A financeirização reconfigura o papel das cidades e intensifica desigualdades socioespaciais historicamente construídas. No contexto brasileiro, esse processo se expressa na concentração das classes médias e altas em áreas com melhor infraestrutura, enquanto populações de baixa renda permanecem nas periferias. Em São Paulo, essa dinâmica assume também o caráter racial, com a população negra concentrada majoritariamente nas áreas periféricas. Nesse contexto, o presente trabalho analisa como a Operação Urbana Consorciada Água Espraiada se enquadra em um processo de gentrificação que reproduz e conserva a segregação urbana racial. Metodologicamente, a pesquisa combina revisão bibliográfica crítica, fundamentada nos debates sobre gentrificação, produção do espaço urbano e raça, com a análise de dados dos Censos Demográficos do IBGE de 2000, 2010 e 2022, a partir da leitura espacial por setores censitários e mapas em Sistemas de Informação Geográfica. Se busca evidenciar permanências e tendências na produção desigual do espaço urbano no perímetro da operação na perspectiva da segregação racial.

Esta dissertação analisa o Consórcio Nordeste como arranjo institucional de governança interfederativa e como expressão de processos contemporâneos de reescalonamento do Estado no federalismo brasileiro. Parte-se da hipótese de que a formação e a continuidade do consórcio, entre 2019 e 2024, resultaram da convergência entre déficits persistentes de coordenação federativa, a existência de demandas regionais não plenamente atendidas pelas políticas nacionais e a constituição de uma coalizão política regional relativamente coesa. A pesquisa mobiliza o referencial teórico do reescalonamento do Estado, em diálogo com a literatura sobre coordenação federativa, capacidades estatais e consórcios públicos, para compreender o arranjo não apenas como instrumento administrativo, mas como forma de reorganização territorial da ação estatal. Metodologicamente, o estudo combina revisão bibliográfica e análise documental de documentos institucionais, estatutários, legislativos, técnicos e jornalísticos, com atenção à trajetória do consórcio, à sua atuação durante a pandemia de COVID-19 e à sua reconfiguração política no período posterior a 2022. Os resultados indicam que o Consórcio Nordeste produziu capacidades operacionais relevantes por meio de câmaras temáticas, compras conjuntas, protocolos técnicos, sistemas de monitoramento e produção de informações públicas, ampliando a coordenação horizontal entre os estados e gerando ganhos de escala, redução de custos e maior legitimidade política. Identificam-se, contudo, limites importantes, como a dependência de financiamento estável, a desigualdade de capacidades entre os estados-membros, a fragilidade de mecanismos de participação social e os riscos associados à volatilidade política e à assimetria federativa. Conclui-se que o Consórcio Nordeste representa uma inovação federativa relevante, capaz de recompor capacidades estatais em escala regional, mas cuja sustentabilidade exige fortalecimento institucional contínuo, diversificação de fontes de financiamento e aprimoramento dos mecanismos de governança democrática.

A participação social nas práticas de gestão e planejamento territorial constitui um terreno em disputa, variando de práticas transformadoras a ritos puramente informativos. Esta dissertação tem como objetivo central investigar os limites, desafios e contribuições das Assessorias Técnicas (ATs) e dos movimentos sociais no desenvolvimento de metodologias participativas aplicadas a projetos de urbanização de favelas e habitação de interesse social. A pesquisa busca desatar o “nó metodológico”, fenômeno caracterizado pelo enfraquecimento do debate sobre o “como fazer” o planejamento, que frequentemente reduz a participação social a protocolos burocráticos ou ao “assembleísmo vazio”. Fundamentada na Epistemologia da Complexidade e nos conceitos de “Território Usado e Praticado”, a investigação adota um desenho qualitativo orientado pela ciência cidadã, integrando revisão bibliográfica a 18 entrevistas semiestruturadas com agentes de cinco Assessorias Técnicas Paulistas e lideranças de sete movimentos sociais. O referencial teórico incorpora os conceitos metodológicos de Ideias Itinerantes, Bricolagem Metodológica e Rigor Inclusivo, que redefinem a qualidade do planejamento ao centralizar vozes marginalizadas e reconhecer que o rigor emana de uma visão ativa das escolhas metodológicas para garantir o valor de uso e a aprendizagem. Os resultados demonstram que as ATs redefinem o método como uma “tradução de códigos”, transformando o conhecimento técnico em instrumento de soberania e validando a Bricolagem Metodológica como resposta a manuais estáticos, onde o planejador atua como um “mestre de tecido” Por fim, a dissertação contribui para a construção de uma Epistemologia Territorial Popular, concluindo que o planejamento transformador exige a sustentabilidade do campo profissional e o reconhecimento de técnicos e lideranças como “trabalhadores da democracia”.

Esta tese investiga a produção do espaço urbano nas cidades médias paulistas de Araçatuba, Presidente Prudente e Ribeirão Preto entre 2000 e 2022, examinando a articulação entre segregação residencial, dispersão urbana e fragmentação socioespacial. Parte-se da hipótese de que a intensificação da dispersão urbana e da segregação residencial produz padrões mensuráveis de fragmentação socioespacial, detectáveis por meio de índices de segregação e análises espaciais aplicados ao longo de duas décadas. Trata-se de uma análise longitudinal e comparativa, que acompanha a evolução dos processos urbanos e identifica regularidades e diferenciações entre as três cidades. A organização por categorias analíticas, em vez de estudos de caso isolados, permite compreender os vetores estruturais da fragmentação socioespacial em escala regional. A abordagem integra procedimentos estatísticos, cartográficos e interpretativos. Empregam-se tipologias de expansão urbana, medidas de densidade absoluta, diferencial e acumulada e, para 2000 e 2010, índices de segregação por renda, como dissimilaridade generalizada, isolamento e exposição. Para 2022, em virtude de restrições dos dados censitários de renda, adotou-se triangulação entre composição agregada dos grupos, leituras espaciais de densidade e autocorrelação espacial global e local, estimadas em malha regular de 200 metros e janelas de 500 a 2.000 metros, garantindo comparabilidade temporal e entre cidades. A dimensão racial foi incorporada por meio de mapas de densidade e indicadores de segregação para 2010 e 2022. Os achados indicam que a fragmentação não decorre de rupturas pontuais, mas constitui a própria lógica contemporânea de produção do espaço urbano. Observa-se rarefação de áreas centrais, adensamento periférico seletivo e formação de clusters homogêneos de alta e baixa renda. A redução numérica do isolamento da alta renda corresponde à relocalização seletiva para periferias valorizadas, sem incremento de convivência. A dimensão racial aprofunda essa compartimentalização, com adensamento negro persistente em vetores periféricos e baixa integração ao tecido urbano valorizado. Conclui-se que as formas recentes de urbanização intensificam desigualdades históricas, territorializam suas expressões e naturalizam sua reprodução nas cidades médias paulistas.

A partir de 2010, uma nova diáspora haitiana passou a se constituir no Brasil, após o terremoto que devastou a capital, Porto Príncipe, e cidades vizinhas, ocasionando perdas humanas e materiais significativas. Com base na distribuição espacial desse fluxo no território brasileiro, buscamos nesta pesquisa realizar uma análise comparativa da integração sociocultural e da territorialidade construída por três comunidades haitianas residentes em Braço do Norte (SC), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP). Diante desse cenário, procuramos compreender, para além do terremoto de 2010, quais outros fatores motivaram a migração para o Brasil; como os migrantes escolheram as cidades onde vivem; e o que diferencia a territorialidade dessas comunidades uma da outra em função de suas localizações geográficas, bem como os desafios enfrentados na construção de seus territórios de vida. Participaram do estudo migrantes haitianos(as) residentes nas três cidades e também brasileiros(as) e representantes de instituições públicas e privadas que mantêm algum tipo de relação com essa população. No total, foram envolvidas 40 pessoas, entre haitianos e brasileiros. Os resultados mostram que os migrantes vieram ao Brasil por motivos diversos, que incluem a busca por melhores oportunidades de trabalho, a insegurança nas maiores cidades no Haiti e a expectativa de acesso à educação. A escolha das cidades esteve fortemente associada às redes sociais de migração e oportunidades de emprego. A pesquisa evidencia que a territorialidade haitiana no Brasil não é homogênea; ela é moldada pelas condições socioeconômicas locais, pelas dinâmicas urbanas e pela localização geográfica de cada cidade. Comparativamente, o Braço do Norte apresenta a territorialidade mais coesa, embora mais limitada; o Rio de Janeiro revela uma territorialidade mais vulnerável e fragmentada; e São Paulo demonstra uma territorialidade estruturada, com uma maior identidade cultural, apoiada em serviços, organizações e redes de apoio. Apesar dessas diferenças, as três cidades compartilham desafios comuns que afetam diretamente o processo de integração: racismo estrutural, precariedade habitacional, barreiras linguísticas, ausência de políticas públicas de acolhimento e segregação socioespacial.

Esta pesquisa é qualitativa, indutivo-dedutiva, e busca analisar a relação causal entre ação e efeito nas mudanças de planejamento e gestão do espaço público de Bogotá para apropriação social e convivência cívica no âmbito da negociação e implementação do mais recente Acordo de Paz de Havana (2012-Presente). Visa também interpretar as orientações e significados dessas mudanças para a transformação do conflito interno sob a ótica da Estratégica-Relacional Institucional e de Reparação Territorial. Proponho reconstruir as trajetórias do planejamento e gestão do espaço público, bem como da violência e do conflito armado interno, descrevendo um perfil da atuação distrital, com suas tendências e tradições marcantes. Isso me permitirá analisar as mudanças institucionais no âmbito dos Acordos de Paz e interpretar suas orientações e significados para a transformação do conflito sob a perspectiva da reparação territorial. Parto do argumento de que o conflito armado interno impacta a urbanização das cidades colombianas, causando deslocamento forçado, insegurança e informalidade habitacional e de emprego. Os processos de paz no país impulsionaram mudanças na descentralização e democratização do planejamento e gestão urbana, bem como a adoção de novas abordagens e metodologias de direitos humanos. Essas mudanças se traduziram na arquitetura e inovação social na habitação e no espaço público, visando combater a violência e a pobreza e servindo como caminhos para a reconciliação e a reparação. No entanto, essas mudanças se mostraram contraditórias, com forte persistência de perspectivas técnicas e institucionais superficiais. Isso se evidencia na implementação ou reciclagem de modelos e estratégias importados, disciplinares e tecnocráticos, voltados principalmente para o aproveitamento econômico do espaço público. Tal situação compromete o significado e a importância desses espaços para o público em geral, associando sua segurança, conforto e usufruto ao consumo de experiências e ao acesso exclusivo. Como contribuição para a área, pretendo destacar o papel do planejamento e gestão urbana na transformação do conflito colombiano a través dos enfoques de reparação territorial e de abordagens institucionais estratégico- relacionais, enfatizando seus aportes e oportunidades para a reflexão, formulação e avaliação contínua das trajetórias e futuros para uma paz duradoura e estável.

O conhecimento sobre a Política Nacional Integral de Saúde da População Negra é fundamental para a elaboração de um planejamento que contemple efetivamente as demandas da população. No Brasil ainda prevalecem diversas barreiras sistêmicas, como desigualdade de renda que dificulta o acesso da população negra à alimentos nutritivos e locais de moradia seguros, a desconfiança devido a experiências negativas com profissionais de saúde que criam obstáculos significativos no acesso com equidade aos serviços públicos de saúde. O racismo agrava esse problema, dificultando ainda mais o acesso ao atendimento quando necessário. O objetivo geral da pesquisafoi analisar a saúde da população negra de Juiz de Fora (MG) à luz da Política Nacional Integral de Saúde da População Negra para o fortalecimento de acesso e cuidados de saúde com mais equidade no território do qual fazem parte. Por meio da pesquisa, foi possível averiguar que o sistema de saúde de Juiz de Fora ainda tem um longo caminho a percorrer para combater os impactos dos determinantes sociais da saúde em relação a população negra. Compreender como as desigualdades históricas e territoriais, de ocupação e uso do espaço urbano, impactam e aceleram os agravos em saúde.A formação continuada dos profissionais de saúde, são importantes considerações nas avaliações e triagem de identificação do paciente, conforme sua raça/cor nas consultas médicas, nos tratamentos de promoção da saúde, na prevenção de doenças e no enfrentamento da discriminação que está presente no cotidiano da população negra. Esta pesquisa tem como estudo de caso as experiências e práticas de agentes comunitários de saúde, médicos e enfermeiros de três Unidades Básicas de Saúde localizadas em bairros com elevado número de pessoas negras em Juiz de Fora. Isso auxilia a compreender os serviços públicos de saúde oferecidos à população negra, bem como evidenciar as demandas das comunidades e os esforços mútuos para alcançar a equidade na saúde.

A presente tese parte da constatação de que os avanços científicos no campo da Gestão de
Riscos e Desastres (GRD), bem como no âmbito dos instrumentos e práticas de planejamento
e gestão em escala municipal, não garantem a efetividade da redução de riscos e desastres,
inferindo a hipótese de que os avanços historicamente permanecem em descompasso com a
necessária perspectiva sistêmica, multirrisco e participativa. O objetivo geral consiste em
analisar a construção social do contexto multirrisco em nível municipal, a partir da abordagem
multirrisco integrada à investigação forense de desastres, aplicada ao caso do município de
Natal, capital do estado do Rio Grande do Norte, no nordeste brasileiro. Para isso, adotou-se
uma abordagem quali-quantitativa, fundamentada em levantamento e revisão bibliográfica e
sistemática, pesquisa e análise documental, elaboração de banco de dados e mapas temáticos,
estudo de caso, observação em visitas de campo, entrevistas, análise cartográfica e análise de
conteúdo. Como principal contribuição teórico-metodológica, desenvolveu-se a Abordagem
Multirrisco Integrada à Investigação Forense de Desastres, uma proposta inovadora voltada à
compreensão da construção social e histórica do contexto multirrisco nos territórios urbanos.
Os resultados evidenciam que problemas, multiameaças e consequências se reproduzem e se
intensificam historicamente, refletindo na construção de um contexto multirrisco e na
recorrência de desastres socioambientais nos territórios. Entre as causas raízes destacam-se o
padrão desigual de expansão urbana, a segregação socioespacial, a periferização habitacional,
as limitações históricas dos instrumentos de planejamento urbano e ordenamento territorial e a
ocupação de áreas ambientalmente suscetíveis. Os fatores de risco e pressões dinâmicas
incluem mudanças climáticas, crescimento populacional, vulnerabilidades socioambientais,
infraestruturais e institucionais, além das limitações das práticas de GRD. As condições
inseguras são diretamente determinadas pelos níveis de exposição e vulnerabilidades a
múltiplas ameaças e suas interações, seja por efeito cascata, amplificado ou composto, que
compõem o contexto multirrisco na produção de desastres. A superação desse quadro exige
uma mudança paradigmática na GRD municipal, mas também na esfera científica, baseada no
reconhecimento do contexto multirrisco como questão estrutural do planejamento urbano,
demandando abordagens integradas, sistêmicas e participativas voltadas à transformação das
causas estruturais da produção desigual do território, ao fortalecimento das capacidades
institucionais e comunitárias e à promoção da justiça socioambiental.

