Banca de DEFESA: WILLIAN HABERMANN

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : WILLIAN HABERMANN
DATA : 29/01/2024
HORA: 09:30
LOCAL: Sala 205 do Bloco Zeta do Campus São Bernardo da Universidade Federal do ABC
TÍTULO:

ACESSO A VACINAS DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19: uma análise da tentativa de Suspensão temporária do Acordo TRIPS (TRIPS Waiver)

PÁGINAS: 100
RESUMO:

Resumo: A pandemia da COVID-19 se mostrou o maior desafio sanitário mundial de nossa história recente e colocou a discussão sobre a propriedade intelectual e o acesso a vacinas no centro do debate. Devido aos aprendizados com as pandemias anteriores, aos avanços tecnológicos das últimas décadas, ao interesse das grandes empresas farmacêuticas e à uma articulação em prol do combate ao vírus da COVID-19, foi possível produzir tratamentos e performar protocolos sanitários para reduzir os impactos da doença e da pandemia em tempo recorde. Neste contexto o desenvolvimento das vacinas foi crucial e o Acordo TRIPS, que estabelece, através da OMC, padrões mínimos de proteção para todos os campos tecnológicos, incluindo o setor farmacêutico teve um papel importante. O objetivo dessa dissertação é o de analisar o impacto dos direitos de propriedade intelectual no acesso às vacinas contra a COVID-19 e apresentar o debate sobre acesso às vacinas contra a COVID-19 através da tentativa de suspensão temporária do Acordo TRIPS, o chamado TRIPS Waiver. Além disso, esse trabalho também apresentou, através de textos históricos e científicos, assim como baseado no referencial teórico da Saúde Global, a relação entre epidemias, globalização e o caminho trilhado para o fortalecimento do regime internacional de propriedade intelectual, e procurou descrever a forma como os direitos de propriedade intelectual atuaram em emergências de saúde parecidas com as da COVID-19, como por exemplo o caso mais recente da pandemia de Gripe A(H1N1). Nesse sentido, esta dissertação apresenta como os direitos de propriedade intelectual impactaram no acesso e disponibilidade das vacinas contra a COVID-19 durante a pandemia do novo coronavírus. A hipótese deste trabalho se baseia na ideia de que o atual regime de propriedade intelectual, ainda que tenha sido importante para o rápido desenvolvimento das vacinas contra a COVID-19, serviu também como uma barreira aos países mais pobres e em desenvolvimento na garantia do acesso universal às vacinas e suas tecnologias. Dentre as conclusões se apresenta que como essas problemáticas ocorrem em um contexto de profundas desigualdades, toda e qualquer tentativa de ampliar o acesso a medicamentos e vacinas, como o TRIPS Waiver, serão insuficientes na medida em que não conseguem, por si só, alterar as assimetrias de poder entre os países, pois, para além dos direitos de propriedade intelectual é importante que se estabeleçam diretrizes para uma transferência de tecnologia e conhecimento como forma de garantir colaborações de longo prazo e com o intuito de desenvolver plantas de produção de produto farmacêuticos em países em desenvolvimento.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - Interno ao Programa - 1802140 - JOSE PAULO GUEDES PINTO
Membro Titular - Examinador(a) Interno ao Programa - 2187291 - TATIANA BERRINGER DE ASSUMPCAO
Membro Titular - Examinador(a) Externo ao Programa - 2327084 - LUCAS DA SILVA TASQUETTO
Membro Suplente - Examinador(a) Interno ao Programa - 2058245 - LEONARDO FREIRE DE MELLO
Membro Suplente - Examinador(a) Externo ao Programa - 1369256 - SERGIO AMADEU DA SILVEIRA