SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular

Tipo do Componente Curricular:

DISCIPLINA

Unidade Responsável:

PROGRAD-COORDENAÇÃO-GERAL DOS BACHARELADOS INTERDISCIPLINARES (11.01.05.22)

Código:

ESHP030-14

Nome:

PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

Carga Horária Teórica:

48 h.

Carga Horária Prática:

0 h.

Carga Horária de Ead:

0 h.

Carga Horária Estudo Individual:

0 h.

Carga Horária Total:

48 h.

Pré-Requisitos:

Co-Requisitos:

Equivalências:

Excluir da Avaliação Institucional:

Não

Matriculável On-Line:

Sim

Horário Flexível da Turma:

Não

Horário Flexível do Docente:

Sim

Obrigatoriedade de Nota Final:

Sim

Pode Criar Turma Sem Solicitação:

Não

Necessita de Orientador:

Não

Possui Subturmas:

Não

Exige Horário:

Sim

Quantidade de Avaliações:

Ementa/Descrição:

Receitas e despesas: as bases materiais do Estado; as Contas Públicas no Brasil: o Código de Contabilidade Pública; a Lei 4.320/64; o Orçamento Público na CF 88; Executivo, Legislativo e o processo legislativo-orçamentário; políticas públicas e política orçamentária; o controle interno e o controle externo; o SIAFI; o papel dos Tribunais de Contas. Transferências constitucionais. Processos orçamentários nos diferentes níveis federativos.

Referências:

FIGUEIREDO, A. e LIMONGI, F. Política orçamentária no presidencialismo de coalizão. Rio de Janeiro: FGV, 2008. GIACOMINI, J. Orçamento público. Atlas, 2007. PISCITELLI, R. B. e TIMPO, M. Z. F. Contabilidade Pública. São Paulo: Atlas, 2009. CASTARDO, H. F. Tribunal de Contas. Millenium Editora, 2007. MOREIRA, B. R. Lei de Responsabilidade Fiscal e Orçamento Público. Juruá, 2008. RESENDE, F. e CUNHA, A. O orçamento público e a transição do poder. São Paulo: FGV, 2003. ROCHA, A. S. C. O Congresso Nacional no processo orçamentário pós-constituinte. Recuperando o ‘poder sobre as finanças’?. Dissertação de Mestrado. FFLCh-USP, 1996. SICSÚ, J. (org.). Arrecadação e gastos públicos. De onde vêm? Para onde vão? Rio de Janeiro: Boitempo, 2007.

Outros componentes que têm esse componente como equivalente
ESHP030-22 - ORÇAMENTO PÚBLICO

Histórico de Equivalências
Expressão de Equivalência	Ativa	Início da Vigência	Fim da Vigência
( ( ESZP005-13 ) OU ( ESHP030-22 ) )	ATIVO	11/09/2006
( ESZP005-13 )	INATIVO	01/06/2006	29/08/2024

Currículos
Código	Ano.Período de Implementação	Matriz Curricular	Obrigatória	Período	Ativo
BCH 2010	2010.2	CIÊNCIAS E HUMANIDADES - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - M	Não	0	Sim
BPP 2015 - N	2015.2	POLÍTICAS PÚBLICAS - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - N	Sim	10	Sim
BPP 2015 - A	2015.2	POLÍTICAS PÚBLICAS - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - M	Sim	10	Sim
BPP 2015 - A	2015.2	POLÍTICAS PÚBLICAS - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - N	Sim	10	Sim
BCH 2015	2016.2	CIÊNCIAS E HUMANIDADES - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - N	Não	0	Sim
BCH 2010	2010.2	CIÊNCIAS E HUMANIDADES - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - N	Não	0	Sim
BCH 2019	2020.2	CIÊNCIAS E HUMANIDADES - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - M	Não	0	Sim
BCH 2015	2016.2	CIÊNCIAS E HUMANIDADES - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - M	Não	0	Sim
BCH 2019	2020.2	CIÊNCIAS E HUMANIDADES - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - N	Não	0	Sim
BPP 2015 - N	2015.2	POLÍTICAS PÚBLICAS - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - M	Sim	10	Sim

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