A ambição central deste trabalho é estabelecer um contraponto às abordagens tradicionais do desenvolvimento regional, tanto no que se refere às formas de mensuração quanto às explicações das condicionantes que produzem distintos estilos de desenvolvimento, tomando como objeto a heterogeneidade observada no estado de São Paulo no século XXI. Enquanto as abordagens convencionais tendem a privilegiar o crescimento econômico e indicadores como infraestrutura, PIB e tamanho populacional, este estudo propõe uma perspectiva mais abrangente, que incorpora as desigualdades sociais e as dimensões ambientais como elementos constitutivos da análise do desenvolvimento. A hipótese que orienta a pesquisa sustenta que, em contraste com o que sugere a literatura dominante, os melhores desempenhos não se concentram necessariamente nas áreas mais dotadas de infraestrutura ou com maior dinamismo econômico. Ao contrário, tais desempenhos, que se mostram, em certa medida, contraintuitivos, podem ser explicados por uma combinação de fatores estruturais (hard factors), institucionais e relacionais (soft factors), associados à distribuição de ativos territoriais e à formação de coalizões sociais capazes de sustentar, ao longo do tempo, instituições mais inclusivas. No Capítulo 1, o trabalho desenvolve uma leitura crítica de autores e correntes do desenvolvimento regional paulista, evidenciando que, além da centralidade conferida ao crescimento econômico em sentido estrito e à ênfase nos chamados hard factors, essa produção se apresenta frequentemente fragmentada em abordagens setoriais. No Capítulo 2, estabelece-se um diálogo com abordagens recentes sobre o desenvolvimento, desde aquelas que enfatizam a necessidade de incorporar múltiplas dimensões, incluindo variáveis de vulnerabilidade e ambientais à sua mensuração, até aquelas que se concentram nos condicionantes do desenvolvimento, destacando o grau de abertura das sociedades no acesso aos ativos territoriais como elemento explicativo central. Esse diálogo resulta na construção de uma matriz de variáveis e indicadores capaz de mensurar, de forma integrada, tanto o desempenho quanto os condicionantes dos municípios do estado. O Capítulo 3 aplica essa matriz ao Estado de São Paulo, analisando a heterogeneidade nas diferentes dimensões e identificando agrupamentos de desempenhos melhores, piores e intermediários. A partir dessa leitura, define-se como recorte empírico a faixa norte do estado, onde coexistem três estilos distintos de desenvolvimento, observados nas sub-regiões do Noroeste Paulista, do Centro-Norte e do Nordeste Paulista. Por fim, o Capítulo 4 busca verificar se as condicionantes apontadas como centrais - acesso à terra, estrutura produtiva e redes urbanas equilibradas -, estão presentes, em maior medida, nas regiões de melhor desempenho. Os resultados indicam que formas superiores de desempenho se concentram na sub-região do Noroeste Paulista, no entorno de Jales, Fernandópolis e Votuporanga, onde se observa uma estrutura fundiária mais distribuída, maior inserção de diferentes camadas e grupos sociais na dinâmica econômica e uma rede interurbana menos hierárquica. Em contraste, as áreas mais dinâmicas do ponto de vista econômico, especialmente aquelas ao longo da Rodovia Anhanguera, apresentam maior concentração fundiária, menor diversidade de atores econômicos e redes urbanas mais hierarquizadas, o que se associa a desempenhos relativamente inferiores nas dimensões analisadas.

Esta tese analisa a consolidação dos aluguéis de curta duração em São Paulo, buscando compreender como plataformas digitais, administradoras profissionais e novos modelos de gestão vêm reconfigurando a cadeia produtiva do mercado imobiliário nas áreas centrais da cidade. A pesquisa articula revisão bibliográfica sobre plataformas, financeirização e administração profissionalizada dos aluguéis de curta duração com análise empírica de anúncios do Airbnb e das estratégias de empresas do setor. Argumenta-se que plataformas de aluguel de curta duração como, por exemplo o Airbnb, operam como infraestruturas digitais que conectam investidores, administradoras, sistemas de gestão, dados e serviços, fortalecendo a atuação de anfitriões corporativos e a profissionalização da gestão imobiliária. Propõe-se a ideia de “cadeia produtiva baseada em bytes”, caracterizada pela integração entre ativos físicos, capital financeiro, plataformas digitais e gestão orientada por dados. Nesse modelo, a necessidade de elevada rentabilidade intensifica o uso econômico dos imóveis, ampliando pressões sobre o mercado habitacional e aprofundando desigualdades urbanas. Conclui-se que, embora o Airbnb seja relevante nesse ecossistema, as operações profissionalizadas de aluguel de curta duração não dependem exclusivamente dessa plataforma para existir.

Como medida de reparação adequada ao deslocamento compulsório sofrido pelas comunidades ribeirinhas expulsas do beiradão do rio Xingu para a  instalação do reservatório principal da UHE Belo Monte em 2015,  convencionou-se, pela primeira vez no Brasil, um processo de reassentamento coletivo protagonizado pelos ribeirinhos atingidos, o projeto do Território Ribeirinho. Para contribuir com a efetivação dos direitos territoriais desta comunidade e possibilitar a recomposição dos  modos de vida ribeirinhos, esta pesquisa, de caráter indutiva–dedutiva, teve por objetivo compreender em que medida os instrumentos de regularização fundiária de territórios tradicionais vigentes no Brasil efetivamente permitem a concretização de seus direitos territoriais. Os resultados demonstram que após anos de luta por reconhecimento social, os povos e comunidades tradicionais conquistaram a positivação de seus direitos territoriais tanto no arcabouço jurídico internacional, quanto nacional. Entretanto, a resistência histórica de mudança da estrutura fundiária brasileira concentradora de renda e geradora de desigualdades tem impedido a concretização dos avanços sociais e teóricos tanto no processo legislativo infraconstitucional, quanto de realização das políticas públicas necessárias à efetivação desses direitos. Isso porque nenhum dos instrumentos de regularização fundiária se mostrou capaz de garantir na integralidade os direitos territoriais desses povos e  comunidades. Os principais motivos são a ausência de instrumentos capazes de efetivar a segurança jurídica e fática da posse, a impossibilidade de autonomia de gestão do território e a incompatibilidade das normas ambientais com os seus modos de vida. Assim, embora tenha havido avanços legislativos, como a positivação dos  direitos territoriais dos povos e comunidades tradicionais e a criação de instrumentos para a regularização fundiária de território tradicionais, esses avanços não se traduziram em mudanças estruturais profundas no campo. Além disso, o modelo de desenvolvimento do Estado brasileiro, ao longo do tempo, tem se mostrado contrário aos interesses e direitos desses povos e comunidades, priorizando o desenvolvimento de grandes projetos de infraestrutura, o agronegócio e a exploração mineral, sem a devida consideração pelos impactos ambiental e social 
gerados.

Esta pesquisa busca investigar os impactos do planejamento urbano de Curitiba, capital paranaense, no tocante ao exercício do direito à cidade e à cultura. À luz dos conceitos lefebvrianos de festa e direito à cidade, e do conceito de cidadania cultural proposto por Marilena Chauí, buscou-se entender a relação das gestões municipais curitibanas com manifestações culturais, principalmente aquelas que se utilizam de espaços públicos para sua realização. Para tanto, esta dissertação se configura como um estudo de caso, que analisou (i) os planos diretores e planos setoriais de cultura elaborados no município; (ii) os eventos promovidos pela Fundação Cultural de Curitiba nos anos de 2015, 2019 e 2023; e (iii) outras leis e ações da Prefeitura Municipal de Curitiba que dialogam com manifestações culturais em espaços públicos.

Esta dissertação teve como objetivo inicial analisar os conflitos socioambientais relacionados ao empreendimento de obras com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal, conhecido localmente como PAC Drenagem Aricanduva, em favelas localizadas na periferia da Zona Leste de São Paulo, visando compreender os processos de produção do espaço urbano e da natureza. Ao longo da pesquisa, o escopo do trabalho foi ampliado para refletir sobre as atuais relações entre a sociedade e natureza nesse contexto periférico da cidade, compreendida pela noção de metabolismo urbano. A partir de uma pesquisa qualitativa que combinou diferentes procedimentos metodológicos, incluindo a revisão da literatura, análise documental, além de trabalhos de campo com observação participante, buscou-se investigar as situações de conflitos e riscos socioambientais nas áreas de estudo, sobretudo aquelas decorrentes dos impactos das obras do PAC Drenagem Aricanduva. Essas situações motivaram a reflexão sobre o metabolismo urbano na periferia, ao mesmo tempo em que esse conceito contribuiu para a sua compreensão. À luz desse fragmento da periferia de São Paulo e das situações concretas de riscos e conflitos socioambientais, observam-se padrões da urbanização brasileira que dialogam com as dinâmicas desiguais e precárias já conhecidas da produção do espaço urbano, porém tensionadas por novas transformações associadas a processos espoliativos, à produção social de riscos e às disputas pelo espaço, principalmente em função dos impactos gerados pelo projeto de infraestrutura urbana promovido pelo Estado, com a participação de diversos agentes envolvidos. Os resultados da pesquisa ainda articulam diferentes conceitos e promovem reflexões sobre como a natureza se manifesta como um elemento de conflito na periferia, uma vez que as relações humanas com a natureza estão frequentemente ligadas às múltiplas desigualdades e situações de riscos construídas socialmente no contexto urbano contemporâneo.

A pesquisa "Construindo um Problema Ambiental: Análise de mídia sobre o caso de afundamento do território causado pela atividade da empresa petroquímica Braskem em Maceió/AL" investiga a construção social de um dos maiores crimes socioambientais urbanos em curso no mundo. O estudo, analisa a cobertura de um dos jornais locais sobre o desastre/crime iniciado em 2018, quando um tremor de terra em Maceió expôs os impactos da extração de sal-gema pela Braskem. A pesquisa acompanha a narrativa midiática deste canal desde o evento inicial, passando pela Ação Civil Pública de 2019, até o primeiro acordo judicial em 2020. Com mais de 60 mil pessoas deslocadas e seis bairros afetados até 2024, o caso revela uma crise socioambiental sem precedentes, marcada por migração urbana, isolamento social e falhas na gestão pública. A análise, fundamentada na teoria de Justiça Ambiental proposta por David Schlosberg, explora como a mídia contou a história desse desastre/crime ao longo dos anos, construiu narrativas e moldou a história que foi contada a partir da visibilidade dos impactados, suas capacidades, reconhecimento e participação no processo de justiça. O trabalho busca contribuir para a reflexão sobre as conexões entre comunicação e território, destacando o papel da mídia na produção de sentidos sobre desastres ambientais e a importância de uma perspectiva crítica do Sul Global.

A mobilidade possui especificidades quando o recorte é urbano. A “transição sociotécnica” no setor de transportes ocorreu diversas vezes ao longo do tempo, destacando-se mais recentemente o papel do automóvel na reconfiguração das cidades. Ou melhor, o automóvel foi estabelecido como o artefato principal do regime da automobilidade, em torno do qual se organizaram as sociedades contemporâneas. A motorização em massa, então, trouxe externalidades negativas, tensionando a insuficiência e uma revisão dos paradigmas tradicionais de transporte orientada à conceitos de mobilidade tida como sustentável. O recente fortalecimento de perspectivas sociológicas evidenciou as desigualdades nas mobilidades, enquanto medidas recentes, mais orientadas por preceitos de uma mobilidade justa, buscaram, e ainda pretendem, reduzir a dependência do carro com a intenção de promover, além de mobilidades sustentáveis e justas, a melhoria da qualidade de vida urbana. O "novo paradigma das mobilidades" enfatiza os aspectos sociológicos e a compreensão dos comportamentos humanos que são relacionados à mobilidade urbana. O objeto de estudo da pesquisa concentra-se no “regime da automobilidade” e o seu suporte. O caso de estudo observa as práticas dos profissionais e agentes que exercem ou exerceram atividades na área de ações públicas em transportes e mobilidade urbana, inseridas no contexto brasileiro. O problema central da pesquisa é compreender por que a prática dos profissionais e agentes das ações públicas em transportes e mobilidade urbana ainda mantém um suporte robusto ao regime da automobilidade. A hipótese a ser verificada é que a transição do paradigma técnico-científico tradicional dos transportes para o paradigma das mobilidades (no caso as urbanas) não é homogênea, nem entre os agentes e nem nos variados campos de atuação, considerando-se os conhecimentos, crenças, compromissos e nível de discricionariedade. Para isso, pretende-se sistematizar as teorias fundamentais e investigar a percepção dos profissionais e agentes na área de ação pública (funcionários públicos, especialistas, acadêmicos, consultores e ativistas) em relação às suas atividades e produtos, aos conhecimentos e ideais próprios e à situação da mobilidade urbana na realidade brasileira em que atuam.

A precariedade habitacional em favelas urbanizadas brasileiras configura-se como um fenômeno complexo, condicionado por fatores históricos, econômicos e sociais, que evidencia as limitações das políticas de urbanização de favelas. Embora tais intervenções tenham contribuído para a elevação da qualidade de vida dos moradores, persistem situações de elevada precariedade habitacional em favelas consolidadas. Nesse contexto, a presente dissertação tem como objetivo analisar a qualidade da moradia em favelas urbanizadas e verificar em que medida os programas de melhoria habitacional e de assistência e assessoria técnica para habitações de interesse social podem contribuir para a mitigação dessas inadequações. Para tanto, toma-se como estudo de caso o Núcleo Mina, no Complexo Heliópolis, e utiliza-se para produção da análise os dados produzidos pela pesquisa “Favelas urbanizadas em São Paulo: ambiente construído e apropriação no pós-obra”, realizada pelo Centro de Estudos da Favela (CEFAVELA). São verificadas as inadequações e manifestações patológicas mais recorrentes, identificados seis padrões espaciais representativos das distintas tipologias de inserção das unidades no tecido urbano e analisada a relação entre tais padrões e as patologias construtivas. Conclui-se que o tratamento das condições habitacionais em favelas exige considerar não apenas as unidades individualmente, mas também sua inserção no tecido urbano e os efeitos dessa interação sobre a habitabilidade.

