Banca de DEFESA: LETÍCIA LOPES BRITO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : LETÍCIA LOPES BRITO
DATA : 18/02/2025
HORA: 14:30
LOCAL: banca remota - https://conferenciaweb.rnp.br/webconf/sandra-41
TÍTULO:

OS DESAFIOS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS 
TERRITORIAIS DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS:
o caso dos Ribeirinhos do médio Xingu

PÁGINAS: 160
RESUMO:

Como medida de reparação adequada ao deslocamento compulsório sofrido pelas comunidades ribeirinhas expulsas do beiradão do rio Xingu para a  instalação do reservatório principal da UHE Belo Monte em 2015,  convencionou-se, pela primeira vez no Brasil, um processo de reassentamento coletivo protagonizado pelos ribeirinhos atingidos, o projeto do Território Ribeirinho. Para contribuir com a efetivação dos direitos territoriais desta comunidade e possibilitar a recomposição dos  modos de vida ribeirinhos, esta pesquisa, de caráter indutiva–dedutiva, teve por objetivo compreender em que medida os instrumentos de regularização fundiária de territórios tradicionais vigentes no Brasil efetivamente permitem a concretização de seus direitos territoriais. Os resultados demonstram que após anos de luta por reconhecimento social, os povos e comunidades tradicionais conquistaram a positivação de seus direitos territoriais tanto no arcabouço jurídico internacional, quanto nacional. Entretanto, a resistência histórica de mudança da estrutura fundiária brasileira concentradora de renda e geradora de desigualdades tem impedido a concretização dos avanços sociais e teóricos tanto no processo legislativo infraconstitucional, quanto de realização das políticas públicas necessárias à efetivação desses direitos. Isso porque nenhum dos instrumentos de regularização fundiária se mostrou capaz de garantir na integralidade os direitos territoriais desses povos e  comunidades. Os principais motivos são a ausência de instrumentos capazes de efetivar a segurança jurídica e fática da posse, a impossibilidade de autonomia de gestão do território e a incompatibilidade das normas ambientais com os seus modos de vida. Assim, embora tenha havido avanços legislativos, como a positivação dos  direitos territoriais dos povos e comunidades tradicionais e a criação de instrumentos para a regularização fundiária de território tradicionais, esses avanços não se traduziram em mudanças estruturais profundas no campo. Além disso, o modelo de desenvolvimento do Estado brasileiro, ao longo do tempo, tem se mostrado contrário aos interesses e direitos desses povos e comunidades, priorizando o desenvolvimento de grandes projetos de infraestrutura, o agronegócio e a exploração mineral, sem a devida consideração pelos impactos ambiental e social 
gerados.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - Interno ao Programa - 1763487 - SANDRA IRENE MOMM SCHULT
Membro Titular - Examinador(a) Interno ao Programa - 1790489 - LUCIANA RODRIGUES FAGNONI COSTA TRAVASSOS
Membro Titular - Examinador(a) Externo à Instituição - NELSON SAULE JÚNIOR - PUC - SP
Membro Suplente - Examinador(a) Externo ao Programa - 3246500 - CAROLINA SIMOES GALVANESE
Membro Suplente - Examinador(a) Externo à Instituição - LÍGIA MARIA SILVA MELO DE CASIMIRO