Banca de DEFESA: VERÔNICA MARIA TERESI

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : VERÔNICA MARIA TERESI
DATA : 10/02/2021
HORA: 14:00
LOCAL: Sao Bernardo do Campo/SP
TÍTULO:

Tráfico internacional de mulheres: construindo um regime internacional com enfoque em direitos humanos? - Estudo dos casos Brasil/Espanha

PÁGINAS: 465
RESUMO:

Esta pesquisa tem como objetivo verificar se estamos diante de um processo de construção de um regime internacional de enfrentamento ao tráfico de pessoas, especialmente mulheres, a partir de um enfoque em direitos humanos. Parte-se da constatação de que existe um regime de combate ao tráfico de pessoas, disposto principalmente pela Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional e o Protocolo de Palermo (2000), que se desenvolve a partir de uma lógica securitária e de criminalização internacional do crime organizado transnacional. Esse regime dá centralidade ao Estado, deixando em segundo plano a proteção às vítimas. A pesquisa foca no tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual, construindo-se os elementos fundantes que caracterizam e especializam essa modalidade de tráfico para esse público específico. Nesse sentido, percebe-se que esse regime é excludente de um regime de proteção às mulheres. Dessa forma, a problemática da pesquisa focaliza a possível construção da proteção internacional das mulheres vítimas de tráfico de pessoas a partir do enfoque baseado nos Direitos Humanos, devolvendo e conferindo centralidade às vítimas nas políticas de tráfico. A abordagem privilegia as organizações da sociedade civil, especialmente localizadas no Brasil e na Espanha, por ocuparem espaços distintos dentro do arranjo de forças das institucionalidades internas de cada país, e que vêm pautando a proteção das vítimas no âmbito dos Estados. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, de base documental, bibliográfica, com pesquisa exploratória (entrevistas). As entrevistas foram gravadas e transcritas, dando voz principalmente às mulheres e às organizações da sociedade civil entrevistadas. A análise exige a percepção de idiossincrasias dos atores fundamentais para compreender anseios, percepções e motivações de ação. A pesquisa descreve os processos de construção das políticas públicas internas de enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil e na Espanha, desde a incorporação das normativas internacionais de Palermo, assim como descreve as políticas públicas criadas internamente, a governança e institucionalidade desenvolvidas, analisando se estas têm permitido a criação de um regime com enfoque em direitos humanos, visando e priorizando a proteção e atenção das mulheres vítimas. Procura-se identificar elementos relevantes para a construção do regime baseado em direitos humanos, apontando reflexões para uma intervenção nessa perspectiva. Como considerações finais, avalia-se que o jogo de forças entre os atores, nos espaços internacionais e internos nos estados, considerando também os interesses e pautas próprias dos atores, vem permitindo avanços na construção de uma mentalidade, no sentido da necessidade de proteção das vítimas e, no âmbito interno, verificam-se políticas públicas internas que forçam e condicionam os estados a proteger e atender às vítimas. De outro lado, ainda há muito a ser construído e, principalmente, muito a se fazer para que a vítima de tráfico de pessoas esteja efetivamente na centralidade das ações internacionais e nacionais no enfrentamento ao tráfico de pessoas, especialmente mulheres.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - Interno ao Programa - 1998461 - GILBERTO MARCOS ANTONIO RODRIGUES
Membro Titular - Examinador(a) Interno ao Programa - 665.953.478-49 - MARILDA APARECIDA DE MENEZES - UFABC
Membro Titular - Examinador(a) Interno ao Programa - 2222046 - ALESSANDRA TEIXEIRA
Membro Titular - Examinador(a) Externo à Instituição - FERNANDA DE MAGALHAES DIAS FRINHANI - ESAMC
Membro Titular - Examinador(a) Externo à Instituição - MARIA LUCIA PINTO LEAL - UNB
Membro Suplente - Examinador(a) Interno ao Programa - 2419487 - ROBERTA GUIMARAES PERES
Membro Suplente - Examinador(a) Externo à Instituição - DÉBORA CORRÊA DE SIQUEIRA