Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
COORDENAÇÃO GERAL DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO (11.01.05.56) |
| Código: |
ESHR011-21 |
| Nome: |
INTRODUÇÃO AO DIREITO E FUNDAMENTOS DO DIREITO INTERNACIONAL |
| Carga Horária Teórica: |
48 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Estudo Individual: |
48 h. |
| Carga Horária Total: |
96 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
( ( ESHR011-13 ) )
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Não |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Não |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
2 |
| Ementa/Descrição: |
Origem e conceituação do Direito. Fontes do Direito. Sujeitos do Direito. Ordenamentos jurídicos estatais e disciplinas jurídicas. Lei e Justiça. Estado e Comunidade Internacional. As Constituições e as Relações Internacionais. Estudo das origens, história e fundamentos jus-filosóficos do Direito Internacional. Descrição das principais famílias jurídicas do planeta e a sua relação com o sistema jurídico internacional. Distinção entre Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado. Fontes formais e materiais. Direito dos Tratados Internacionais. Relações entre normas internacionais e ordenamento jurídico interno. |
| Referências: |
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ACCIOLY, H. e outros. Manual de Direito Internacional Público. São Paulo: Saraiva, 2019.
FRANCO MONTORO, A. Introdução à Ciência do Direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
GROTIUS, H. O Direito da guerra e da Paz. 2 v. Ijuí: Unijuí, 2004.
KELSEN, Hans. Teoria Geral do Direito e do Estado. São Paulo: Martins Fontes, 2016.
LOSANO, Mário G. Os grandes sistemas jurídicos: introdução aos sistemas jurídicos europeus e extra-europeus. São Paulo: Martins Fontes, 2007.
MELLO, C. D. de A. Direito Constitucional Internacional. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
VILLEY, Michel. A formação do pensamento jurídico moderno. São Paulo: Martins Fontes, 2009. |
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