Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular

Tipo do Componente Curricular:	DISCIPLINA
Unidade Responsável:	PROGRAD-COORDENAÇÃO-GERAL DOS BACHARELADOS INTERDISCIPLINARES (11.01.05.22)
Código:	ESHR002-13
Nome:	DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
Carga Horária Teórica:	48 h.
Carga Horária Prática:	0 h.
Carga Horária de Ead:	0 h.
Carga Horária Estudo Individual:	0 h.
Carga Horária Total:	48 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:	( ( ESHR002-21 ) )
Excluir da Avaliação Institucional:	Não
Matriculável On-Line:	Sim
Horário Flexível da Turma:	Não
Horário Flexível do Docente:	Sim
Obrigatoriedade de Nota Final:	Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação:	Não
Necessita de Orientador:	Não
Possui Subturmas:	Não
Exige Horário:	Sim
Quantidade de Avaliações:	2
Ementa/Descrição:	A disciplina tem por objetivo o estudo das origens, evolução e fundamentos do direito internacional público. Fontes formais e materiais. Tratados internacionais. Relações entre normas internacionais e o ordenamento jurídico interno. Os diferentes sujeitos de direito internacional público e sua natureza: Estados, Organizações Internacionais, entidades subnacionais e a pessoa humana. Território do Estado, sistema de representação do Estado e responsabilidade internacional do Estado. Espaços comuns internacionais e patrimônio comum da humanidade. Meios de solução pacífica dos conflitos internacionais. Jus cogens. Governança global e novos regimes.
Referências:	ACCIOLY, H. e outros. Manual de Direito Internacional Publico. São Paulo: Saraiva, 2011. 976 p. DINH, N.Q. et al. Direito Internacional Público. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1999. MELLO, C. D. de A. Curso de direito internacional Público. Rio de Janeiro: Renovar, 2010. 2 v. BAHIA, S. J. C. Tratados Internacionais no Direito Brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 1999. BOSON, G.B.M. Direito Internacional Público. Belo Horizonte: Del Rey, 2000. DALLARI, P.B. Constituição e Tratados Internacionais. São Paulo: Saraiva, 2004. DUPUY, P.M. Grandes textos de Direito Internacional Público. Paris: Dalloz, 1996. GONÇALVES, A.; COSTA, J. A. F. Governança global e regimes internacionais. São Paulo: Almedina Brasil, 2011. 232 p. GROTIUS, H. O Direito da guerra e da Paz. Ijuí: Unijuí, 2004. 2 v. MATTOS, A.M. Direito Internacional Público. Rio de Janeiro: Renovar, 1996. MAZZUOLI, V.O. Coletânea de Direito Internacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. MEDEIROS, A. P. Cachapuz de. O poder de celebrar tratados. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris editores, 1995. RANGEL, V. Direito e Relações Internacionais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. REZEK, J. F. Direito Internacional Público. São Paulo: Saraiva, 2005. SOARES, G. F. S. Órgãos dos Estados nas Relações Internacionais. Rio de Janeiro: Forense, 2001. ________, G. F. S. Curso de direito internacional público. São Paulo: Atlas, 2002. TRINDADE, A. A. C. A humanização do direito internacional. Belo Horizonte: Del Rey, 2006. 423 p. VICTORIA, F. de. Os índios e o Direito de Guerra. Ijuí: Unijuí, 2004.
Outros componentes que têm esse componente como equivalente ESHR002-21 - TEMAS DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
Histórico de Equivalências Expressão de Equivalência Ativa Início da Vigência Fim da Vigência ( ( ESHR002-21 ) ) ATIVO 11/09/2006
Currículos Código Ano.Período de Implementação Matriz Curricular Obrigatória Período Ativo BCH 2015 2016.2 CIÊNCIAS E HUMANIDADES - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - M Não 0 Sim BRI 2013 - A 2013.2 RELAÇÕES INTERNACIONAIS - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - M Sim 6 Sim BCH 2010 2010.2 CIÊNCIAS E HUMANIDADES - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - M Não 0 Sim BRI 2015 - N 2016.2 RELAÇÕES INTERNACIONAIS - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - M Sim 6 Sim BRI 2013 - N 2013.2 RELAÇÕES INTERNACIONAIS - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - M Sim 6 Sim BRI 2013 - N 2013.2 RELAÇÕES INTERNACIONAIS - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - N Sim 6 Sim BPP 2012 - A 2012.2 POLÍTICAS PÚBLICAS - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - N Não 0 Sim BPP 2012 - A 2012.2 POLÍTICAS PÚBLICAS - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - M Não 0 Sim BRI 2013 - A 2013.2 RELAÇÕES INTERNACIONAIS - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - N Sim 6 Sim BPP 2015 - A 2015.2 POLÍTICAS PÚBLICAS - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - N Não 0 Sim BRI 2015 - N 2016.2 RELAÇÕES INTERNACIONAIS - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - N Sim 6 Sim BPP 2012 - N 2012.2 POLÍTICAS PÚBLICAS - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - M Não 0 Sim BPP 2012 - N 2012.2 POLÍTICAS PÚBLICAS - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - N Não 0 Sim BRI 2015 - A 2016.2 RELAÇÕES INTERNACIONAIS - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - M Sim 6 Sim BRI 2015 - A 2016.2 RELAÇÕES INTERNACIONAIS - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - N Sim 6 Sim BCH 2015 2016.2 CIÊNCIAS E HUMANIDADES - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - N Não 0 Sim BCH 2010 2010.2 CIÊNCIAS E HUMANIDADES - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - N Não 0 Sim BPP 2015 - N 2015.2 POLÍTICAS PÚBLICAS - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - M Não 0 Sim BPP 2015 - N 2015.2 POLÍTICAS PÚBLICAS - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - N Não 0 Sim BPP 2015 - A 2015.2 POLÍTICAS PÚBLICAS - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - M Não 0 Sim BCH 2019 2020.2 CIÊNCIAS E HUMANIDADES - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - N Não 0 Sim BCH 2019 2020.2 CIÊNCIAS E HUMANIDADES - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - M Não 0 Sim

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