Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
MÓDULO |
| Unidade Responsável: |
PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO E CULTURA (11.01.08) |
| Curso: |
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| Código: |
PGT-029E |
| Nome: |
TÓPICOS ESPECIAIS EM ESTADO, POLÍTICAS E INSTRUMENTOS DE PGT: INSTRUMENTOS JURÍDICOS DE POLÍTICA URBANA E AMBIENTAL PARA O PGT |
| Carga Horária Teórica: |
36 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Estudo Individual: |
72 h. |
| Carga Horária Total: |
108 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Não |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Não |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Permite CH Compartilhada: |
Não |
| Quantidade de Avaliações: |
3 |
| Ementa/Descrição: |
Aspectos históricos da institucionalidade e dos instrumentos jurídicos de política urbana e ambiental. Sistema Jurídico Urbanístico e Ambiental. Princípios Jurídicos do Direito Urbanístico e Ambiental. Exercício de Competências Constitucionais Urbanísticas e Ambientais. Fontes do Direito Urbanístico e Ambiental. Conselho Nacional do Meio Ambiente e Conselho das Cidades e suas Resoluções. Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (Licenciamento Ambiental e Participação Popular). Instrumentos da Política Urbana: Breve Visão do Estatuto da Cidade. Sistema Nacional de Planejamento Urbano. Plano Diretor. Gestão Democrática das Cidades. Análise crítica sobre a implementação dos Instrumentos Jurídicos de Política Urbana e Ambiental na Gestão e Planejamento do Território. |
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