Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular

Tipo do Componente Curricular:	DISCIPLINA
Unidade Responsável:	PROGRAD-COORDENAÇÃO-GERAL DOS BACHARELADOS INTERDISCIPLINARES (11.01.05.22)
Código:	ESHR028-14
Nome:	REGIME INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E A ATUAÇÃO BRASILEIRA
Carga Horária Teórica:	48 h.
Carga Horária Prática:	0 h.
Carga Horária de Ead:	0 h.
Carga Horária Estudo Individual:	0 h.
Carga Horária Total:	48 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:
Excluir da Avaliação Institucional:	Não
Matriculável On-Line:	Sim
Horário Flexível da Turma:	Não
Horário Flexível do Docente:	Sim
Obrigatoriedade de Nota Final:	Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação:	Não
Necessita de Orientador:	Não
Possui Subturmas:	Não
Exige Horário:	Sim
Quantidade de Avaliações:	2
Ementa/Descrição:	Estudar a evolução histórica e a fundamentação teórica dos direitos humanos. A análise do seu conteúdo por meio dos principais tratados e declarações internacionais. O sistema de proteção internacional estabelecido no âmbito universal pela ONU e pelos diversos tribunais regionais internacionais (Europeu, Americano, Africano), e a sua influência nos Estados. O direito humanitário e seus principais institutos. A crescente atuação da sociedade civil no plano internacional, mediante o trabalho das organizações não governamentais e dos movimentos populares. Verificar até que ponto as normas de direito internacional em matéria de direitos humanos, bem como o sistema jurídico nacional, têm influenciado o panorama político, social e jurídico brasileiro ao longo do século XX até os dias de hoje. Análise da política externa brasileira em matéria de direitos humanos e direito humanitário.
Referências:	ALVES, José Augusto Lindgren. Os direitos humanos como tema global. São Paulo: Perspectiva, 2011. COMPARATO, Fabio Konder. A afirmação histórica dos Direitos Humanos. São Paulo: Editora Saraiva, 2007. ISBN 978-85-02-06223-8 DOTTI, René Ariel. Declaração Universal dos Direitos do Homem: notas da legislação brasileira. São Paulo: Lex Editora, 2006. PIOVESAN, Flávia. Temas de Direitos Humanos. São Paulo: Editora Saraiva, 2011. ALMEIDA, Guilherme de Assis et al. Direito Internacional dos Direitos Humanos: instrumentos básicos. São Paulo: Editora Atlas, 2002. CAVARZERE, Thelma Thais. Direito Internacional da Pessoa Humana. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2001. LUÑO, Antonio Enrique Perez. Derechos Humanos, Estado de Derecho y Constitución. Madrid: Editorial Tecnos, 1999. PIOVESAN, Flávia. Direito Humanos e Direito Constitucional Internacional. São Paulo: Editora Saraiva, 2007. ISBN 978-85-020-6077-7 . Direitos Humanos e Justiça Internacional. São Paulo: Editora Saraiva, 2007. ISBN 85-02-05827-4 RAMOS, André Carvalho. Teoria Geral dos Direitos Humanos na Ordem Internacional. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2005. ISBN 85-7147-524-5 SALA, José Blanes. Relações Internacionais e Direitos Humanos. São Paulo: Cultura Acadêmica, 2011. SANTOS, Boaventura de Souza. Direitos Humanos: o desafio da interculturalidade. Revista Direitos Humanos, n. 02, jun. 2009. TRINDADE, Antonio Augusto Cançado. A humanização do Direito Internacional. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2006. VINCENT, R. J. Human Rights and International Relations. Cambridge: Cambridge University Press, 1987.
Outros componentes que têm esse componente como equivalente ESHR028-21 - REGIME INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
Histórico de Equivalências Expressão de Equivalência Ativa Início da Vigência Fim da Vigência ( ( ESHR013-13 ) OU ( ESHR028-21 ) ) ATIVO 11/09/2006 ( ESHR013-13 ) INATIVO 01/06/2006 20/09/2024
Currículos Código Ano.Período de Implementação Matriz Curricular Obrigatória Período Ativo BCH 2015 2016.2 CIÊNCIAS E HUMANIDADES - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - M Não 0 Sim LFIL 2011 - N 2011.2 FILOSOFIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO - LICENCIATURA - Presencial - M Não 0 Sim LFIL 2016 - A 2017.2 FILOSOFIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO - LICENCIATURA - Presencial - M Não 0 Sim BRI 2015 - N 2016.2 RELAÇÕES INTERNACIONAIS - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - N Sim 9 Sim BRI 2015 - N 2016.2 RELAÇÕES INTERNACIONAIS - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - M Sim 9 Sim LFIL 2016 - N 2017.2 FILOSOFIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO - LICENCIATURA - Presencial - N Não 0 Sim LFIL 2016 - A 2017.2 FILOSOFIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO - LICENCIATURA - Presencial - N Não 0 Sim LFIL 2016 - N 2017.2 FILOSOFIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO - LICENCIATURA - Presencial - M Não 0 Sim BPP 2012 - A 2012.2 POLÍTICAS PÚBLICAS - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - N Não 0 Sim BPP 2012 - A 2012.2 POLÍTICAS PÚBLICAS - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - M Não 0 Sim BPP 2015 - A 2015.2 POLÍTICAS PÚBLICAS - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - N Não 0 Sim BPP 2012 - N 2012.2 POLÍTICAS PÚBLICAS - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - M Não 0 Sim LFIL 2011 - A 2011.2 FILOSOFIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO - LICENCIATURA - Presencial - M Não 0 Sim BPP 2012 - N 2012.2 POLÍTICAS PÚBLICAS - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - N Não 0 Sim LFIL 2011 - A 2011.2 FILOSOFIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO - LICENCIATURA - Presencial - N Não 0 Sim LFIL 2011 - N 2011.2 FILOSOFIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO - LICENCIATURA - Presencial - N Não 0 Sim BRI 2015 - A 2016.2 RELAÇÕES INTERNACIONAIS - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - M Sim 9 Sim BRI 2015 - A 2016.2 RELAÇÕES INTERNACIONAIS - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - N Sim 9 Sim BCH 2015 2016.2 CIÊNCIAS E HUMANIDADES - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - N Não 0 Sim LFIL 2022 - LCH 2020 2020.2 FILOSOFIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO - LICENCIATURA - Presencial - M Não 0 Sim LFIL 2022 - LCH 2020 2020.2 FILOSOFIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO - LICENCIATURA - Presencial - N Não 0 Sim BPP 2015 - N 2015.2 POLÍTICAS PÚBLICAS - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - M Não 0 Sim BPP 2015 - N 2015.2 POLÍTICAS PÚBLICAS - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - N Não 0 Sim BPP 2015 - A 2015.2 POLÍTICAS PÚBLICAS - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - M Não 0 Sim BCH 2019 2020.2 CIÊNCIAS E HUMANIDADES - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - N Não 0 Sim BCH 2019 2020.2 CIÊNCIAS E HUMANIDADES - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - M Não 0 Sim

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