Participação social no Plano Estadual de Educação de São Paulo: potencialidades e limites de planejamento.
Resumo: A participação social tem sido tema de muitos debates na literatura de políticas públicas, muitos autores a consideram como uma nova forma de planejamento capaz de aproximar o Estado da sociedade civil. Entretanto, ainda há muitos desafios para consolidá-la de maneira mais abrangente: a literatura reconhece que a legislação é condição necessária, mas não suficiente para tal consolidação. Esta pesquisa visa contribuir para este debate analisando o plano estadual de educação de São Paulo em suas etapas de formulação, monitoramento e avaliação, especificamente nos temas que são de competência constitucional estadual (Ensino Médio, Ensino técnico e profissionalizante, financiamento), mas não pretende ficar somente na análise da legislação: serão realizadas entrevistas com atores da sociedade civil para saber se a ideia de participação social proposta pelo Estado é suficiente para gerar mudanças nos planos e melhorar a relação deste com a sociedade civil.