Banca de QUALIFICAÇÃO: DAVI CARLOS PASSOS DOS SANTOS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : DAVI CARLOS PASSOS DOS SANTOS
Data: 25/11/2025
HORA: 10:00
LOCAL: Remota - https://conferenciaweb.rnp.br/sala/beatriz-11
TÍTULO:

Do planejamento à implementação: uma análise da modalidade Aquisições do Programa Pode Entrar a partir do Edital I

PÁGINAS: 100
RESUMO:

A dissertação analisa criticamente o Programa Habitacional Pode Entrar da Prefeitura de São Paulo (2018–2024), com foco na modalidade Aquisições a partir do Edital I (2022). Parte-se da hipótese de que o programa reforça o papel do Estado enquanto facilitador/regulador dos mecanismos de mercado, ancorando-se em arranjos jurídicos e financeiros que organizam a atuação pública como estruturadora de demanda e mitigadora de risco para a produção privada, com efeitos sobre transparência, controle social e efetividade distributiva. Metodologicamente, combina análise documental, tais como, Lei nº 17.638/2021, decretos, portarias, manuais, editais, contratos e decisões do TCM-SP, reconstrução institucional e exame do desenho financeiro, além de estudo de caso do Edital I (e referências ao Edital II), incluindo marcos como a suspensão temporária e reformulações. Complementarmente, realiza análise descritiva e espacial exploratória, com uso de ferramentas de geoprocessamento (QGIS) para relacionar oferta, critérios de elegibilidade e padrões territoriais de vulnerabilidade. Os resultados preliminares indicam que a passagem da resolução para a lei ampliou a discricionariedade executiva e a margem de manobra financeira, ao mesmo tempo em que tensiona mecanismos de controle social e de publicização de custos e riscos. Conclui-se que o desenho da modalidade Aquisições tende a regular a produção privada mais do que a reordenar o estoque público, com implicações para o direito à moradia e para a coerência entre planejamento, orçamento e implementação.

MEMBROS DA BANCA:
Membro Titular - Examinador(a) Interno ao Programa - 2361011 - BEATRIZ TAMASO MIOTO
Membro Titular - Examinador(a) Externo à Instituição - EVALDO GOMES JUNIOR - UNIFESSPA
Membro Titular - Examinador(a) Externo à Instituição - RAUL DA SILVA VENTURA NETO - UFPA
Membro Suplente - Examinador(a) Interno ao Programa - 3202576 - ANDRE BUONANI PASTI
Membro Suplente - Examinador(a) Externo à Instituição - CARLOS ALBERTO PENHA FILHO