Esta dissertação investiga as transformações recentes na produção imobiliária da área central de São Paulo, com foco na redução da área útil dos apartamentos e na diversificação tipológica das unidades habitacionais. A pesquisa parte da hipótese de que a compactação construtiva constitui uma estratégia dos incorporadores para maximizar a rentabilidade, impulsionada por políticas urbanas e pela financeirização do setor imobiliário.

A metodologia combina revisão teórica sobre produção do espaço urbano, análise normativa dos Planos Diretores e Leis de Uso do Solo (2002, 2004, 2014, 2016), e estudo empírico baseado em dados da EMBRAESP (1997–2022), tratados com ferramentas estatísticas e geoprocessamento. Os resultados revelam uma reconcentração da produção imobiliária em distritos centrais como Sé, República e Santa Cecília, marcada pela predominância de tipologias compactas (até 35m²), redução de vagas de garagem e adensamento construtivo.

A dissertação evidencia como o planejamento urbano ao imbricar-se com a dinâmica do mercado, promove a valorização fundiária e a segregação socioespacial, ao mesmo tempo em que reforça a lógica da cidade como mercadoria. Conclui-se que a reestruturação imobiliária na área central de São Paulo reflete tensões entre interesses econômicos, políticas públicas e demandas sociais, exigindo novas abordagens para o planejamento urbano inclusivo.

Nos últimos anos, observa-se no Brasil a expansão de empresas que atuam na prestação de serviços de regularização fundiária, especialmente em contextos de conflito pelo uso e pela posse da terra. Esse fenômeno está associado tanto a transformações normativas — que ampliam a participação de agentes privados no processo de regularização — quanto às mudanças mais amplas no planejamento urbano, marcadas pela lógica da neoliberalização e pelas políticas de austeridade. A partir desses marcos, consolidam-se novos arranjos institucionais entre Estado e mercado, que estendem a atuação das empresas diretamente às comunidades, seja por meio de articulações com associações de moradores, seja através de contratos com pessoas físicas em áreas de interesse social. O objetivo deste trabalho é analisar os modelos de negócio dessas empresas, com base em uma estrutura analítica construída especificamente para compreender as dinâmicas de mercantilização e intermediação no campo da regularização fundiária. A pesquisa adota um percurso metodológico de caráter indutivo-analítico, combinando abordagens normativa, documental e empírica. Os resultados indicam o surgimento de um novo arranjo entre o público e o privado, no qual empresas mobilizam movimentos sociais e suas pautas como instrumentos de pressão e negociação política junto ao poder público, transformando demandas sociais em oportunidades de negócio. Além disso, evidencia-se que a regularização fundiária conduzida por agentes privados reforça processos de mercantilização da terra e de captura da renda fundiária, por meio da intermediação entre Estado, proprietários e ocupantes, criando novos circuitos de valorização imobiliária. No caso estudado, a regularização fundiária atua também como porta de entrada para a diversificação de capitais — envolvendo financiamentos, incorporação imobiliária e intermediação de obras de urbanização. Por fim, argumenta-se que esses novos arranjos, sustentados por modelos de negócio baseados na intermediação privada com a população, tendem a perpetuar processos de espoliação e aprofundar desigualdades nas áreas periféricas.

As periferias metropolitanas têm apresentado significativas transformações em sua dimensão cultural nas duas últimas décadas, enquanto espaços marcados por territorialidades específicas e complexas relações sociais. Esta pesquisa propõe analisar como a produção e as ações das ocupações culturais — geridas por coletivos culturais na periferia metropolitana de São Paulo — impactam as formas de produção e gestão do território, refletindo sobre como esses atores interferem no desenvolvimento da periferia e da cidade. Para isso, são investigadas quatro experiências de ocupações culturais localizadas na zona leste do município de São Paulo, considerando tanto seus históricos quanto suas práticas atuais. Observa-se a emergência de uma produção cultural múltipla, fortemente vinculada à formação histórica e política do território. Suas ações se caracterizam por promover, por meio de arranjos autônomos e coletivos, formas alternativas de produção e vivência do espaço, da cidadania, da ação política e da reivindicação de direitos — constituindo o direito à cultura como dimensão do direito à cidade. A investigação apoia-se na análise de entrevistas, nos registros produzidos pelos próprios coletivos, no levantamento empírico de dados e na revisão crítica da literatura sobre o tema. Vislumbra-se, assim, uma articulação de práticas espaciais insurgentes que se colocam como parâmetro para a formulação de outras possibilidades de cidade.

Esta tese investiga a construção da memória e da identidade negro-indígena no bairro da Liberdade, em São Paulo, a partir da análise de eventos históricos e culturais que ocorreram na região. O estudo aborda a descoberta e o reconhecimento do Sítio Arqueológico do Cemitério dos Aflitos, a construção da história única do bairro associada à imigração japonesa, as memórias subterrâneas do samba na Liberdade e os roteiros de memória promovidos pelo Movimento dos Aflitos, seus parceiros e aliados. A pesquisa revela como a articulação entre segregação racial, apagamento simbólico e disputas narrativas contribuiu para a marginalização da memória negro-indígena no bairro, que por meio de seus agentes, se insurge e coloca em xeque a história única.

Esta tese investiga como cuidado e comuns urbanos contribuem para pensar o planejamento territorial a partir de perspectivas situadas e emancipatórias. O estudo parte da compreensão dos comuns não apenas como recursos compartilhados, mas como processos relacionais e políticos de construção coletiva, atravessados por disputas materiais, simbólicas e epistemológicas. Nos territórios urbanos, comuns se manifestam em práticas cotidianas que combinam provisão material, solidariedade e imaginação política, em meio a conflitos por propriedade, desigualdade socioespacial e crises ambientais. O caso empírico analisado é a Horta Comunitária Gera Juncal (HCGJ), localizada na zona leste de São Paulo, criada em 2021 a partir da articulação de movimentos populares de moradia e organizações comunitárias. A horta constitui um espaço de produção agroecológica e de organização política que conjuga estratégias de soberania alimentar e permanência no território em um contexto de insegurança habitacional e precariedade urbana. Como prática coletiva, a HCGJ evidencia o papel das hortas comunitárias não apenas como iniciativas ambientais ou alimentares, mas como arenas de negociação política, construção de solidariedades e experimentação de alternativas de vida urbana. A pesquisa se fundamenta em referenciais das ecologias políticas, dos estudos urbanos críticos e das perspectivas feministas e decoloniais sobre cuidado e comuns. Esses referenciais permitem destacar tanto os aspectos materiais da sustentação da vida quanto os entrelaçamentos emocionais, corporais e relacionais que estruturam as territorialidades. O conceito de territorialidades de cuidado, elaborado nesta tese, busca nomear processos em que autonomia e interdependência se articulam para garantir condições de sobrevivência, resistência e imaginação coletiva em territórios populares. Metodologicamente, trata-se de um estudo qualitativo e indutivo, de estudo de caso, com trabalho de campo baseado em observação participante, entrevistas semiestruturadas, análise documental e produção de notas de campo. Essa abordagem possibilita compreender a complexidade das práticas da horta comunitária em suas dimensões cotidianas, políticas e simbólicas, reconhecendo a comunidade como produtora de conhecimento e como agente de transformação territorial. Os resultados destacam três eixos principais. Primeiro, a trajetória de formação da HCGJ evidencia como movimentos populares articulam luta por moradia, soberania alimentar e direito ao território em práticas concretas de organização comunitária. Segundo, o cotidiano da horta mostra como vínculos, ritmos e práticas coletivas produzem territorialidades baseadas no cuidado, em meio a contradições, conflitos e negociações com atores diversos. Terceiro, as redes construídas pela horta, entrelaçando movimentos sociais, políticas públicas e atores acadêmicos, revelam a potência e os limites de processos de fazer-comum em contextos de vulnerabilidade urbana. A tese contribui, assim, para o debate sobre comuns urbanos ao evidenciar seu caráter relacional e processual, ligado à sustentação da vida e à produção de comunidades políticas. Ao mesmo tempo, propõe uma ampliação do campo do planejamento territorial, incorporando o cuidado como horizonte ético e prático capaz de reconhecer experiências comunitárias como formas legítimas de planejamento. Em última instância, a pesquisa sugere que um planejamento territorial informado pelo cuidado pode favorecer sociedades mais justas e conviviais, capazes de responder às urgências sociais e ambientais contemporâneas.

Desde a segunda metade do século XX, o mundo tem passado por intensos e variados processos de metropolização que criam novos desenhos territoriais e dinâmicas de interação entre os espaços urbanos. Nesses processos, os problemas sociais, econômicos e ambientais associados à escala municipal também se expandem e adquirem escalas mais amplas. Paralelamente, reformas vem ocorrendo na administração pública de muitos países. A forma de se governar a sociedade passa cada vez mais de um regime centralizado, burocrático e hierarquizado para um sistema de governança em redes policêntricas dotado dos contextos particulares de cada território e que engloba a atuação da sociedade civil e do setor privado. As novas realidades espaciais, sociais, econômicas e principalmente ambientais, com o advento da emergência climática, trazem às redes de governança dos serviços públicos o desafio de garantir a manutenção dos recursos naturais ao mesmo tempo em que amplia a capacidade de provisão dos serviços públicos para uma população que ocupa espaços urbanos cada vez mais amplos e interdependentes. O saneamento ambiental é um desses muitos serviços. Ele se relaciona com o abastecimento de água e o esgotamento sanitário, de forma a melhorar a salubridade do meio natural e beneficiar a saúde humana. Neste projeto de pesquisa, visamos analisar como se organizam os arranjos institucionais ligados à governança do saneamento ambiental de regiões metropolitanas expandidas, a partir da análise das regulações normativas. Buscamos efetuar uma análise comparativa dos arranjos institucionais baseada nas principais normas e regulações existentes, identificando e caracterizando os padrões dominantes das redes de governança, suas potencialidades, principais bloqueios e limitações. Notadamente, maior foco é dado à comparação da Macrometrópole Paulista com a Região Metropolitana de Buenos Aires, dadas suas similaridades. Pretendemos, através dos resultados, contribuir com reflexões sobre possibilidades de aprimoramento da governança ambiental da Macrometrópole Paulista, principal complexo metropolitano expandido do Brasil.

Nas atuais disputas por uma superação do sistema alimentar hegemônico, uma poderosa fonte para construção e sustentação de um paradigma transformador é a agroecologia. A capacidade do aumento de escala das experiências agroecológicas tem sido cada vez mais presente nos debates acerca do tema. Assim, nesta pesquisa, busca-se investigar como esse processo de aumento de escala da agroecologia, interpretado como um processo de territorialização, é afetado pela inserção em redes alimentares alternativas. O território que serve de estudo de caso para o objeto da pesquisa é a Comuna da Terra Irmã Alberta, acampamento rural localizado no município de São Paulo/SP.

Neste estudo, foi realizada uma revisão sistemática para investigar o uso de jogos digitais sérios e aplicativos gamificados em processos participativos no planejamento territorial. A análise incluiu 94 trabalhos de um amplo espectro da literatura acadêmica, abrangendo artigos de revistas nacionais e internacionais coletados nas bases de dados Scopus, Web of Science e Periódicos CAPES, além de contribuições de conferências especializadas, como SBGames e DiGRA, num período de cinco anos. O objetivo principal foi identificar as possibilidades e limitações dessas abordagens nos processos participativos relacionados ao planejamento territorial. Durante a pesquisa, foram encontradas várias perspectivas promissoras. Foi observado que jogos digitais sérios e aplicativos gamificados podem desempenhar um papel crucial na promoção do envolvimento e empoderamento dos participantes. Os jogos tornam os complexos processos do planejamento territorial mais acessíveis e atraentes, permitindo uma maior diversidade de vozes na tomada de decisões. Além disso, eles facilitam a comunicação eficaz entre as diferentes partes interessadas, promovendo troca de informações e colaboração entre os participantes. Outro aspecto positivo é a capacidade dessas abordagens de fornecer simulações realistas e oportunidades para a tomada de decisões, permitindo que os envolvidos compreendam melhor as implicações das escolhas relacionadas ao planejamento territorial. No entanto, também foram identificadas algumas limitações. Em certos casos, os jogos digitais podem oferecer representações muito simplificadas ou restritas da realidade, levando a soluções inadequadas quando aplicadas ao contexto real do planejamento territorial. Além disso, a resistência de participantes mais velhos, menos familiarizados com essas tecnologias, também é um desafio a ser superado. Outras limitações incluem a possível incompatibilidade entre as experiências proporcionadas pelos jogos e a prática real, bem como o risco de viés na análise dos dados gerados por essas ferramentas. Em resumo, esta revisão sistemática destaca o potencial significativo dos jogos digitais sérios e aplicativos gamificados como ferramentas inovadoras para envolver o público em processos participativos relacionados ao planejamento territorial, enfatizando, ao mesmo tempo, a importância de abordá-los com cautela e considerar suas limitações para lidar adequadamente com os desafios do planejamento territorial.

O presente trabalho é fruto do Projeto de Extensão Territórios Populares Insurgentes, uma parceria da UFABC com a Central de Movimentos Populares (CMP), realizado junto com o Laboratório de Justiça Territorial (LabJuta). A partir da indagação das lideranças da CMP de “onde estão os jovens hoje?” a pesquisa busca abordar distanciamentos e aproximações no que diz respeito a principais pautas mobilizadoras e formas de atuação dentro de movimentos sociais e grupos ligados à CMP à partir de um recorte geracional. Trata-se de uma pesquisa exploratória que aborda um universo juvenil específico e não pretende estabelecer qualquer tipo de generalização sobre a condição juvenil de forma universal. Partimos do pressuposto que mudanças no panorama geral urbano, bem como do cenário político, social e cultural, acarretam também em novas formulações dentro dos movimentos sociais, seja nas principais pautas que geram engajamento, bem como a forma de se organizar e atuar politicamente. Assim, abordamos um corpo teórico que nos auxiliou a compreender as diferenças históricas e socioespaciais. Também trazemos a experiência dos dois anos de Projeto de Extensão "Territórios Populares Insurgentes" para levantar dados e reflexões empíricas. Nessa conjunção entre teórico e empírico, a pesquisa busca esboçar possíveis respostas ao questionamento das lideranças da CMP.

