Banca de DEFESA: JULIANA VESHAGEM QUARENTA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : JULIANA VESHAGEM QUARENTA
DATA : 18/10/2023
HORA: 14:30
LOCAL: Sala 210 do Bloco Zeta do Campus de São Bernardo do Campo da Universidade Federal do ABC
TÍTULO:

Regularização Fundiária de Interesse Social no Município de Santo André: Possibilidades e Limitações

PÁGINAS: 143
RESUMO:

O Município de Santo André, em 1991, instituiu as Áreas Especiais de Interesse Social - AEIS e iniciou o desenvolvimento de ações voltadas a promover a regularização fundiária de favelas.  Esse trabalho objetiva discutir os procedimentos e resultados alcançados no período de 1991 a 2016. Para tanto foi produzida uma análise da legislação nacional e municipal, e recuperado, por meio de pesquisa documental e entrevistas, os resultados, procedimentos e limitações dos processos de regularização. Constatou-se que a maioria das favelas urbanizadas não teve sua regularização concluída.  Vários fatores dificultaram concluir os processos de regularização jurídica da posse no período estudado, desde aqueles internos à dinâmica municipal, relacionados à capacidade administrativa e aos impasses burocráticos-normativos, até aqueles externos, que envolvem as exigências da legislação estadual e as rígidas regras registrais.  Entretanto, a avaliação é de que o reconhecimento de áreas de interesse social no território e o estabelecimento de parâmetros urbanísticos diferenciados, embora não necessariamente tenha trazido resultado expressivos de regularização fundiárias concluídas, foi essencial para dar segurança da posse aos ocupantes e para permitir que o município trabalhasse na urbanização e na regularização dos assentamentos precários de sua cidade.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - Interno ao Programa - 1671277 - ROSANA DENALDI
Membro Titular - Examinador(a) Externo ao Programa - 2231193 - GUADALUPE MARIA JUNGERS ABIB DE ALMEIDA
Membro Titular - Examinador(a) Externo à Instituição - PAULO SOMLANYI ROMEIRO
Membro Suplente - Examinador(a) Interno ao Programa - 2265555 - LUCIANA NICOLAU FERRARA
Membro Suplente - Examinador(a) Externo à Instituição - Fernando Guilherme Bruno Filho