Fundação Universidade Federal do ABC Santo André, 03 de Julho de 2024

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular: DISCIPLINA
Unidade Responsável: PROGRAD-COORDENAÇÃO-GERAL DOS BACHARELADOS INTERDISCIPLINARES (11.01.05.22)
Código: ESHP012-13
Nome: INTRODUÇÃO AO DIREITO ADMINISTRATIVO
Carga Horária Teórica: 48 h.
Carga Horária Prática: 0 h.
Carga Horária de Ead: 0 h.
Carga Horária Estudo Individual: 0 h.
Carga Horária Total: 48 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências: ( ( ESHP012-22 ) )
Excluir da Avaliação Institucional: Não
Matriculável On-Line: Sim
Horário Flexível da Turma: Não
Horário Flexível do Docente: Sim
Obrigatoriedade de Nota Final: Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação: Não
Necessita de Orientador: Não
Possui Subturmas: Não
Exige Horário: Sim
Quantidade de Avaliações: 2
Ementa/Descrição: Princípios do direito público. Atos administrativos. Serviços públicos (administração direita e indireta, agências reguladoras, convênios e consórcios, parcerias público-privadas etc.). Licitação. Servidor Público. Improbidade administrativa.
Referências: JUSTEN FILHO, Marçal. Teoria Geral das Concessões de Serviços Públicos. Editora Dialética, 2003. MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Regulação Estatal e Interesses Públicos. Malheiros Editores, 2002. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. São Paulo, 2006, Malheiros Editores, 20ª ed. PIETRO, Maria Sylvia Zanella di. ¿500 anos de Direito Administrativo brasileiro¿, em Revista Eletrônica de Direito do Estado, Salvador, Instituto de Direito Público da Bahia, nº 4, outubro/novembro/dezembro, 2005. SUNDFELD, Carlos Ari. Fundamentos de Direito Administrativo. Malheiros Editores, 2007. BUENO, Vera Scarpinella. Licitação na modalidade pregão. São Paulo, Malheiros Editores, 2003. FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. Contratação direta sem licitação: modalidades, dispensa e inexigibilidade. Brasília, Editora Brasília Jurídica, 6ª ed., 2007. GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti. ¿O regime jurídico das empresas estatais¿, em Direito Público ¿ Estudos em homenagem ao Professor Adilson Abreu Dallari. Velo Horizonte, editora Del Rey, 2004. JUSTEN FILHO, Marçal, Comentários à lei de licitações e contratos administrativos. São Paulo, Editora Dialética, 2005. MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Probidade Administrativa. São Paulo, Editora Saraiva, 2ª ed. 2002. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. São Paulo, 2006, Malheiros Editores, 20ª ed. SUNDFELD, Carlos Ari. ¿Introdução ao Direito Processual Público¿, em Direito Processual Público, Carlos Ari Sundfeld e Cássio Scarpinella Bueno (coords.), São Paulo, Malheiros Editores ¿ SBDP, 2000.
Outros componentes que têm esse componente como equivalente
ESHP012-22 - DIREITO ADMINISTRATIVO
Histórico de Equivalências
Expressão de Equivalência Ativa Início da Vigência Fim da Vigência
( ( ESHP012-22 ) ) ATIVO 11/09/2006
Currículos
Código Ano.Período de Implementação Matriz Curricular Obrigatória Período Ativo
BCH 2015 2016.2 CIÊNCIAS E HUMANIDADES - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - M Não 0 Sim
BCH 2015 2016.2 CIÊNCIAS E HUMANIDADES - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - N Não 0 Sim
BCH 2010 2010.2 CIÊNCIAS E HUMANIDADES - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - M Não 0 Sim
BPP 2012 - A 2012.2 POLÍTICAS PÚBLICAS - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - N Sim 9 Sim
BPP 2012 - N 2012.2 POLÍTICAS PÚBLICAS - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - N Sim 9 Sim
BPP 2012 - N 2012.2 POLÍTICAS PÚBLICAS - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - M Sim 9 Sim
BPP 2015 - N 2015.2 POLÍTICAS PÚBLICAS - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - M Sim 7 Sim
BPP 2012 - A 2012.2 POLÍTICAS PÚBLICAS - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - M Sim 9 Sim
BCH 2019 2020.2 CIÊNCIAS E HUMANIDADES - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - N Não 0 Sim
BCH 2019 2020.2 CIÊNCIAS E HUMANIDADES - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - M Não 0 Sim
BCH 2010 2010.2 CIÊNCIAS E HUMANIDADES - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - N Não 0 Sim
BPP 2015 - A 2015.2 POLÍTICAS PÚBLICAS - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - N Sim 7 Sim
BPP 2015 - N 2015.2 POLÍTICAS PÚBLICAS - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - N Sim 7 Sim
BPP 2015 - A 2015.2 POLÍTICAS PÚBLICAS - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - M Sim 7 Sim

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