Muitas cidades brasileiras apresentam um conflituoso processo urbano-ambiental de ocupação territorial, especialmente quando se observa a paisagem natural das áreas de preservação permanente (APPs) urbanas das margens de rios sendo submetida a uma contínua artificialização. Tal quadro retrata um modelo de planejamento e ordenamento que tem revelado e oportunizado neste recorte a (des)governança territorial. Parte-se da hipótese de que nessas áreas, espaços têm sido ocupados não só por população de baixa renda, excluída do acesso formal a terra e à habitação, mas também por outras intervenções urbanas que contribuem tanto para a redução de sua integridade quanto de sua relevância para a conservação da qualidade ambiental, acentuando o desequilíbrio homem-natureza. Neste contexto, a presente pesquisa, tendo como objeto de investigação empírica a bacia hidrográfica do Igarapé São Francisco (BHISF), localizada na cidade de Rio Branco/AC, objetiva analisar o território artificializado nas APPs urbanas das margens de rios, com base: a) em instrumentos normatizadores indutores da governança territorial destes espaços; e, b) no conhecimento espacial da ocupação deste território. A partir de esquema metodológico adaptado de CHÁVEZ (2005), são aprofundados por meio de extensa revisão bibliográfica, os conceitos inerentes ao tema, realizado levantamentos e análise documental dos instrumentos normatizadores, e análise espacial das ocupações antrópicas por meio de indicadores de monitoramento da ocupação territorial. Os dados e informações extraídos da investigação visam melhorar a compreensão sobre esta realidade e subsidiar o poder público e a sociedade civil no processo de tomada de decisão para a formulação de ações voltadas ao planejamento, gestão e intervenção para a mitigação do conflito urbano-ambiental, contribuindo nos esforços para enfrentar o desafio de tornar o espaço urbano equilibrado e sustentável

O presente trabalho, tem por objetivo, investigar como se deu a participação social nos programas de urbanização de favelas promovidos pela Prefeitura Municipal de Santo André no período de 1997 a 2000, no âmbito do Programa Santo André Mais Igual (SAMI). Busca-se verificar os limites e as potencialidades da participação social em políticas públicas de urbanização de favelas em um contexto de administrações democráticas, que valorizaram práticas participativas. A metodologia adotada envolveu revisão bibliográfica no campo do planejamento urbano e pesquisa documental nos arquivos municipais e acervos pessoais dos técnicos que atuaram no período. Para reconstituir a trajetória das políticas de urbanização de favelas e as dinâmicas de participação social, também foram realizadas entrevistas semiestruturadas com lideranças comunitárias e técnicos envolvidos nos processos analisados. Santo André produziu políticas inovadoras que influenciaram o desenho programas municipais e federais de urbanização de favelas e que permitiram tratar de problemas de grande complexidade no contexto de limitações orçamentarias e grande precariedade das condições de moradia nas favelas. Observou-se também o legado positivo da participação social e da melhoria das condições de vida contrasta com os desafios estruturais e conjunturais que dificultaram manter ao longo do tempo esses processos e resultados. Os resultados positivos alcançados se relacionam com um conjunto de fatores, entre outros, tais como: a adoção de diferentes instrumentos diversos espaços de participação que se entrelaçaram buscando abarcar as diferentes escalas e tipos de decisão; o envolvimento de diferentes atores, e em especial do MDDF; o engajamento e compromisso político do Prefeito e da equipe técnica. O processo participativo foi especialmente importante como facilitador de resolução de conflitos, que em processos dessa natureza e complexidade são de difícil resolução ou, muitas vezes são solucionados sem considerar as necessidades da comunidade. Por fim, percebe-se que a participação social nesses projetos de urbanização não tem um único sentido (perspectiva) ou proposito. Ao mesmo tempo que facilitou e viabilizou projetos de governo, também compartilhou poder, fortaleceu muitas lideranças e pode em alguma medida ter contribuído para enfraquecer a atuação de outras.

A pesquisa tem por objetivo investigar como a ruralidades são percebidas na paisagem da Macrometrópole Paulista, e quais significados da ruralidade emergem dessa percepção, buscando captar sobretudo a visão de quem vive e habita os espaços rurais inseridos nas metrópoles.  Assumindo como premissas o paradigma da nova ruralidade – o rural contemporâneo, multifuncional e pluriativo, espaço fundamental para a produção de água e alimentos, bem como para a regulação climática e conservação ambiental, e o conceito de ruralidade como valor, cultura e referência identitária, reafirma o Rural Metropolitano, reconhecendo e desafiando a aparente contradição entre esses dois termos. Adotando o conceito geográfico de paisagem, em especial a paisagem cultural, e dialogando com os conceitos de território e lugar, foi construído o referencial teórico metodológico para a pesquisa, de natureza qualitativa e multiescalar. Foram realizadas cinquenta entrevistas semiestruturadas, cujo roteiro é baseado nesse referencial, com diferentes atores sociais em dois recortes espaciais definidos, inseridos nas Regiões Metropolitanas do Vale do Paraíba e de Sorocaba. Os depoimentos resultantes foram analisados quanto ao conteúdo, empregando categorias de análise baseadas na literatura apresentada, tanto sobre o rural contemporâneo quanto sobre a paisagem cultural. Os resultados constituem um olhar “de dentro,” informado pela vida cotidiana, analisado pelo olhar “de fora”, o da pesquisadora, informado pela literatura e pelo próprio percurso do trabalho de campo e da pesquisa como um todo, e buscando integrar os achados desses recortes espaciais na escala mais geral da Macrometrópole. Assim, a investigação procura trazer à luz esses espaços rurais fundamentais para a sobrevivência das metrópoles, sobretudo diante da crise climática, dando voz a quem os vive e resgatando-os de sua quase invisibilidade para as políticas e artefatos de planejamento e gestão do território. 

Entre os temas relevantes à sociedade do século XXI, a água e questões relacionadas a ela estão presentes nos debates sobre planejamento e gestão territorial. Governos, setores produtivos, organizações da sociedade civil e muitos indivíduos reconhecem a urgência de estabelecer ações estratégicas para melhorar a gestão e o planejamento dos recursos hídricos. As relações hidrossociais produzem a água e sociedade como híbridos, internamente relacionados que resultam em relações inerentemente políticas. Por essa fundamentação, argumentamos que as abordagens teóricas que orientam decisões sobre a segurança hídrica urbana devem considerar os processos socioambientais que produzem uma urbanização desigual e as vulnerabilidades associadas. Assim, as ferramentas analíticas – métricas e escalas– devem articular-se para construírem respostas à altura desse desafio. Porém, deste reconhecimento emergem muitas questões importantes a serem pautadas: Quais conceitos devem ser adotados e articulados para orientar as interpretações e proposições sobre a redução de desigualdade na gestão da água? Quais são as métricas e análises adequadas para subsidiar decisões socialmente justas? Nesta pesquisa buscamos responder a essas perguntas extremamente relevantes para alcançar o objetivo geral de contribuir no desenvolvimento das bases conceituais para formulação de métodos de mensuração da vulnerabilidade à insegurança hídrica intraurbana, correlacionando os conceitos existentes na literatura científica hidrossocial com dados disponibilizados nas plataformas que permitam interpretar a diversidade de condições de vulnerabilidade à insegurança hídrica intraurbana nas cidades brasileiras. 

Argumentamos que as métricas de análise de fenômenos sociais na escala intraurbana poderão fornecer elementos inovadores nas abordagens de vulnerabilidade a insegurança hídrica. Correlacionamos as dimensões da insegurança hídrica propostas na literatura às categorias analíticas e variáveis capazes de capturar as dimensões da vulnerabilidade a insegurança hídrica. Por fim, propusemos um conjunto de variáveis com base em informações disponíveis na Censo Demográfico 2010, para as análises intraurbanas de vulnerabilidade à insegurança hídrica. 

Apesar de ser a informação mais completa em termos de escala e variáveis, demonstramos da baixa aderência das dimensões da insegurança hídrica intraurbana aos dados do Censo Demográfico 2010, cujos dados estão principalmente concentrados nas dimensões Social e do Ambiente Físico. Assim, o resultado desta pesquisa aponta para a necessidade de articular diferentes métodos de análise para identificar as vulnerabilidades à insegurança hídrica em suas múltiplas dimensões, sendo os indicadores espaciais uma das formas analíticas capaz de suprir parte das lacunas, desde que formulados com variáveis que incorporem as dimensões teóricas previstas na literatura científica.

A autoconstrução é uma forma de produção do espaço determinante às cidades latino-americanas e realiza-se nas favelas brasileiras enquanto geradora fundamental do espaço social material. Enquanto isso, desde há muito tempo, o espaço da favela é também objeto de intervenções estatais pela política de urbanização de favelas cujo objetivo é garantir a qualidade de vida urbana e habitacional. Nele, portanto, o habitat é produto das dinâmicas concretas e entrelaçadas entre a favela e o Estado. Nesta perspectiva, a presente pesquisa questiona: então, que moradia decorre dos processos de autoconstrução e de urbanização de favelas? Assim, objetiva-se conhecer os processos e os produtos resultantes da autoconstrução enquanto forma de produção habitacional por meio da ação realizada pelos moradores de favela e da urbanização enquanto forma de intervenção estatal para melhoria das condições de moradia deste tipo de assentamento por meio da ação coordenada pelo poder público. Para tanto, com base em pesquisa bibliográfica, retoma-se e, quando possível, atualizam-se os velhos debates teóricos acerca do tema “autoconstrução”, procurando relacioná-los ao contexto das favelas. Busca-se conhecer e retratar o papel da autoconstrução na urbanização de favelas e vice-versa, por meio da leitura dos processos sociais; das políticas e camadas de intervenção; das formas urbanas resultantes; do ambiente construído e das apropriações sociais, a partir da trajetória pioneira e representativa do município de Diadema (SP), prosseguindo com a pesquisa bibliográfica e também documental. E adentra-se propriamente a escala “da porta para dentro, escada a cima” da moradia autoconstruída em uma das favelas diademense por intermédio da análise do levantamento cadastral e documental de 68 edificações – que compreendem 113 domicílios –, onde conhecem e retratam-se as características da moradia favelada fazendo uso de variáveis descritivas, quantitativas e ilustrativas dos seus numerosos elementos. Conclui-se que há uma forte relação de dependência entre as ações de urbanização e de autoconstrução e, embora operem em concomitância, ambas não se correlacionam ao ponto de garantir as mais justas e satisfatórias condições ao meio físico da moradia. Com isso, recomenda-se às políticas habitacionais e de urbanização de favelas que priorizem os componentes de produção e requalificação habitacional, não apenas os relegando perpetuamente à autoconstrução.  

O entrelaçamento entre a produção habitacional e o setor imobiliário passa por um processo contínuo de ajuste na trajetória da política habitacional brasileira, ao mesmo tempo, são observadas mudanças a partir do alargamento do papel do setor privado na concepção, implementação e gestão das políticas sociais e urbanas. Nesse sentido, esta dissertação busca contribuir para a discussão sobre as transformações na política habitacional, promovidas a partir dos nexos entre a elaboração de estratégias orientadas pela agenda de austeridade, que articulam o papel do Estado de facilitador/regulador dos mecanismos de mercado, e projetos submetidos por interesses do setor privado. O objetivo principal é compreender a modelagem jurídica, financeira e territorial da Parceria Público-Privada (PPP) voltada para a produção habitacional de interesse social lançado pela Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - Cohab-SP. Os parâmetros desse novo arranjo apontam para modificações do modelo de planejamento e governança da política habitacional no Município de São Paulo, visto que a PPP estabelece uma relação direta com o capital na implementação dos serviços públicos. Portanto, o esforço aqui foi compreender o atual papel do Estado que passa a responder à garantia do investimento privado (risco do capital) baseado na utilização do fundo público em detrimento da promoção de bem-estar social e de serviços públicos voltados para a população mais desfavorecida (risco social). Para isso, inicia-se a exposição acerca da dimensão da regulamentação das concessões e PPP no âmbito federal fundamentada pela agenda de austeridade. Em seguida, explora-se a dimensão do investimento a partir do movimento da perda de centralidade dos modelos correntes de financiamento público da política habitacional em direção ao modelo centrado na lógica dos agentes privados. Por fim, busca-se compreender e problematizar a modelagem jurídica, financeira e territorial da PPP habitacional como um instrumento que estabelece, mobiliza e manipula a formulação de lógicas para a produção do espaço. 

O presente trabalho tem como objetivo investigar as transformações desiguais da socionatureza urbana decorrentes das intervenções públicas ao longo do Córrego Sapé, na zona oeste de São Paulo, entre 2000 e 2023,  envolvendo a análise crítica sobre os projetos de drenagem urbana e urbanização de favelas. O estudo se concentra em identificar as dinâmicas sociais, espaciais e de políticas públicas que explicam as disparidades na qualidade ambiental, uso e apropriação do rio e suas margens, entre os espaços da Favela do Sapé e áreas externas a ela. A partir da Ecologia Política Urbana buscou-se avançar na análise dessas transformações socioambientais sob a ótica de quem se beneficiou e quem foi prejudicado pelas intervenções públicas, junto a busca do entendimento do contexto e motivo para as desigualdades socioambientais identificadas. A EPU aponta que o processo de metabolização da natureza é influenciado por relações de poder, que se dão sob estruturas políticas e socioeconômicas determinadas, resultando na produção desigual de socionaturezas. O caso do Sapé ilustra a distribuição parcial de impactos positivos, a manutenção e reforço de desigualdades para parte dos moradores, e o complexo arranjo de atores que influenciam e fragmentam os espaços socionaturais. A presente pesquisa visa contribuir para um entendimento que a dimensão ambiental está intrinsecamente relacionada às condições sociais, que a compreensão crítica do contexto social, espacial e das políticas públicas atuais possa gerar pautas de lutas e aprimoramentos de futuras políticas que avancem em direção a socionaturezas urbanas mais justas e sustentáveis.

Localizado na Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte do Estado de São Paulo, o Município de Jacareí se desenvolveu dentro da lógica segregacionista da urbanização brasileira e, como tal, a produção do espaço urbano de forma defeituosa e excludente contribuiu para a criação de assentamentos precários como alternativa à moradia para a população de baixa renda.
Muitos desses espaços detêm uma menor aptidão à urbanização e, por isso mesmo, de menor interesse ao mercado imobiliário, que associado às vulnerabilidades sociais e precariedades de infraestrutura e serviços que incidem nessas áreas, acabam por construir situações de riscos de desastres.
A partir da compreensão sobre as causas básicas de vulnerabilidades e as pressões dinâmicas que levam às condições inseguras no processo histórico de urbanização, o presente trabalho tem por objetivo analisar como os discursos do risco têm sido mobilizados no processo de remoção forçada de famílias do Jardim Bela Vista II - um assentamento precário do Município de Jacareí que se encontra em procedimento de regularização urbanística.
Sobre o mesmo assunto e objeto, o trabalho apresenta a diversidade de discursos sobre a questão das vulnerabilidades, risco e remoção por parte do Município, Instituições do Sistema de Justiça, Técnicos dos mais variados órgãos e moradores e moradoras do assentamento. A preponderância de um outro discurso é o que pode definir o rumo sobre a qualificação de segurança ou o deslocamento forçado de famílias de seus espaços de vida.

