Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E ALOCAÇÃO DIDÁTICOS (11.01.05.56) |
| Código: |
ESHR028-21 |
| Nome: |
REGIME INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS |
| Carga Horária Teórica: |
48 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Estudo Individual: |
48 h. |
| Carga Horária Total: |
48 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
( ( ESHR028-14 ) OU ( ESHR013-13 ) )
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Não |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
2 |
| Ementa/Descrição: |
Discussão conceitual e teórica sobre direitos humanos. Direitos humanos e sua interface com outras áreas do conhecimento. Universalismo, relativismo cultural, multiculturalismo e diálogo intercultural. Gênese e desenvolvimento dos institutos internacionais à luz da contextualização histórica. Direitos humanos no sistema ONU e nos sistemas regionais. Direito Internacional Humanitário. O Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional. Atores da sociedade civil, ONGs e sua atuação frente aos direitos humanos. Direitos humanos e o Brasil: influência das normas internacionais na Constituição e legislações nacionais; política externa brasileira em matéria de direitos humanos.
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| Referências: |
"BIBLIOGRAFIA BÁSICA
COMPARATO, Fabio Konder. A afirmação histórica dos Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 2007.
PIOVESAN, Flávia. Temas de Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 2011.
RAMOS, André C. Teoria Geral dos Direitos Humanos na Ordem Internacional. São Paulo: Saraiva, 2016
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2008.
ARENDT, Hannah. Origens do Totalitarismo. São Paulo: Companhia das Letras, 1989.
BLANES SALA, José. Relações Internacionais e Direitos Humanos. São Paulo: Cultura Acadêmica, 2011.
DOUZINAS, Costas. O Fim dos Direitos Humanos. São Leopoldo: Unisinos, 2009.
RAMOS, André C. Processo Internacional de Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 2015."
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