| Ementa/Descrição: |
Processo decisório como etapa do ciclo de políticas públicas em regimes democráticos. Organização interna do poder legislativo: comissões, plenário, relatorias, lideranças partidárias. Produção legislativa: proposição e tramitação de projetos, deliberação, emendas, votação. Centralização e descentralização do processo decisório e consequências. Partidos políticos, colégio de líderes, governo vs. oposição. O papel da sociedade civil, interesses organizados e dos poderes Executivo e Judiciário no processo legislativo. Influências sobre o processo legislativo: tipo de política pública, eleições, formação de governo, federalismo.
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| Referências: |
FARHAT, S. Dicionário parlamentar e político: o processo político e legislativo no Brasil. São Paulo, SP: Fundação Petrópolis, 1996.
SATHLER, A.; BRAGA, R. B. (org.) Legislativo pós-1988: reflexões e perspectivas. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2015. Disponível em: https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/22179. Acesso em: 04 Dez. 2022.
TSEBELLIS, G. Atores com o poder de veto: como fucionam as instituições políticas. Rio de Janeiro, RJ. Ed. FGV, 2009.
Bibliografia Complementar
AMES, B. Os entraves da democracia no Brasil. Rio de Janeiro, RJ: Editora FGV, 2003.
FIGUEIREDO, A.; LIMONGI, F. Executivo e Legislativo na nova ordem constitucional. Rio de Janeiro, RJ: Editora FGV, 1999.
LOWI, T. Four systems of policy, politics, and choice. Public Administration Review, v.32, n.4, p.298-310, 1972.
MAYHEW, D. Congress: the electoral connection. New Haven, USA: Yale University Press, 2004.
SANTOS, F. O poder legislativo no presidencialismo de coalizão. Belo Horizonte, MG: Ed. UFMG, 2003.
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