A discussão sobre o “direito à cidade” tem sido pautada historicamente como parte das lutas dos movimentos sociais nas mais diversas expressões, tornando-se uma reivindicação por diversos direitos no Brasil. O objetivo desta pesquisa é sistematizar como se deram os processos de mobilização social para a conquista da regularização de água na comunidade Gaivotas, uma ocupação de terra localizada na zona sul da periferia de São Paulo, em área ambientalmente protegida de mananciais. A pesquisa se propõe a identificar uma rede de sujeitos e instituições que se articularam para que a ligação de água fosse realizada em uma área de ocupação precária, com irregularidade fundiária e insegurança habitacional. Como contribuição, o trabalho se propõe a refletir em como se dão os descompassos e as aproximações da reivindicação constante por direitos, destacando o papel exercido pelos movimentos urbanos de moradia nesse processo, além de procurar entender quais são os desafios, os avanços e as mobilizações coletivas destes sujeitos para diminuir a distância entre o que é a luta e as suas reais necessidades, relacionado com a pauta da moradia, mas principalmente da água. Por meio do estudo de caso, é possível discutir em parte, como se dá o processo de urbanização na periferia do capitalismo no período recente, iluminando os problemas de acesso à infraestrutura de abastecimento de água e sua relação com a luta pela permanência e regularização da moradia. A situação de irregularidade é o argumento comumente utilizado pela concessionária de serviços de saneamento para não realizar ligações de água nas comunidades, o que acontece apenas mediante autorização da prefeitura ou do judiciário. Contudo, em 2019 as ligações de água na ocupação Gaivotas foram realizadas por meio do Programa Água Legal da Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo (Sabesp). Isso aconteceu, por um lado, como resultado de um amplo processo de organização e, por outro, como uma mudança de posicionamento da Sabesp que, ao deixar de considerar as situações de ligações irregulares como perdas de água, passou a conectar a população de baixa renda na rede, gerando novas economias e clientes. Apesar da rede pública ter sido instalada, outros problemas e conflitos surgem para que o acesso à água se mantenha em quantidade e qualidade.

A pesquisa pretende analisar o caráter das intervenções urbanísticas no âmbito dos planos, programas e projetos de drenagem e mitigação de inundações, na bacia do rio Tamanduateí, com o recorte dos municípios de Santo André e Mauá, escolhidos por suas diferenças territoriais e institucionais. A história de obras em rios e córregos da região com a aplicação predominante de infraestruturas cinzas – canalizações, sistemas viários em fundos de vale e grandes reservatórios - permite dizer que há um paradigma de intervenção, com resultados insuficientes mesmo no âmbito da drenagem urbana, que se sustenta pelo regime sociotécnico vigente. A construção dessa relação envolve fatores sociais, técnicos, urbanísticos e ecológicos no planejamento, por isto a metodologia do trabalho abrange uma identificação detalhada de ações e análise das intervenções em cursos d’água. O estudo faz uma reflexão acerca da estabilidade do regime sociotécnico por regras, práticas e valores dos atores e instituições e da capacidade transformativa institucional para alterar a reprodução do status quo de intervenção nos rios e córregos da bacia do Tamanduateí, em direção a uma desejável transição para a sustentabilidade.

A presente pesquisa teve como inquietação inicial a análise dos cruzamentos entre violência e as novas modulações do neoliberalismo nos territórios periféricos brasileiros. Ao longo da pesquisa e especialmente com a entrada em campo, que forçou mudanças no estatuto teórico da pesquisa e nas próprias hipóteses das quais partimos, foi feito um importante deslocamento analítico. Considerando as condições trazidas pelas incursões etnográficas, a pesquisa tem por objetivo identificar e debater as relações e cruzamentos entre formas variadas de violência ligadas direta ou indiretamente ao processo de produção e reprodução do espaço periférico. Partindo de incursões etnográficas realizadas em uma favela localizada no distrito do Grajaú, Zona Sul da cidade de São Paulo, buscamos analisar as constelação de atores que disputam a hegemonia sobre o território periférico, na qual se inserem Estado, movimentos sociais tradicionais de luta por moradia, igrejas, crime organizado, proprietários, organizações da sociedade civil - especialmente ligadas às dimensões de (re)produção do espaço urbano - e os próprios moradores da favela, envolvidos em maior ou menor grau com todas essas dimensões.

A partir desse fragmento da cidade de São Paulo, é possível identificar transformações e permanências importantes nas dinâmicas e na condição resultante da produção do espaço periférico, implicadas nas relações entre novos e antigos atores, especialmente considerando a condição singular da favela Luiz Gonzaga, cuja ocupação se insere no bojo de mobilizações e movimentos que se desenrolaram a partir de 2013. Nesse contexto, os próprios sentidos da violência e os regimes de justiça operados nos territórios se atualizam, embebidas nas transformações políticas, sociais, legislativas, morais e normativas que marcam as novas modulações do neoliberalismo contemporâneo no Brasil.

No século XXI, temos observado o florescimento de movimentos (eco)feministas nos espaços rurais em defesa dos territórios, das águas, das florestas e vinculados a propostas alternativas ao modelo de desenvolvimento hegemônico, como a agroecologia, a economia solidária e o bem viver. Este trabalho analisa os debates feministas sobre os territórios, tecidos entre a teoria e a prática, e estabelece um diálogo com o planejamento territorial, uma perspectiva emergente que nos parece ter intersecções relevantes com os feminismos. A partir desse recorte, fizemos uma revisão da literatura relacionada às Ecologias Políticas Feministas e ao Ecofeminismo na América Latina, assim como de documentos dos movimentos e coletivos (eco)feministas da última década, majoritariamente disponíveis pela Internet. Buscando contribuir com o debate sobre a emergência da abordagem territorial do planejamento e do desenvolvimento, apresentamos as principais vertentes e conceitos que surgem nessa confluência entre feminismos, território e ambiente. E identificar conceitos, metodologias e práticas propostas desde os territórios que contribuem para colocar a vida no centro do planejamento.

O objetivo deste projeto é contribuir para o aperfeiçoamento do rural metropolitano, a partir do melhor entendimento destes espaços e de suas transformações. Adota-se a metrópole de São Paulo como estudo de caso e é feito o reconhecimento e análise dos espaços rurais desta metrópole. Tem-se como ponto de partida aqui a linha teórica das novas ruralidades, com o pressuposto da existência do rural na metrópole, trazendo a ideia de que “nem tudo é urbano” e que este rural contemporâneo e próximo dos grandes centros urbanos, apesar de manter uma das suas características principais que é a produção de alimentos, é também bem misto, multifuncional, formado por pluriatividades, com sua comunidade conectada de muitas maneiras com as cidades. Assim, quando se fala do rural das metrópoles, neste contexto, considera-se a existência de um espaço com características bem múltiplas e que, provavelmente, sofreu bastante transformação ao longo dos últimos anos, principalmente se for levada em consideração as pressões urbanas. A produção de alimentos, que é uma das primeiras e principais atividades do rural tradicional, ainda teria seu forte papel mesmo neste rural mais contemporâneo e com grandes influências na vida urbana. Esta pesquisa baseia-se em duas hipóteses centrais: primeiro, que ainda são expressivos e diversos os espaços com características rurais na Metrópole de São Paulo e que é possível estabelecer políticas públicas que protejam a existência dos espaços rurais e da produção de alimentos próximos aos grandes centros, apesar de toda pressão do avanço da urbanização, garantindo assim, a soberania alimentar, o acesso e uma ciclagem mais sustentável e saudável dos alimentos e todo patrimônio histórico, cultural e ambiental que o rural pode oferecer.    

Esse trabalho tem como tema a governança metropolitana de transportes, tendo como objeto a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte (RMVPLN), no Estado de São Paulo. O projeto de pesquisa tem como objetivo compreender as particularidades da RMVPLN em relação à suas institucionalidades e governança metropolitana de transportes. Portanto, para o desenvolvimento da pesquisa e elaboração da tese, faz-se necessária a compreensão de conceitos relacionados ao tema, especialmente quanto ao planejamento e governança metropolitana, políticas de transportes e a contextualização da RMVPLN, identificando as características regionais, a consolidação ou não do fato metropolitano e as institucionalidades envolvidas na governança metropolitana de transportes.

Os conceitos emergentes em planejamento e design urbano ambiental ganharam notoriedade no início do século XXI. Essa evidência se deve, em parte, à pesquisa de instituições acadêmicas, assim como à crescente presença, em agendas de governos locais, como parte da resposta à crise socioambiental urbana, potencializada por um marcante cenário de mudanças climáticas. Como conceitos emergentes entendem-se os métodos que buscam, em suma, uma relação racional com os limites impostos pelos ecossistemas, numa tentativa de mediar ações antrópicas e naturais. Assim, para o fornecimento de serviços essenciais para a manutenção do bem-estar humano, são adotadas soluções que mimetizam os processos naturais em ambientes construídos, constituindo assim, vários microecossistemas. Essa postura, embora não seja inédita, no século XX, ancorou-se em trabalhos e obras referenciais como o livro seminal de Ian McHarg “Proyectar con la naturaleza” (Design with nature), do final dos anos 1960. Dessa incessante busca de outros paradigmas que colocavam a vegetação como elemento central, derivaram vários conceitos emergentes, como a “Floresta urbana”, o “Desenvolvimento de baixo impacto”, “Soluções baseadas na natureza” e “Infraestrutura verde”, entre outros. Tais conceitos têm mais semelhanças que diferenças e induzem a práticas onde prevalecem a colaboração, a experimentação, modelando esses projetos para prazos maiores para a sua devida consolidação. Apesar da infraestrutura verde, do desenvolvimento de baixo impacto, entre outros, serem conhecidos e aplicados a mais de três décadas em cidades e países do Norte Global, no Sul, esse processo ainda é tímido e, além disso, parte das experiências aqui implantadas, não são devidamente relatadas. No intuito de apoiar a documentação de experiências nessa região do mundo, especialmente na América Latina, analisa-se uma intervenção realizada na cidade de Suzano-SP, Região Metropolitana de São Paulo. Entre 2009 e 2013, o movimento de moradia daquela cidade, a Central Pró-moradia Suzanense (CEMOS), construiu suas oitenta moradias, em regime de mutirão, ao mesmo tempo, em que realizou a recuperação ambiental do local da futura moradia de seus associados. Essa recuperação e a própria concepção do projeto urbanístico e arquitetônico, levaram a uma aparente reversão de um quadro de degradação dessa área. Constituíram, assim, elementos estruturais que compõem a infraestrutura verde, analisada nesta tese. Fazem parte, o pequeno fragmento florestal existente na divisa dos lotes, a faixa marginal ao curso d’água reflorestada - local protegido pela legislação brasileira - além da estação de tratamento de efluentes, feita com um sistema híbrido, onde se utilizava também um alagado construído, implantação de horta comunitária etc. Para estudar esse caso, esta tese partiu de uma revisão da literatura para, construindo um arcabouço teórico metodológico, analisar essa experiência como conceito emergente, no caso a infraestrutura verde. Os componentes da infraestrutura verde foram analisados por métodos quantitativos. Primeiro, o monitoramento dos fragmentos florestais - das áreas de divisa de lote e do reflorestamento - com técnicas de análise de sua regeneração e diversidade de espécies, e o processo de regeneração, a temperatura das superfícies bióticas e abióticas que recobrem o conjunto residencial. Como resultado, as análises mostram a recuperação e a regeneração dos fragmentos florestais, permitindo a possibilidade de formação de corredores, pelo reflorestamento das margens do córrego, e por meio da arborização do sistema viário. Porém, apesar de a ETE ser uma opção de baixo custo, baixo consumo de energia, é necessária sua manutenção periódica, o que não tem sido feito. A horta pode ser expandida para se transformar em um sistema agroflorestal, ampliando os benefícios para a biodiversidade observado no interior do Conjunto Residencial Zorilda Maria dos Santos. 

Considerando os graves e históricos problemas relacionados ao acesso à moradia digna no Brasil e a necessidade de informações (socio)espaciais mais refinadas sobre o tema, o objetivo do presente trabalho é apresentar uma nova abordagem para a geração de estimativas (microdados espaciais) sobre o deficit habitacional em pequenas áreas. Baseada em um dos métodos de microssimulação espacial, o Interativo Proportional Fitting, a proposta metodológica baseia-se na compatibilização de dois tipos de dados – os microdados da amostra e os dados do universo agregados por setores censitários, ambos disponibilizados pelo censo demográfico de 2010 –, combinando as potencialidades de cada um deles. Tendo como área de estudo a Região Metropolitana da Baixada Santista, foram geradas estimativas para a quase totalidade de domicílios da região (94%). E essas, após análise e avaliação, indicam que a abordagem proposta para a identificação, caracterização e mensuração do deficit habitacional em nível intraurbano é promissora, já que permite avanços na caracterização espacial do fenômeno (escala dos setores censitários) e de suas formas de territorialização (por exemplo, definindo-se se o deficit habitacional está dentro ou fora de assentamentos precários). 

Os estádios olímpicos e os estádios onde foram disputadas as partidas finais da Copa do Mundo da FIFA são instalações esportivas singulares, que superam o desempenho de suas funções primárias e a natureza efêmera dos megaeventos em que foram empregados, se convertendo em símbolos das cidades onde estão inseridos. Consequentemente, alguns desses equipamentos foram reconhecidos e listados como patrimônio urbano. Contudo, ao mesmo tempo em que legitimou valores culturais, o arrolamento desses bens também trouxe um grande desafio: a preservação deles. Nesse contexto, o estádio do Maracanã, um dos mais reconhecidos do mundo no âmbito do futebol, constitui um objeto para farta análise crítica. Se, por um lado, ele representa um símbolo nacional e, sobretudo, do Rio de Janeiro, pelo outro, ele foi considerado obsoleto para sediar os megaeventos ambicionados pela cidade, sendo submetido à uma série de intervenções para receber o Campeonato Mundial de Clubes de 2000, os Jogos Pan-Americanos de 2007, a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. Levando em conta que o Maracanã é um bem tombado, tanto na esfera federal como na municipal, o caráter dessas intervenções é questionado pois, ao mesmo tempo em que promoveram sua modernização, descaracterizaram o estádio, o que ainda é matéria de um intenso debate no Brasil. Desse modo, o objetivo deste estudo consiste em identificar e compreender o processo de renovação do Maracanã, a partir da análise do conflito entre a padronização dos estádios empregado nos megaeventos esportivos e sua preservação enquanto patrimônio urbano na cidade do Rio de Janeiro.

