Banca de QUALIFICAÇÃO: BRUNO DIAS DE GOUVEA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : BRUNO DIAS DE GOUVEA
DATA : 03/12/2019
HORA: 17:00
LOCAL: sala S24, Térreo, Bloco Delta, Campus SBC da Fundação Universidade Federal do ABC, localizada na Alameda da Universidade, s/n, Bairro Anchieta - São Bernardo do Campo, SP.
TÍTULO:

As parcerias entre o setor público e as Organizações da Sociedade Civil como política pública para suprir a demanda na educação infantil: um estudo de caso nos municípios de Santos e Jundiaí

PÁGINAS: 45
RESUMO:

Este trabalho tem por objetivo analisar como a implementação da Lei nº 13.019/2014, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), alterou o processo de contratação e avaliação das Organizações da Sociedade Civil (OSC) na educação infantil. A partir da obrigatoriedade constitucional de atendimento na educação infantil e a incumbência dos municípios em prover essa etapa da educação, os municípios podem optar pela colaboração com as Organizações da Sociedade Civil (OSC) para cumprir essa obrigação. A análise compara a implementação do MROSC nos processos de contratações em dois municípios do estado de São Paulo, Santos e Jundiaí. Este trabalho analisará a concretização dos contratos, os documentos oficiais divulgados sobre o processo de contratação e os instrumentos utilizados, assim como as alterações propostas e cumpridas efetivamente após a implementação do MROSC. Nesse sentido, investiga-se como a implementação do MROSC alterou o processo de contratação entre o setor público e as OSCs. 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - Interno ao Programa - 107.441.548-55 - VERA SCHATTAN RUAS PEREIRA COELHO - NENHUMA
Membro Titular - Examinador(a) Interno ao Programa - 3126381 - CATARINA IANNI SEGATTO
Membro Titular - Examinador(a) Externo ao Programa - 2139326 - FERNANDO LUIZ CASSIO SILVA
Membro Suplente - Examinador(a) Interno ao Programa - 2226053 - IVAN FILIPE DE ALMEIDA LOPES FERNANDES