Banca de DEFESA: ANDRÉ BARRETO JURKSTAS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ANDRÉ BARRETO JURKSTAS
DATA : 31/08/2021
HORA: 13:30
LOCAL: REMOTO
TÍTULO:

As interpretações (des)garantidoras do Tribunal de Contas no controle do financiamento da política pública educacional de São Paulo

PÁGINAS: 150
RESUMO:

A educação pública ofertada pela rede de ensino do estado de São Paulo, historicamente, enfrenta problemas estruturais, tanto no que se refere às políticas públicas adotadas, como em relação às escolhas políticas de alocação de recursos orçamentários para a área. Tais escolhas e a execução decorrente delas são fiscalizadas e avaliadas, anualmente, pelo controle externo. O objetivo deste estudo, portanto, é o de aferir se, entre 2007 e 2020,  o Tribunal de Contas do Estado modificou ou criou entendimentos variados no exercício de sua atribuição de examinar as contas anuais do governo estadual no que se refere à verificação da legalidade e legitimidade da execução das despesas realizadas, principalmente quanto à aplicação dos recursos vinculados, à contabilização de gastos com pessoal inativo como investimentos em manutenção e desenvolvimento do ensino e, ainda, quanto ao dever constitucional de universalização do ensino básico. Para tanto, serão também consideradas na análise aspectos político-institucionais do Tribunal de Contas, bem como a dimensão política dos principais atores envolvidos na análise de contas (conselheiros e governadores), de modo a identificar se essas variáveis foram/são óbices para a adequada e regular fiscalização do financiamento da educação pública estadual.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - Interno ao Programa - 2187287 - SALOMAO BARROS XIMENES
Membro Titular - Examinador(a) Interno ao Programa - 1493200 - CAROLINA GABAS STUCHI
Membro Titular - Examinador(a) Externo à Instituição - ELIDA GRAZIANE PINTO - FGV
Membro Titular - Examinador(a) Externo à Instituição - MARCO ANTONIO CARVALHO TEIXEIRA - FGV
Membro Suplente - Examinador(a) Interno ao Programa - 1734923 - VANESSA ELIAS DE OLIVEIRA
Membro Suplente - Examinador(a) Externo ao Programa - 2139326 - FERNANDO LUIZ CASSIO SILVA