Democracia participativa, consulta pública e políticas curriculares no Brasil: O caso das Ciências Naturais na Base Nacional Comum Curricular
O presente trabalho propõe uma investigação sobre o processo de construção da nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Desde 2013, a partir de discussões entre agentes públicos e privados organizados no Movimento pela Base Nacional Comum, o Ministério da Educação (MEC) realizou movimentos de consulta pública à BNCC, a saber: uma Consulta Pública online à Primeira Versão do documento, os Seminários Estaduais com a participação de mais de 9 mil pessoas, incluindo gestores escolares e de redes de ensino, focalizada na Segunda Versão da Base, Audiências Públicas realizadas pelo CNE nas cinco regiões do país, com foco na terceira versão da BNCC, e o Dia D da Base, realizado em agosto de 2018. A narrativa oficial que anima de forma transversal as últimas cinco gestões do MEC afirma que o processo de construção da BNCC teve participação ampla de diversos atores sociais e dos setores educacionais. O objetivo desse trabalho é descrever como foi o processo de participação dos indivíduos na construção da política, principalmente no âmbito do currículo de Ciências (Ensino Fundamental) e Física, Química e Biologia (Ensino Médio), analisando em que medida os processos de consulta à BNCC se constituíram como espaços de construção participativa da política curricular. Foram analisados os dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, além de referenciais teóricos sobre democracia participativa, como Carole Pateman e Sherry Arnstein.