Eldorado, Iguape e Cunha. Temos ainda dois municípios em fase de revisão de seus Planos Diretores, Mairiporã e Sumaré, o primeiro com maior empenho em se alinhar às propostas da PNPDEC. Os resultados indicam uma situação muito preocupante no panorama atual do Estado de São Paulo, visto que apenas dois municípios dentre os nove considerados muito críticos quanto aos riscos revisaram seus Planos Diretores após a PNPDEC, e apenas um tem Carta de Aptidão. Os resultados retratam a diversidade territorial, administrativa e econômica dos municípios do Estado de São Paulo, sendo que fica clara a importância do engajamento e ação municipal para dar inicio e constância nas ações. Por fim, devido à importância e urgência da incorporação da gestão de risco no planejamento urbano recomenda-se que seja desenvolvido um método de monitoramento dessa incorporação, que sirva como parâmetro para futuras avaliações, assim como sirva de incentivo e modelo para novos municípios se engajarem da mesma forma como conseguiu Monteiro Lobato.

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