A concepção da infraestrutura verde surge como oportunidade valiosa à integração verde-cinza na malha urbana, assim como alternativa à adaptação e mitigação às mudanças climáticas. Contudo, a escassez de estudos sobre áreas verdes, assim
como sobre a relação entre áreas verdes e infraestrutura verde em São José dos Campos ressaltou a necessidade do aprofundamento em pesquisas que visem compreender a relação entre o planejamento, implementação de áreas verdes
urbanas e a constituição de uma infraestrutura verde no município na última década. Desta forma, o presente trabalho realizou uma revisão literária sobre áreas verdes e infraestrutura verde objetivando elaborar uma matriz de planejamento de infraestrutura verde, a fim de avaliar planos/programas/projetos de áreas verdes. Também analisou morfologicamente as áreas verdes no município, levantando em alguns estudos de caso a existência de uma relação entre infraestrutura verde e serviços ecossistêmicos. Constatou-se que o município não parece idealizar a concepção de uma infraestrutura verde a partir de seus planos, programas e projetos de áreas verdes, assim como pela necessidade de uma definição própria sobre o termo ‘infraestrutura verde’ a ser contemplada. Ainda falta investimento na concepção de novas áreas verdes, principalmente no que tange a ligação entre aquelas que já existem, fator este essencial à uma infraestrutura verde. Por fim, a pesquisa realizada possibilitou confirmar a hipótese de que o planejamento da implementação de áreas verdes por meio de planos, programas e projetos não considera a constituição de uma infraestrutura verde. E isso pode ser observado pela pouca presença do conceito nestes instrumentos bem como pela análise
morfológica das áreas verdes no município, que mostra uma distribuição desigual e desconectada

Analisando a trajetória do planejamento no Brasil, Villaça identificou a tendência de
transição do planejamento que era executado para o planejamento do tipo discurso. Este último
manifestaria objetivos alinhados aos interesses da população, mas sem ser efetivamente
realizado, serviria para ocultar os objetivos concretos dos setores hegemônicos para os
territórios. Porém, o Plano de Ação da Macrometrópole Paulista rompe parcialmente com essa
tendência ao explicitar visões mais próximas às dos setores hegemônicos. O objetivo desta
dissertação é comparar os discursos da sustentabilidade presentes em três instrumentos de
planejamento territorial: o Plano de Ação da Macrometrópole Paulista, os Planos
Desenvolvimento Urbano Integrado e os Planos Diretores dos municípios sede das regiões
metropolitanas e aglomerações urbanas da Macrometrópole Paulista. A sustentabilidade foi
escolhida como questão-chave para essa comparação devido ao crescente ganho de relevância
da questão ambiental para a agenda política e as disputas de diferentes setores da sociedade em
torno dos sentidos da sustentabilidade. É proposto um arranjo de três instrumentos teóricometodológicos: (i) o Modelo tridimensional de Fairclough para Análise Crítica do Discurso;
(ii) os métodos quantitativos, qualiquantitativos e qualitativos da Linguística de Corpus e, por
fim; (iii) a matriz de Dryzek para classificação discursos da sustentabilidade. A partir dos
resultados, identificou-se predomínio de discursos da sustentabilidade de perfil conservador no
planejamento da escala macrometropolitana, em comparação com discursos mais progressistas
presentes nas escalas metropolitana e, principalmente, local. Também é possível observar que
o sentido conferido à sustentabilidade varia em função da forma de participação
institucionalizada em cada escala de planejamento, sendo mais progressista quanto mais ampla
a participação e mais conservador quanto mais restrita à agentes econômicos e setores do
Estado. Os resultados obtidos reforçam a tese de Villaça, segundo a qual os espaços de
participação popular tendem a reforçar a contradição do papel do planejamento ao tornar seus
processos de elaboração mais conflituosos e, portanto, mais hostis para que os setores
hegemônicos expressem seus objetivos para a organização do território.

A presente pesquisa tem como objetivo analisar as cohousings, comunidades intencionais colaborativas, e busca responder às seguintes questões de investigação: a cohousing enquanto proposta de produção coletiva de habitação é um caminho para a “desmercantilização” da moradia? Em que medida esse modelo de moradia materializa-se em experiências concretas? Pretende-se ampliar e aprofundar o debate acadêmico sobre o tema, fornecer contribuição relevante aos grupos em formação para constituição de projetos de cohousing, especialmente no Brasil, bem como a diferentes segmentos profissionais. Visa-se também estimular ações propositivas e novos arranjos diante da problemática da habitação. A partir de uma revisão da literatura, associada a uma análise documental, é contextualizado o surgimento das cohousings no panorama habitacional da década 60, na Europa e na América Latina. Em um segundo momento, problematiza-se como as comunidades inserem-se no mercado contemporâneo da habitação, dialogam com a questão dos bens comuns e abordam a temática da sustentabilidade socioambiental no cenário neoliberal. Por fim, é apresentado um panorama de como o conceito e o modelo vêm se desenvolvendo na última década na América Latina e, em maior destaque, no Brasil. Para os casos brasileiros foi realizada pesquisa empírica por meio de entrevistas semiestruturadas. São ainda apresentadas experiências que sinalizam alternativas no campo da habitação, em especial a comunidade de La Borda, na Espanha, e a Vila ConViver, no Brasil. Isto posto, infere-se que a desmercantilização da habitação por meio das cohousings não é possível de forma integral. No caso brasileiro, visto que o ordenamento jurídico está voltado à defesa da propriedade individual o desafio é ainda maior, sendo este um dos principais entraves para a transformação da cultura habitacional. Entretanto, mesmo com as contradições e desafios apresentados, a arquitetura social de uma cohousing é sua maior valia e, portanto, seu potencial está nas práticas do fazer-comum enquanto obra coletiva e no resgate de princípios e valores constantemente destruídos pela mercantilização praticada pelo neoliberalismo.

O enfrentamento os problemas urbanos situados em territórios marcados pela contraditória urbanização industrial metropolitana têm demandado dos gestores públicos a condução de projetos de redesenvolvimento capazes de reverter processos de desvalorização e degradação ambiental em oportunidades de reconversão com a participação da iniciativa privada e da sociedade como um todo. Os métodos de planejamento que vão nesta direção devem considerar aspectos relativos à regulação urbanística, ao desenho das intervenções físico-territoriais e à viabilização de seu financiamento. Este trabalho aborda de forma analítica e empírica a construção de uma lei urbanística, em especial aquela referente ao Projeto de Intervenção Urbana Vila Leopoldina-Villa Lobos, contextualizando-o historicamente na evolução do pensamento jurídico-urbanístico, e apresentando como vem ocorrendo a concepção dos planos e projetos urbanos contemporâneos na cidade de São Paulo.

Considerando a atual configuração do planejamento urbano na cidade de São Paulo e principalmente a disputa em busca do controle e direcionamento da política urbana, a presente pesquisa explora os diversos interesses que giram em torno dos Projetos de Intervenção Urbana (PIUs), bem como os seus possíveis efeitos no processo de redesenvolvimento urbano. Analisamos a emergência dos PIUs como uma nova etapa na trajetória do planejamento urbano no município de São Paulo, que aprofunda e proporciona maior discricionariedade e flexibilidade no financiamento, na intervenção física e na regulação do ambiente construído por meio do projeto urbano. Desta forma, exploramos a epistemologia dos PIUs – seus significados, limites e as novas oportunidades – à luz de seus objetivos formais, no sentido de proporcionar maior racionalidade instrumental-comunicativa ao projeto urbano, de um lado, e da trajetória contraditória, marcada pela seletividade socioespacial de experiências anteriores, de outro. Investigamos a trajetória do novo instrumento, principalmente para contribuir para a reflexão crítica sobre as novas agendas da política urbana, bem como a transformação da própria prática nas cidades brasileiras.

Com a finalidade de compreender as complexas dinâmicas socioespaciais envolvendo a atual configuração dos PIUs na cidade de São Paulo, realizamos uma pesquisa documental  e levantamento de fontes em meios de comunicação especializados, entrevistas e sistematização dos processos de projetos em andamento.

A partir deste estudo exploratório conclui-se que há uma continuidade na política urbana do município baseada na seletividade espacial, onde o planejamento se dá a partir de territórios de exceção, e que por mais que tenham ocorrido mudanças contextuais e de agentes, ainda é um processo comandado e impulsionado por interesses privados. Em síntese, é possível afirmar que o PIU emerge de uma sequência de instrumentos baseados em lógicas permissivas, com a normalização da exceção, atrelado à generalização da urbanização urbanística como novo dispositivo no campo do planejamento, com um conflito incessante entre o interesse público e os interesses privados: um formato novo, baseado em uma lógica antiga.

Após um período de explosão no volume de lançamentos imobiliários dos anos 2000, o mercado na região metropolitana de São Paulo passa por uma grande queda nos lançamentos a partir de 2015, inaugurando um período de crise no setor. Existe vasta literatura sobre os anos que antecedem a crise, mas identificou-se uma carência de estudos que analisam o mercado a partir de 2015. O objetivo da dissertação é contribuir para a compreensão das dinâmicas imobiliárias na região metropolitana de São Paulo nos períodos de crise (2015-2017) e retomada (2018-2019). Através da análise de dados de lançamentos imobiliários, buscou-se identificar transformações relevantes nas características tipológicas e territoriais da produção na região. Buscou-se também analisar a trajetória da incorporadora Plano & Plano, empresa que lançou mais unidades na região metropolitana de São Paulo entre 2015 e 2019, pois entende-se que estudar suas estratégias auxilia na compreensão das dinâmicas gerais do mercado no período. Os dados apontam algumas mudanças nos períodos analisados, como o surgimento dos studios, unidades compactas que se concentram no município de São Paulo, e a reconcentração da produção na capital após um processo de desconcentração observado nos períodos anteriores. Mas o maior destaque nas dinâmicas imobiliárias na crise e na retomada é o crescimento na produção das unidades voltadas ao segmento econômico, sendo enquadradas nas categorias do programa Minha Casa, Minha Vida. Em ascensão desde o começo do século, esse tipo de unidade ganha força a partir da criação do programa, em 2009, e na crise e na retomada se consolida como principal produto imobiliário na região metropolitana de São Paulo. A análise da trajetória e da produção da Plano & Plano mostra que, além da parceria com a Cyrela, a empresa se beneficiou do reposicionamento para o segmento econômico e foco na região metropolitana de São Paulo, apresentando grande crescimento nos últimos anos. O levantamento das estratégias da Plano & Plano e de outras empresas do setor que abriram capital nos últimos anos indica que, ao contrário do que ocorreu na primeira onda de IPOs entre 2007 e 2009, procura-se expandir a produção, mas permanecendo nos segmentos e territórios de atuação em que já tinham experiência consolidada.

Os trens turísticos estão inseridos nas atuais estratégias do poder público para preservação do patrimônio ferroviário brasileiro. No Governo Federal, as ações aparecem em diferentes órgãos e estão relacionadas à gestão dos bens da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA), sendo a Cartilha para Proposição de Trens Turísticos (2010) o principal exemplo desta relação. Além das recomendações e apoio formal a este tipo de projeto, o incentivo é visto também no direcionamento de verbas do Ministério do Turismo. Neste contexto, cresce a oferta do Turismo Ferroviário e, em paralelo, o número de novos projetos. Por outro lado, não faltam exemplos de dificuldades de implantação, tal como morosidade nas obras, depreciação das infraestruturas e até dúvidas sobre a sobrevivência da atração turística. Esta contradição nos levou ao interesse pelos limites do trem turístico como um modelo de uso do patrimônio. Nossa hipótese é que as necessidades legais e operacionais do setor ferroviário são os elementos determinantes para a implantação de um novo projeto, maiores que o potencial turístico ou interesse de preservação. Nesta lógica, elaboramos um modelo para análise e suporte a tomada de decisões baseado no método AHP (analytic hierarchy process). Com base na legislação específica, selecionamos nove itens obrigatórios para a autorização de circulação de um trem turístico no Brasil. A análise dos fatores contou com a opinião de 20 especialistas e o auxílio do software Super Decisions. Definidos os parâmetros, no último capítulo apresentamos uma aplicação prática, analisamos três projetos com pedidos de autorização em andamento na ANTT. Entre os resultados destacamos a maior relevância dos itens operacionais e uma fragilidade na legislação que amplia o peso das decisões dos concessionários ferroviários. A aplicação do modelo antecede os estudos de viabilidade e poderá auxiliar o poder público no direcionamento de recursos.

A pesquisa trata das áreas protegidas (unidades de conservação) enquanto instrumento de
planejamento territorial e gestão ambiental em cenários de mudanças climáticas e como estas
vêm afetando e são afetadas pelos processos de governança na região Alto Tietê-Cabeceiras,
Região Metropolitana de São Paulo. As unidades de conservação estão previstas na Política
Nacional de Meio Ambiente-Lei Federal nº 6.938/81 são consideradas instrumentos de
planejamento e ordenamento territorial que se consolidaram com a implementação do
Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Nos territórios essas áreas fornecem serviços
ecossistêmicos, protegem a biodiversidade e seus processos ecológicos e são consideradas
estratégias mais eficientes para mitigação e adaptação dos efeitos das mudanças climáticas. O
recorte territorial da pesquisa é a região do Alto Tietê-Cabeceiras, parte da Bacia do Alto Tietê,
integrante da Macrometrópole Paulista. A região de estudo localiza-se em um importante eixo
do desenvolvimento econômico do estado de SP, abriga importantes mananciais de
abastecimento, é rica em biodiversidade e outros recursos naturais que cumprem a função de
fornecimento de serviços ambientais e que contribuem para a melhora da qualidade de vida
da população. A pesquisa tem seu foco na discussão sobre sistemas e práticas de
planejamento territorial para as áreas protegidas (unidades de conservação), considerando a
abordagem dos sistemas e práticas (cultura) de planejamento - Culturised Planning Model,
compreendendo como alguns elementos deste modelo se relacionam ao tema áreas
protegidas. Neste sentido, o objetivo da pesquisa é compreender o papel das áreas protegidas
na adaptação e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, bem como os impactos destas
nessas áreas, respondendo à questão, sobre como o instrumento áreas protegidas vem
afetando e é afetado pelos processos de planejamento e governança na região do Alto Tietê-
Cabeceiras. O percurso metodológico foi direcionado pela análise qualitativa incluindo,
pesquisa bibliográfica e documental, observação-participante, aplicação de entrevistas,
sistematização de dados e análise. A partir do diálogo realizado entre as teorias do
planejamento e da governança e as experiências práticas sobre o tema de pesquisa, ratifica-se
que as unidades de conservação são espaços multiníveis e multiescalares, onde ocorrem as
práticas do planejamento, favorecendo a compreensão dos sistemas, porém ainda são pouco
estudadas no campo do planejamento. Para além de sua função de conservação da
biodiversidade, são também elemento estruturante no planejamento, não só como estratégias
de controle do uso e ocupação do solo, mas inclusive, numa perspectiva de adaptação e
aumento de resiliência para enfrentamento da emergência climática. Assim, precisam ser
ressignificadas e fortalecidas enquanto espaços de governança.

