SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular

Tipo do Componente Curricular:

DISCIPLINA

Unidade Responsável:

COORDENAÇÃO GERAL DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO (11.01.05.56)

Código:

ESHP013-22

Nome:

DIREITO CONSTITUCIONAL

Carga Horária Teórica:

48 h.

Carga Horária Prática:

0 h.

Carga Horária de Ead:

0 h.

Carga Horária Estudo Individual:

48 h.

Carga Horária Total:

96 h.

Pré-Requisitos:

Co-Requisitos:

Equivalências:

( ( ESHP013-13 ) )

Excluir da Avaliação Institucional:

Não

Matriculável On-Line:

Sim

Horário Flexível da Turma:

Não

Horário Flexível do Docente:

Sim

Obrigatoriedade de Nota Final:

Sim

Pode Criar Turma Sem Solicitação:

Não

Necessita de Orientador:

Não

Possui Subturmas:

Não

Exige Horário:

Sim

Quantidade de Avaliações:

Ementa/Descrição:

Teoria da Constituição. Constitucionalismo democrático e direitos fundamentais. A Constituição Brasileira de 1988. Direitos fundamentais e políticas públicas. Rigidez e reforma constitucional. Federalismo e Organização do Estado e dos Poders na Constituição. Controle de constitucionalidade. Participação social na revisão e interpretação da Constituição.

Referências:

BONAVIDES, P. Curso de direito constitucional. São Paulo, SP: Malheiros, 2002. SILVA, V.A. Direito Constitucional Brasileiro. São Paulo, SP: Edusp, 2021. STRECK, L.L. 30 anos de CF em 30 jugamentos: uma radiografia do STF. Rio de Janeiro, RJ: Forense, 2018. Bibliografia Complementar ALMEIDA, F.D.M. Competências na Constituição de 1988. São Paulo, SP: Atlas, 2005. BARROSO, L.R. Interpretação e aplicação da Constituição. São Paulo, SP: Saraiva, 2006. CANOTILHO, J.J.G. Direito constitucional e teoria da Constituição. 7. ed. Coimbra, Portugal: Almedina, 2007. KELSEN, H. Teoria geral do direito e do Estado. 5. ed. São Paulo, SP: Martins Fontes, 2016. MENDES, C.H. Controle de Constitucionalidade e Democracia. Rio de Janeiro, RJ: Campus Editora, 2008.

Histórico de Equivalências
Expressão de Equivalência	Ativa	Início da Vigência	Fim da Vigência
( ( ESHP013-13 ) )	ATIVO	11/09/2006

Currículos
Código	Ano.Período de Implementação	Matriz Curricular	Obrigatória	Período	Ativo
BPP 2023 - BCH 2022	2023.3	POLÍTICAS PÚBLICAS - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - M	Sim	8	Sim
BPP 2023 - BCH 2022	2023.3	POLÍTICAS PÚBLICAS - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - N	Sim	8	Sim

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