Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
COORDENAÇÃO GERAL DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO (11.01.05.56) |
| Código: |
ESHR002-21 |
| Nome: |
TEMAS DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO |
| Carga Horária Teórica: |
48 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Estudo Individual: |
48 h. |
| Carga Horária Total: |
96 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
( ( ESHR002-13 ) )
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Não |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Não |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
2 |
| Ementa/Descrição: |
Introdução ao Direito e Fundamentos do Direito Internacional. Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados, Organizações Internacionais, entidades subnacionais e a pessoa humana. Domínio internacional: terrestre, marítimo, fluvial, lacustre e aéreo. Representação do Estado, direito diplomático e consular. Responsabilidade internacional do Estado. Espaços comuns internacionais e patrimônio comum da humanidade. Meios de solução pacífica dos conflitos internacionais. ‘Jus cogens’. Governança global e novos regimes.
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| Referências: |
"BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ACCIOLY, H. e outros. Manual de Direito Internacional Publico. São Paulo: Saraiva, 2016.
CASELLA, P. B. Direito Internacional dos Espaços. São Paulo: Atlas, 2009.
VVAA.Legislação de Direito Internacional. São Paulo: Saraiva, 2016.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
AMARAL JR. Alberto. Curso de Direito Internacional Público. São Paulo: Atlas, 2013.
GONÇALVES, A. e COSTA, J. A. F. Governança Global e Regimes Internacionais. São Paulo: Almedina Brasil, 2011.
REZEK, J. F. Direito Internacional Público. Curso Elementar. São Paulo: Saraiva, 2015.
SOARES, Guido F. S. Órgãos dos Estados nas relações internacionais: formas da diplomacia e as imunidades. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
TRINDADE, A. A. C. A Humanização do Direito Internacional. Belo Horizonte: Del Rey, 2006."
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