Estudos que buscam mensurar a segregação urbana são tradicionalmente desenvolvidos a partir de uma abordagem baseada no lugar, que adotam o espaço residencial como referência. No entanto, a literatura tem chamado atenção para o fato que o local e o tempo em que as pessoas permanecem em distintos espaços realizando suas atividades cotidianas variam de indivíduo para indivíduo, o que implica em experiências diferenciadas de segregação pelo território. Essa mudança na forma de analisar a segregação permite a compreensão do fenômeno como uma experiência individual e não apenas como uma característica do lugar. Para que essas questões possam ser incorporadas nos estudos sobre o fenômeno, sua mensuração deve ser operacionalizada por meio de medidas individualizadas, isto é, baseadas no indivíduo. Dessa forma, frente aos desafios de incorporar o indivíduo como unidade de análise e somado às limitações impostas pelos tipos de dados necessários para essa investigação, este trabalho desenvolveu estratégias metodológicas para a analisar e medir a segregação individual em vários contextos geográficos e temporais, considerando dados disponíveis para a realidade brasileira. A efetividade da métrica individual de segregação desenvolvida foi analisada através de um estudo de caso sobre a Região Metropolitana de São Paulo, a partir do qual foram observadas alterações nos níveis de segregação entre e intra grupos sociais em diferentes períodos do dia, bem como identificados perfis de indivíduos que experienciam a segregação de forma mais acentuada em um mesmo grupo social e entre os grupos sociais. A adoção de uma métrica individual de segregação se mostrou eficaz em capturar a natureza individual e temporal da segregação enquanto experiência, bem como em revelar aspectos interseccionais do fenômeno. A análise combinada do isolamento e os atributos de identidade dos indivíduos permitiu a visualização de perfis da população cujas condições socioeconômicas e de onde realizam suas atividades, tanto diurnas quanto noturnas, reduzem ainda mais as chances de acessar oportunidades, melhorar seus níveis de sociabilidade e diminuir suas desigualdades. Resultados alcança-dos a partir da análise empírica da segregação urbana possibilitada pela perspectiva individual, abrem caminhos importantes para pesquisas mais aprofundadas sobre o fenômeno e para a compreensão e redução de desigualdades sociais no território. 

Esta dissertação tem como intuito investigar se novos mecanismos e práticas de uso e ocupação do solo urbano foram desencadeados após a elaboração e conclusão das cartas geotécnicas de aptidão à urbanização, identificar os desafios encontrados para sua implementação e indicar possíveis medidas que poderão sanar as dificuldades encontradas. Para o presente trabalho, o objeto de pesquisa foi o município de Ribeirão Pires/SP. Trata-se de um estudo de caso, com análise mista de dados quantitativos e qualitativos. A metodologia a ser aplicada será de caráter documental, com revisão crítica de bibliografia temática, pesquisa de documentos elaborados e visitas a campo.

A pesquisa visa analisar o processo e conflitos dentre eles, a questão da moradia e ambiental, do uso e ocupação do solo da bacia da Guarapiranga na Região Metropolitana de São Paulo e contribuir para avaliação da dimensão de integração da gestão da bacia por meio da avaliação de seus instrumentos: fiscalização municipal e fiscalização integrada, previstas na Lei Estadual nº 12.233/2006, e seu Decreto n° 51.686/2007, após 15 anos de vigência (2006/2021). Será analisado em maior profundidade o município de Embu-Guaçu, adotado como estudo de caso. Destas questões surge o título: “Guarapiranga, Bacia Desgovernada? ”.

As cartografias sempre estiveram em disputa, entretanto, essas disputas se tornaram ainda mais evidentes a partir do alargamento do campo cartográfico, promovido inicialmente pelas cartografias sociais e ampliado posteriormente com a entrada das tecnologias digitais de mapeamento. Dentre as inúmeras disputas em torno cartografia, nas últimas duas décadas verificamos a emergência de ativismos cartográficos onde ativistas e pesquisadores produzem mapeamentos para denunciar violações de direitos, viabilizar redes de solidariedade e construir planos populares. Serão apresentadas ao longo dessa tese duas experiências de ativismos cartográficos, que são também registros de uma pesquisa-ação, onde o autor é sujeito ativo das experiências descritas. A hipótese central dessa pesquisa é de que: no interior de experiências de ativismos cartográficos se desenvolvem alternativas ao planejamento urbano. Para tanto, parte do pressuposto que não basta incorporar essas experiências cartográficas no modelo de planejamento urbano estatal vigente, mas que a elaboração e execução do planejamento nas cidades constituam-se como processo político pedagógico, no qual as técnicas de mapeamento estejam à disposição dos grupos que vivem ou atuam nos territórios, sempre respeitando a autonomia individual e coletiva, ou seja, a condição das pessoas decidirem sobre o destino do seu território. As experiências descritas proporcionam leituras territoriais que se contrapõem aos diagnósticos urbanísticos tradicionais, na maioria das vezes genéricos e descolados do território. Para tanto mobilizam escalas, conhecimentos e narrativas, que embora ignoradas pelos planos urbanísticos, são fundamentais para a configuração de planos populares e alternativas ao planejamento urbano.

Nos últimos anos diversas publicações têm demonstrando como os discursos do governo carioca, relacionados aos Jogos Olímpicos de 2016, têm se mostrado altamente contraditórios e omissos. Porém, a maior parte destes estudos exploram os resultados em áreas onde há intenção de lucro sobre a valorização da terra. Cenário este que não ocorre em Deodoro, uma área de contraste com o perfil das regiões que recebem megaeventos esportivos, resultando em uma carência de informações a respeito do objeto. Diante disso, esta proposta de pesquisa busca investigar e analisar o discurso de legado olímpico em Deodoro, apresentado pelo governo municipal, e comparar com as obras realizadas e a percepção de diversos atores desta região.

O processo de planejamento é um conjunto de práticas que reflete estilos, prioridades de grupos sociais e de atores, bem como valores e crenças em um determinado território.  Essa dimensão cultural resulta em diferentes visões sobre as práticas e influencia na permanência e na transformação dos sistemas de planejamento. Para abranger essa dimensão, estudos vêm sendo produzidos naquilo que se tem denominado como cultura de planejamento.  Assim, o objetivo da dissertação é compreender, a partir da revisão de produções científicas, o uso da abordagem da cultura do planejamento (planning culture approach - PCA) como enquadramento teórico metodológico para análise das práticas no campo de planejamento territorial. A partir da revisão bibliográfica da PCA e de estudos do campo no Brasil realizou-se o exercício metodológico de análise da cultura do planejamento no contexto brasileiro. 

Esta dissertação estudou os efeitos da intervenção nos córregos da Ponte Baixa e Jardim Letícia, localizado na zona sudoeste da cidade de São Paulo, com o entorno dos córregos ocupados por moradias precárias e em situações de risco de inundações que os moradores estavam expostos. As soluções habitacionais e reassentamento de famílias removidas, nos levam a investigar quais critérios foram adotados para a prática de remoção, quais medidas foram executadas para garantir reassentamento próximo ao local que residiam e o tratamento da precariedade nas favelas remanescentes.

Também serão estudados os fatores históricos e socioambientais que levaram a canalização dos córregos da Ponte Baixa e Jardim Letícia, a construção da avenida Luiz Gushiken tratamento dos riscos de inundações. Pretende-se contribuir com a investigação proposta, ampliar conhecimentos de casos que as remoções foram inevitáveis, os riscos de não integrar políticas públicas de urbanização de favelas nas intervenções em cursos d’água e quais soluções podem garantir consequentemente a integração territorial em programas de drenagens e urbanização de favelas.

A pesquisa analisa o processo de definição do traçado da Linha 1 Azul do Metrô de São Paulo, interpretando as influências dos agentes públicos e privados e de manifestações da sociedade civil (atos de rua, abaixo-assinados, notas na imprensa, etc.). Através de entrevistas com técnicos e dirigentes da Companhia do Metropolitano e da leitura de jornais, revistas especializadas e relatórios do Metrô, verificamos  o grau de atendimento a demandas econômicas, urbanas e de mobilidade da população.

Desde os anos 80, os “Bancos Multilaterais de Desenvolvimento”, através da agenda de ajuste estrutural, financiam políticas públicas urbanas na América Latina (AL), impondo modelos de intervenção e uma nova agenda urbana, além de promover padrões urbanísticos baseados em reformas neoliberais, ajustes fiscais e modelos de gestão empresarial de cidades. A partir de 2010, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) implementa o programa Iniciativa Cidades Emergentes Sustentáveis (ICES). O objetivo é investigar o papel dos Bancos Multilaterais de Desenvolvimento nas políticas de desenvolvimento urbano no Brasil para explorar as mudanças nas políticas de ajuste estrutural e analisar como a questão da sustentabilidade urbana é incorporada por essas agências, utilizando enquanto estudo de caso o ICES.

Esta dissertação trata de uma investigação da agricultura urbana na manutenção de infraestruturas verdes, com um enfoque fundamentado na abordagem da ecologia política. Dessa forma pretende compreender quais as dimensões sociais, políticas e ecológicas das infraestruturas verdes, os serviços ecossistêmicos associados, e as relações de socionatureza da agricultura urbana. Como estudo de caso, será apresentada a agricultura urbana do ponto de vista da Associação de Agricultores da Zona Leste - AAZL, localizada em São Mateus, distrito periférico no extremo leste da cidade de São Paulo. Formada em sua maioria por agricultoras urbanas, mas também com participação de agricultores e outros associados. A Associação tem como princípio a transição agroecológica e estabelece importantes parcerias com a sociedade além de instituições públicas e privadas. Na dissertação foi articulada a abordagem da agroecologia, pela afinidade do pesquisador com a temática, mas também para contextualizar a importância da transição agroecológica no contexto da agricultura urbana, colocando luz nos processos de uma agricultura que ao mesmo tempo é social e ecológica.

Essa dissertação tem como objetivo contribuir com a discussão sobre a relação
entre o neoextrativismo e o deslocamento forçado em territórios explorados pela
megamineração, por meio de estudos de caso das operações dos
empreendimentos minerários das empresas Samarco (Vale/BHP Billiton) e Anglo
American. No caso da Samarco (Vale/BHP Billiton), foram analisados os
deslocamentos causados pelo rompimento de uma barragem de rejeitos de
minério. Onde pode ser percebido dois padrões de deslocamentos: pessoas que
perderam sua moradia com a passagem da lama e pessoas que estão perdendo
suas moradias com o processo de reparação dos danos causados pelo
rompimento. No caso da Anglo American, foram analisados os deslocamentos
causados pela implantação do empreendimento, bem como, os deslocamentos
causados processo crônico de espoliação dos ativos territoriais com os impactos
gerados da operação da mineradora. Com isso, pode-se perceber que a escolha
do desenvolvimento que se apoia na extração mineral, multiplicando os
megaempreendimentos mineradores, está gerando uma crise de deslocamento
forçado de populações rurais e urbanas dos territórios onde existe essa
exploração.

O objeto da tese é a estratégia adotada pelos presidentes Lula e Dilma Roussef visando à promoção do desenvolvimento socioeconômico do Brasil ao longo do período 2003-2014. O trabalho parte de um panorama histórico das políticas desenvolvimentistas e do debate teórico sobre a promoção do desenvolvimento no Brasil, desde o início do século XX. Este mesmo debate é trazido para o século XXI, tanto sob o ponto de vista teórico quanto pela discussão sobre a linha geral das políticas social-desenvolvimentistas aplicadas no Brasil pelo Partido dos Trabalhadores – com estudo de caso aprofundado da política de promoção à exploração e produção de petróleo e gás (EPPG) e cadeia produtiva associada. A Petrobrás e suas subsidiárias se tornaram uma importante força motriz da indústria brasileira, devido ao lançamento de programas de renovação da frota de navios de apoio e petroleiros, maior demanda por plataformas devido ao crescimento progressivo da produção, e aumento das exigências de conteúdo local nos leilões da ANP a partir de 2004. Tais fatores, somados à oferta de fundos por BNDES e FMM, culminaram num renascimento temporário do setor naval, com importantes reflexos na cadeia produtiva associada. A tese ilustra os resultados de tais políticas especialmente na região Nordeste do país (no entorno de Ipojuca-PE, onde está o Estaleiro Atlântico Sul). São enfatizadas as mais importantes contradições da política econômica petista: de um lado criava uma gama de incentivos à indústria brasileira – como as regras de conteúdo local mínimo, geração de demanda e a farta oferta de recursos por parte do BNDES. De outro, eram mantidos os juros em patamares altos, e a moeda brasileira permanecia sobrevalorizada, havendo muitas facilidades para as importações, com impactos importantes na balança comercial e criando dificuldades para a indústria brasileira.

O debate em torno dos limites e possibilidades do Projeto de Reforma Urbana tem sido alimentado pelos resultados de estudos recentes que tratam da implementação da agenda urbana instituída pelo Estatuto da Cidade. Partindo-se do pressuposto de que tais estudos têm potencial para revelar outras condicionantes que podem lançar luz sobre o impasse e a complexidade em torno de sua efetivação, além daquelas abordadas por diversos autores, especialmente no campo teórico, a presente pesquisa tem como objeto de estudo a aplicação do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC) e de seu sucedâneo, o IPTU progressivo no tempo do ‘PEUC’ em três municípios: São Paulo e São Bernardo do Campo, no Estado de São Paulo, e Maringá, no Estado do Paraná.

Para compreender as experiências de aplicação foram identificados, por meio de pesquisa documental e entrevistas, o contexto (ou ambiente) local que possibilitou o início e o avanço da implementação do PEUC, o universo notificado, e a reação dos proprietários em resposta às obrigações impostas pelo instrumento. A partir dos Estudos de Caso foi possível aprofundar a análise sobre as finalidades associadas à aplicação do PEUC e identificar em que medida os objetivos pretendidos foram alcançados, priorizando-se conhecer e registrar o rebatimento dos efeitos iniciais no território e sua relação com o ideário reformista.

