Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular

Tipo do Componente Curricular:	DISCIPLINA
Unidade Responsável:	PROGRAD-COORDENAÇÃO-GERAL DOS BACHARELADOS INTERDISCIPLINARES (11.01.05.22)
Código:	ESHP013-13
Nome:	INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL
Carga Horária Teórica:	48 h.
Carga Horária Prática:	0 h.
Carga Horária de Ead:	0 h.
Carga Horária Estudo Individual:	0 h.
Carga Horária Total:	48 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:	( ( ESHP013-22 ) )
Excluir da Avaliação Institucional:	Não
Matriculável On-Line:	Sim
Horário Flexível da Turma:	Não
Horário Flexível do Docente:	Sim
Obrigatoriedade de Nota Final:	Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação:	Não
Necessita de Orientador:	Não
Possui Subturmas:	Não
Exige Horário:	Sim
Quantidade de Avaliações:	2
Ementa/Descrição:	Constitucionalismo, Classificação das Constituições e Sistemas Constitucionais. Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. As Constituições Brasileiras. As competências constitucionais dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e a relação entre os Poderes. Federalismo e relação jurídica entre entes federados. O controle da constitucionalidade das leis no Brasil.
Referências:	ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes de. Competências na Constituição de 1988. São Paulo: Atlas, 2010. 152 p. BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 25 ed. São Paulo: Malheiros, 2007. 809 p. CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da Constituição. Coimbra: Almedina, 2012. 1522 p. KELSEN, Hans. Teoria geral do direito e do Estado. 4 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005. 637 p. (Justiça e direito). LOPES, José Reinaldo Lima. Direitos Sociais: teoria e prática.São Paulo: Editora Método, 2006. 303 p. MENDES, Conrado Hubner. Controle de constitucionalidade e democracia. Rio de Janeiro: Campus Editora, 2008. 200 p. SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 35 ed. São Paulo: Malheiros, 2011. 9287 p. VIEIRA, Oscar Vilhena. A constituição e sua reserva de justiça. São Paulo: Malheiros, 1999. 256 p. BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Discricionariedade e Controle Jurisdicional. Malheiros Editores, 2006. BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição. São Paulo: Saraiva, 2006. BONAVIDES, Paulo. A constituição aberta. São Paulo: Malheiros, 1996. KELSEN, Hans. Jurisdição constitucional. São Paulo: Martins Fontes, 2003. NEGRI, Antonio. O poder constituinte. Ensaio sobre as alternativas da modernidade. Rio de Janeiro: SP&A, 2002. SCHMITT, Carl. Teoría de la Constitución. Madrid: Alianza, 1992. ZIMMERMANN, Augusto. Teoria geral do federalismo democrático. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
Outros componentes que têm esse componente como equivalente ESHP013-22 - DIREITO CONSTITUCIONAL
Histórico de Equivalências Expressão de Equivalência Ativa Início da Vigência Fim da Vigência ( ( ESHP013-22 ) ) ATIVO 11/09/2006
Currículos Código Ano.Período de Implementação Matriz Curricular Obrigatória Período Ativo BCH 2015 2016.2 CIÊNCIAS E HUMANIDADES - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - M Não 0 Sim BCH 2015 2016.2 CIÊNCIAS E HUMANIDADES - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - N Não 0 Sim BCH 2010 2010.2 CIÊNCIAS E HUMANIDADES - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - M Não 0 Sim BCE 2022 - BCH 2015 2021.3 CIÊNCIAS ECONÔMICAS - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - N Não 0 Sim LCH 2022 2023.1 CIÊNCIAS HUMANAS - SÃO BERNARDO DO CAMPO - LICENCIATURA - Presencial - M Não 0 Sim BCE 2021 - BCH 2019 2021.3 CIÊNCIAS ECONÔMICAS - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - N Não 0 Sim LCH 2022 2023.1 CIÊNCIAS HUMANAS - SÃO BERNARDO DO CAMPO - LICENCIATURA - Presencial - N Não 0 Sim BRI 2022 - BCH 2022 2023.1 RELAÇÕES INTERNACIONAIS - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - N Não 0 Sim BCE 2021 - BCH 2019 2021.3 CIÊNCIAS ECONÔMICAS - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - M Não 0 Sim BPP 2012 - A 2012.2 POLÍTICAS PÚBLICAS - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - N Sim 8 Sim BPP 2012 - N 2012.2 POLÍTICAS PÚBLICAS - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - N Sim 8 Sim BPP 2012 - N 2012.2 POLÍTICAS PÚBLICAS - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - M Sim 8 Sim BPP 2015 - N 2015.2 POLÍTICAS PÚBLICAS - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - M Sim 5 Sim BPP 2012 - A 2012.2 POLÍTICAS PÚBLICAS - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - M Sim 8 Sim BCE 2022 - BCH 2011 2021.3 CIÊNCIAS ECONÔMICAS - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - N Não 0 Sim BCE 2022 - BCH 2015 2021.3 CIÊNCIAS ECONÔMICAS - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - M Não 0 Sim BCE 2022 - BCH 2011 2021.3 CIÊNCIAS ECONÔMICAS - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - M Não 0 Sim BCH 2019 2020.2 CIÊNCIAS E HUMANIDADES - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - N Não 0 Sim LCH 2019 2019.2 CIÊNCIAS HUMANAS - SÃO BERNARDO DO CAMPO - LICENCIATURA - Presencial - M Não 0 Sim BRI 2015 - N 2016.2 RELAÇÕES INTERNACIONAIS - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - M Não 0 Sim BRI 2015 - A 2016.2 RELAÇÕES INTERNACIONAIS - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - M Não 0 Sim BRI 2015 - N 2016.2 RELAÇÕES INTERNACIONAIS - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - N Não 0 Sim LCH 2019 2019.2 CIÊNCIAS HUMANAS - SÃO BERNARDO DO CAMPO - LICENCIATURA - Presencial - N Não 0 Sim BRI 2015 - A 2016.2 RELAÇÕES INTERNACIONAIS - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - N Não 0 Sim BCH 2019 2020.2 CIÊNCIAS E HUMANIDADES - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - M Não 0 Sim BCH 2010 2010.2 CIÊNCIAS E HUMANIDADES - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - N Não 0 Sim LFIL 2022 - LCH 2020 2020.2 FILOSOFIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO - LICENCIATURA - Presencial - M Não 0 Sim LFIL 2022 - LCH 2020 2020.2 FILOSOFIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO - LICENCIATURA - Presencial - N Não 0 Sim BRI 2022 - BCH 2022 2023.1 RELAÇÕES INTERNACIONAIS - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - M Não 0 Sim BPP 2015 - A 2015.2 POLÍTICAS PÚBLICAS - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - N Sim 5 Sim BPP 2015 - N 2015.2 POLÍTICAS PÚBLICAS - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - N Sim 5 Sim BPP 2015 - A 2015.2 POLÍTICAS PÚBLICAS - SÃO BERNARDO DO CAMPO - BACHARELADO - Presencial - M Sim 5 Sim

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