As capacidades institucionais para implementação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social em São Paulo
O presente trabalho buscou analisar como se deu a adaptação do município de São Paulo ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, Lei nº 13.019/2014. O foco da pesquisa foi estudar como a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social se adequou ao MROSC: quais as capacidades institucionais necessárias para o processo de contratação de Organizações prestadoras de serviço, como esse marco alterou a gestão da política pública e os novos fluxos de processos para contratação das Organizações implementadoras. Os subsídios para esta investigação vieram da literatura disponível no campo da implementação de políticas públicas, principalmente, sob a perspectiva das capacidades estatais, além de terem sido realizadas entrevistas semiestruturada com gestores e gestoras de parcerias, assessoria técnica da Secretaria e análise de documentos oficiais.