Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular

Tipo do Componente Curricular:	DISCIPLINA
Unidade Responsável:	PROGRAD-COORDENAÇÃO-GERAL DOS BACHARELADOS INTERDISCIPLINARES (11.01.05.22)
Código:	ESTU039-17
Nome:	REGULAÇÃO AMBIENTAL E URBANÍSTICA
Carga Horária Teórica:	24 h.
Carga Horária Prática:	0 h.
Carga Horária de Ead:	0 h.
Carga Horária Estudo Individual:	48 h.
Carga Horária Total:	72 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:	( ESHT022-13 ) OU ( ESTU013-13 ) OU ( ESTX089-13 )
Excluir da Avaliação Institucional:	Não
Matriculável On-Line:	Sim
Horário Flexível da Turma:	Não
Horário Flexível do Docente:	Sim
Obrigatoriedade de Nota Final:	Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação:	Não
Necessita de Orientador:	Não
Possui Subturmas:	Não
Exige Horário:	Sim
Quantidade de Avaliações:	2
Ementa/Descrição:	Legislação brasileira ambiental e urbana. Aspectos históricos da institucionalidade e dos instrumentos jurídicos urbanísticos e ambientais. Princípios constitucionais. Pacto federativo no Brasil. Os sistemas nacionais da Regulação Ambiental e Urbanística no Brasil. Os instrumentos das políticas nacionais ambiental e urbana. Estudos de caso.
Referências:	BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Conselho Nacional do Meio Ambiente. Livro do CONAMA. Disponível em: www.mma.gov.br/port/conama/processos/61AA3835/LivroConama.pdf PHILLIPPI JR, Arlindo; ALVES, Alaôr Caffé (eds). Curso Interdisciplinar de Direito Ambiental. Barueri: Manole, 2005. PHILLIPPI JR, Arlindo; ALVES, Alaôr Caffé (eds). Questões de Direito Ambiental. São Paulo: Signus, 2004. SILVA, J. A.; Direito Urbanístico Brasileiro. Ed. MALHEIROS. 6ª Ed. 2010. ACSELRAD, Henri (org.). Conflitos ambientais no Brasil. Rio de Janeiro: Fundação Henrich Boll, 2004. 294 p. HARADA, Kiyoshi. Direito urbanístico: Estatuto da cidade: plano diretor estratégico. São Paulo: NDJ, 2004. 301 p. MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 15 ed. São Paulo: Malheiros, 2007. 1111 p. ROLNIK, R. A cidade e a lei: legislações, política urbana e territórios na cidade de São Paulo, São Paulo: Studio Nobel/Fapesp, 1997. SAULE Jr, N.; CARDOSO, P.M. O direito a moradia no Brasil: violações, práticas positivas e recomendações ao governo brasileiro. São Paulo: Instituto Polis, 2005. 160p.
Outros componentes que têm esse componente como equivalente ESTX089-13 - DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO ESHT022-13 - REGULAÇÃO URBANÍSTICA E AMBIENTAL ESTU013-13 - REGULAÇÃO AMBIENTAL E URBANA
Histórico de Equivalências Expressão de Equivalência Ativa Início da Vigência Fim da Vigência ( ESHT022-13 ) OU ( ESTU013-13 ) OU ( ESTX089-13 ) ATIVO 01/06/2006
Currículos Código Ano.Período de Implementação Matriz Curricular Obrigatória Período Ativo BCH 2015 2016.2 CIÊNCIAS E HUMANIDADES - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - M Não 0 Sim BPT 2022 - BCH 2022 2023.1 PLANEJAMENTO TERRITORIAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - N Sim 6 Sim BCH 2010 2010.2 CIÊNCIAS E HUMANIDADES - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - M Não 0 Sim BCB 2023 - BCT 2022 2023.3 CIÊNCIAS BIOLÓGICAS - SANTO ANDRÉ - BACHARELADO - Presencial - M Não 0 Sim BCB 2023 - BCT 2022 2023.3 CIÊNCIAS BIOLÓGICAS - SANTO ANDRÉ - BACHARELADO - Presencial - N Não 0 Sim BCT 2015-2017 2017.2 CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SANTO ANDRÉ - BACHARELADO - Presencial - M Não 0 Sim EAU 2017 - N 2017.2 ENGENHARIA AMBIENTAL E URBANA - SANTO ANDRÉ - BACHARELADO - Presencial - M Sim 7 Sim BCT 2015-2017 2017.2 CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - N Não 0 Sim BCT 2015-2017 2017.2 CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - M Não 0 Sim BPT 2017 - N 2017.2 PLANEJAMENTO TERRITORIAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - M Sim 6 Sim BPT 2017 - A 2017.2 PLANEJAMENTO TERRITORIAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - M Sim 6 Sim BPT 2017 - A 2017.2 PLANEJAMENTO TERRITORIAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - N Sim 6 Sim BCH 2019 2020.2 CIÊNCIAS E HUMANIDADES - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - N Não 0 Sim BPT 2017 - N 2017.2 PLANEJAMENTO TERRITORIAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - N Sim 6 Sim EAU 2017 - N 2017.2 ENGENHARIA AMBIENTAL E URBANA - SANTO ANDRÉ - BACHARELADO - Presencial - N Sim 7 Não BCT 2015-2016 2016.2 CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SANTO ANDRÉ - BACHARELADO - Presencial - M Não 0 Sim BCT 2022 2023.1 CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SANTO ANDRÉ - BACHARELADO - Presencial - N Não 0 Sim BCT 2022 2023.1 CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SANTO ANDRÉ - BACHARELADO - Presencial - M Não 0 Sim BCT 2015-2017 2017.2 CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SANTO ANDRÉ - BACHARELADO - Presencial - N Não 0 Sim BCT 2015-2016 2015.2 CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - N Não 0 Sim BCT 2022 2023.1 CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - M Não 0 Sim BCT 2015-2016 2015.2 CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SANTO ANDRÉ - BACHARELADO - Presencial - N Não 0 Sim BCT 2022 2023.1 CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - N Não 0 Sim BCT 2015-2016 2015.2 CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - M Não 0 Sim BCH 2015 2016.2 CIÊNCIAS E HUMANIDADES - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - N Não 0 Sim BCH 2010 2010.2 CIÊNCIAS E HUMANIDADES - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - N Não 0 Sim BPP 2023 - BCH 2022 2023.3 POLÍTICAS PÚBLICAS - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - M Não 0 Sim BPT 2022 - BCH 2022 2023.1 PLANEJAMENTO TERRITORIAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - M Sim 6 Sim BPP 2023 - BCH 2022 2023.3 POLÍTICAS PÚBLICAS - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - N Não 0 Sim EAU 2023 - BCT 2022 2024.1 ENGENHARIA AMBIENTAL E URBANA - SANTO ANDRÉ - BACHARELADO - Presencial - M Sim 7 Não EAU 2023 - BCT 2022 2024.1 ENGENHARIA AMBIENTAL E URBANA - SANTO ANDRÉ - BACHARELADO - Presencial - N Sim 7 Não EAU 2017 - A 2017.2 ENGENHARIA AMBIENTAL E URBANA - SANTO ANDRÉ - BACHARELADO - Presencial - N Sim 7 Sim EAU 2017 - A 2017.2 ENGENHARIA AMBIENTAL E URBANA - SANTO ANDRÉ - BACHARELADO - Presencial - M Sim 7 Sim BCH 2019 2020.2 CIÊNCIAS E HUMANIDADES - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - M Não 0 Sim

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