PPGPPU PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC Téléphone/Extension: Indisponible http://propg.ufabc.edu.br/ppgppu

Banca de QUALIFICAÇÃO: HELDER MEDEIROS FRANÇA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : HELDER MEDEIROS FRANÇA
DATA : 14/07/2021
HORA: 09:30
LOCAL: Remoto
TÍTULO:

Profissionalização e Socioeducação: o trabalho como critério de encerramento da medida socioeducativa em meio aberto.


PÁGINAS: 97
RESUMO:

A presente pesquisa buscará realizar um estudo a partir da percepção de trabalhadores da Proteção Especial da Política de Assistência Social sobre o não reconhecimento do trabalho informal de adolescentes em cumprimento de Liberdade Assistida como critério para encerramento da medida, pelo Judiciário. Debaterá, assim, o conteúdo do direito à profissionalização e inserção no mercado de trabalho, previsto no artigo 119, inciso III, do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como, ainda, os parâmetros legais que envolvem a necessidade de profissionalização em detrimento do caráter eminentemente socioeducativo de repreensão da conduta que marca o contexto da medida, a partir da percepção de profissionais que atuam no Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo.


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - Interno ao Programa - 2187287 - SALOMAO BARROS XIMENES
Membro Titular - Examinador(a) Interno ao Programa - 1493200 - CAROLINA GABAS STUCHI
Membro Titular - Examinador(a) Interno ao Programa - 1760989 - VITOR EMANUEL MARCHETTI FERRAZ JUNIOR
Membro Titular - Examinador(a) Externo à Instituição - LOUIE NETO DA SILVA - PUC - SP
Membro Suplente - Examinador(a) Externo à Instituição - MARIA CARLA CORROCHANO - UFSCAR
Notícia cadastrada em: 30/06/2021 11:36
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