A investigação contou também com análise e leitura transversal dos três casos, com o objetivo de identificar semelhanças e diferenças nas experiências estudadas, mas principalmente conhecer as condicionantes que favoreceram a aplicação do PEUC e comprometeram sua continuidade. O olhar transversal sobre experiências em contextos urbanos diversos confirmou a hipótese da pesquisa de que a aderência do PEUC ao conjunto da legislação urbanística vigente e a sua articulação e sobreposição com os outros instrumentos urbanísticos constituem-se em uma das principais condicionantes para o (potencial) alcance dos objetivos pretendidos. Por outro lado, observou-se a existência de outras condicionantes que favorecem ou restringem o alcance dos possíveis resultados esperados, em maior ou menor grau: os aspectos físico-territoriais e as especificidades histórico-geográficas que moldaram a formação e o desenvolvimento urbanos, e que implicam nas características e dimensão do estoque ocioso disponível em cada caso; a condição política e a prioridade do PEUC na agenda local, com destaque para o perfil dos prefeitos na decisão pela aplicação, além do arranjo institucional em torno da implementação dos instrumentos.

O olhar através das ‘janelas de oportunidade’ abertas pelos poucos casos de aplicação do PEUC no país ilumina (ou lança luz sobre) o processo não linear que envolve agentes públicos e privados no desenho e implementação da política urbana e reforça a importância da escala local como arena de disputa em tempos de neoliberalização.

Esta tese tem como objetivo caracterizar as especificidades da precariedade habitacional em cidades ribeirinhas na Amazônia. Parte-se da hipótese de que há especificidades da precariedade habitacional nas cidades ribeirinhas na Amazônia que não são facilmente captadas pelos conceitos, metodologias e dados disponíveis em âmbito nacional. Para estudo de caso adotou-se três cidades: Cametá, Oeiras do Pará e Limoeiro do Ajuru localizadas na região do Baixo Tocantins. A necessidade de incorporar as diversidades regionais, municipais e urbanas como dados para a formulação de políticas públicas voltadas para a habitação na Amazônia justifica a escolha desta produção. O estudo baseia-se em referenciais teóricos sobre a habitação como mercadoria no sistema capitalista de produção, aspectos relativos a precariedade da habitação e ainda sobre a complexidade da estruturação do espaço amazônico. A partir de análise bibliográfica, documental e pesquisa de campo construiu-se um debate teórico-metodológico e a sistematização de elementos empíricos sobre e a partir da área de estudo para a identificação de suas especificidades da precariedade habitacional. Os resultados dessa pesquisa indicam que as especificidades locais estão relacionadas ao modo como as habitações são construídas (palafitas), o material predominante (madeira), o local de ocupação (área de várzea), a infraestrutura precária ou ausente (principalmente esgotamento sanitário). Mas também, está relacionada ao modo como a população se relaciona com o local, a qual se expressa nas formas de ocupação do espaço (alagados, alagáveis e terra firme); no modelo arquitetônico que carrega o conhecimento empírico herdado dos povos tradicionais, nas simbologias da cultura local. A presente pesquisa visa contribuir para revelar diversidades que deem subsídios à proposição de políticas urbanas e habitacionais com enfoques menos generalizantes.

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A relação entre água e o planejamento regional no Brasil estreitou-se a partir da década de 1940, sob a atuação do Estado nos planos de desenvolvimento regional. Neste contexto, a área da tríplice fronteira estadual do Mato Grosso do Sul – Paraná – São Paulo, conformado pelos rios Paraná e Paranapanema, passou a ser incluído nos planos de desenvolvimento regional a partir da década de 1950, acarretando, nas décadas seguintes, a implantação de duas usinas hidrelétricas na região: a UHE Porto Primavera e UHE Rosana. Sob a perspectiva da Ecologia Política, este trabalho tem por objetivo analisar as reconfigurações das dinâmicas territoriais na tríplice fronteira a partir da construção da UHE Porto Primavera (1979-1998), estabelecendo a água como o elemento central e estrutural da análise, a partir do conceito do ciclo hidrossocial. O ciclo hidrossocial enquanto alternativa ao conceito do ciclo hidrológico, parte do princípio de que o ser humano intervém no ciclo da água, em uma relação de coprodução com outros agentes – humano e não-humano – do ciclo, em um processo contínuo de metabolização da água. Desta forma, é proposto um sistema de análise com objetivo de captura do ciclo hidrossocial no tempo/espaço nos estudos de caso. A sua aplicação no caso da tríplice fronteira (MS-PR-SP) demonstra que estabelecer a água como o elemento central e condutor da análise, possibilitou sintetizar uma narrativa dos principais processos de reconfigurações das dinâmicas que estão intimamente relacionados, imbricados, associados na produção da água e do território.

 As políticas habitacionais nas metrópoles brasileiras se basearam na produção de habitação social privada em massa e onde o preço da terra é mais barato. Esse modelo vem apresentando consequências diretas na supervalorização da terra urbana e dos imóveis, especulação imobiliária, expansão urbana e periferização das cidades, aumentando os custos com infraestrutura, com mobilidade, impactando o meio ambiente e a saúde da população residente. Só na região do ABC, segundo o Diagnóstico Habitacional do ABC (2016), o déficit habitacional total (qualitativo mais quantitativo) chega a 230.076 domicílios, isso representa 28,6% do total de domicílios na região. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, quase metade dos municípios brasileiros possuíam pendências na elaboração do PLHIS (Plano Local de habitação de interesse Social). As causas mais comuns apontadas são: a falta de profissionais capacitados para atuar no planejamento urbano e dificuldades técnicas em monitorar a situação habitacional em nível municipal (CNM, 2010). Sob este contexto, o presente trabalho utilizará o conceito de moradia adequada e vulnerabilidade para desenvolver o Índice de Moradia Adequada (IMA). Para tanto, é proposta uma metodologia de caracterização da vulnerabilidade habitacional que considere componentes complexos da inserção das famílias e domicílios no território à luz do conceito de moradia adequada. O IMA será construído, aplicado e avaliado à realidade da região do ABC. Espera-se que esse trabalho contribua para o planejamento e gestão territorial, direcionamento e avaliação de políticas habitacionais e empoderamento dos movimentos de moradia, assim como pretende fornecer uma contribuição para a seleção de variáveis mais significativas para representar espacialmente na escala municipal o conceito de moradia adequada.

O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) vem sendo utilizado como ferramenta de gestão ambiental no Brasil e em outros países como uma possibilidade além dos tradicionais instrumentos de comando e controle, considerando, em alguns casos, os princípios do “usuário-pagador” e “provedor-recebedor”. No Brasil, os programas de PSA remuneram quatro categorias específicas de Serviços Ambientais (SA): o sequestro ou armazenamento de carbono, a proteção da biodiversidade, a proteção dos recursos hídricos e a conservação da paisagem cênica. A pesquisa está pautada na relação dos Serviços Ecossistêmicos (SE) gerados pela Macrozona de Proteção Ambiental de Santo André (município situado no estado de São Paulo), cuja região também contempla uma parte da Bacia Hidrográfica do Reservatório Billings. O intuito deste estudo foi avaliar a aplicação do PSA como instrumento de gestão ambiental andreense. Para tanto, foi necessário analisar legislações, fontes de recursos existentes, bem como o cálculo de áreas prioritárias para aplicação do instrumento. Por meio do emprego de metodologia mista, com dados quantitativos e qualitativos, foram levantados o estado da arte de PSA, SE e SA; Estudos de Caso em PSA nas áreas produtoras de água e as principais potencialidades e fatores limitantes para a aplicação do instrumento PSA, além de recomendações para políticas públicas para o município andreense, que implica a criação de uma Lei específica para PSA e alteração no zoneamento municipal. Além disso, a pesquisa conduzida nesta dissertação identificou outras possibilidades de aplicação do instrumento na área de estudo.

Esta dissertação tem como objetivo compreender o Legado da Ferrovia na cidade de Itapetininga, localizada no sudoeste do Estado de São Paulo. Para tanto, se aborda brevemente o contexto da ferrovia no Brasil, destacando seu importante papel na configuração do Estado de São Paulo. Para logo, compreender o papel da Estrada de Ferro Sorocabana e a sua influência sobre o território da região de Sorocaba e Itapetininga. Em seguida, se debruça sobre o ramal de Itararé, devido à sua importância na expansão territorial da cidade de Itapetininga, objeto da pesquisa. Como metodologia a partir da pesquisa qualitativa, utilizou-se da análise bibliográfica, análise documental e fotográfica, além de investigação de campo para o mapeamento desses vestígios existentes na cidade – patrimônios ferroviários – a fim de analisar suas características e estado de conservação, bem como suas funções atuais. Por fim, pode se compreender as diversas extensões que se entende este legado na cidade, a importância de reconhecê-lo como suporte na memória urbana da cidade, nos vínculos identitários e de pertencimento pelos citadinos e demais sujeitos sociais.

O intenso processo de urbanização das metrópoles no século XX resultou em uma série de externalidades negativas, dentre elas o esfacelamento das relações de convívio social coletivo e a degradação dos espaços públicos das cidades. Porém desde o início deste século os blocos carnavalescos, despontaram como fenômeno social contemporâneo e vem ocupando e ressignificando a vida urbana nos espaços públicos contando com a participação de milhões de pessoas. Portanto o presente trabalho tem como intenção compreender como e por quais atores políticos e sociais que disputam os espaços públicos, com foco nos territórios da região centro-oeste da cidade de São Paulo e como as esferas do poder público tem reagido a este processo. Ou seja, como as iniciativas da população, as políticas públicas e a legislação tiveram impacto ao longo desses anos para estabelecer o cenário de ocupação do território que encontramos hoje, o qual considero uma nova fase das festividades carnavalescas que pode podendo ser intitulado como Carnaval Democrático.    

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O envelhecimento populacional é um fenômeno incontestável na cidade de São Paulo, porém, pouco aprofundado por perspectivas que considerem o acesso à habitação e à cidade. O habitar é, então, o ponto de entrada para assimilar a multidimensionalidade do envelhecimento na cidade de São Paulo. O objetivo geral desta pesquisa foi realizar uma Avaliação de Impacto à Saúde (AIS) no Conjunto Habitacional Vila dos Idosos, no bairro do Pari, procurando nexos consistentes entre o acesso à habitação digna e possíveis impactos e efeitos à saúde das populações atendidas. Para a AIS realizamos entrevistas semiestruturadas com informantes-chave de diferentes áreas que tratam do envelhecimento, assim como, com pessoas idosas residentes da Vila dos Idosos. A Vila dos Idosos é entendida aqui como uma experiência exitosa de atendimento habitacional à um custo justo que poderia ser replicada, daí a relevância de avaliá-la. Inicia-se com uma introdução na qual situamos a pesquisa e os procedimentos metodológicos. O trabalho segue, no segundo capítulo, territorializando as velhices pela cidade de São Paulo; além de serviços para esta população, são apontadas as dimensões demográficas, da longevidade e do habitar deste fenômeno. O terceiro capítulo, revisita a luta social do movimento de moradia de pessoas idosas GARMIC para a construção da Vila dos Idosos e sua inserção no Programa Municipal de Locação Social. O quarto capítulo, além de apresentar a AIS aponta quatro dimensões avaliadas na Vila dos Idosos. O quinto capítulo expõe os aportes das informantes-chave entrevistadas em relação ao envelhecimento como um processo coletivo. Já o sexto capítulo aborda as particularidades do curso de vida das pessoas idosas residentes entrevistadas. O sétimo e último capítulo traz reflexões acerca do tripé que intitula a tese: o envelhecer, o habitar e o planejar. Entre as conclusões encontram-se que a AIS é uma ferramenta que permite integrar saberes e avaliar efeitos à saúde de um Programa de Locação Social para pessoas idosas; além disso, com a acentuação do envelhecimento populacional, a demanda por novos serviços e programas, para além do acesso à moradia, fazem-se necessárias.

A dinâmica da ocupação urbana no território brasileiro não demonstra preocupações quanto à prevenção de riscos geológicos e hidrológicos. Apesar das iniciativas decorrentes da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC instituída pela Lei Federal 12.608/2012, como ampliação dos esforços em prol de se conhecer melhor o território e elaboração de mapeamentos e levantamentos de riscos geológicos e hidrológicos, a integração destas informações à legislação urbanística municipal, às práticas de planejamento e de gestão pública quanto a se prevenir a formação de novas áreas de risco ainda são insuficientes e necessitam de muitos avanços. Desta forma este trabalho tem por objetivo avaliar se persiste o processo de ocupação urbana em áreas suscetíveis em municípios críticos quanto aos riscos geológicos e hidrológicos do Estado de São Paulo, independente da existência do Cadastro Nacional de Municípios Críticos, além de analisar o alcance e as dificuldades atuais da consolidação da PNPDEC nestes municípios, principalmente quanto à incorporação das informações sobre o meio físico no planejamento territorial urbano. Através do método misto qualitativo e quantitativo foram analisados nove municípios paulistas selecionados devido à situação crítica quanto às áreas suscetíveis e quanto à ocorrência de eventos geológicos e hidrológicos. O avanço da ocupação das áreas de alta e média suscetibilidade foi analisado através da elaboração de mapas e por método quantitativo e qualitativo em nove municípios. A incorporação da prevenção de riscos no planejamento e gestão municipal foi analisada em dois municípios através de entrevistas, além da coleta das informações disponíveis sobre a revisão dos Planos Diretores em todos os nove municípios estudados. Os resultados permitem identificar avanços em dois municípios, Monteiro Lobato e Sorocaba, onde a gestão municipal compreendeu a importância de atender à Lei 12.608/12 em prol da prevenção de riscos geológicos e hidrológicos, elaborando Planos Diretores embasados em conteúdo que trata da prevenção e gestão de riscos, como mapeamentos e Cartas de Suscetibilidade, inclusive elaborando Carta de Aptidão Urbana. Por outro lado outros municípios continuam não considerando a PNPDEC e não elaboraram ou não revisaram o conteúdo de seus Planos Diretores com objetivo de prevenir novas áreas de risco, como Ubatuba, Eldorado, Iguape e Cunha. Temos ainda dois municípios em fase de revisão de seus Planos Diretores, Mairiporã e Sumaré, o primeiro com maior empenho em se alinhar às propostas da PNPDEC. Os resultados indicam uma situação muito preocupante no panorama atual do Estado de São Paulo, visto que apenas dois municípios dentre os nove considerados muito críticos quanto aos riscos revisaram seus Planos Diretores após a PNPDEC, e apenas um tem Carta de Aptidão. Os resultados retratam a diversidade territorial, administrativa e econômica dos municípios do Estado de São Paulo, sendo que fica clara a importância do engajamento e ação municipal para dar inicio e constância nas ações. Por fim, devido à importância e urgência da incorporação da gestão de risco no planejamento urbano recomenda-se que seja desenvolvido um método de monitoramento dessa incorporação, que sirva como parâmetro para futuras avaliações, assim como sirva de incentivo e modelo para novos municípios se engajarem da mesma forma como conseguiu Monteiro Lobato.

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