Banca de DEFESA: OLÍVIA DO CARMO PETRECA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : OLÍVIA DO CARMO PETRECA
DATA : 26/08/2022
HORA: 10:00
LOCAL: Remoto
TÍTULO:

Os efeitos do ICMS ecológico na proteção e manutenção das unidades de conservação brasileiras

PÁGINAS: 100
RESUMO:

O ICMS Ecológico surgiu pioneiramente no estado do Paraná, em 1993, como resposta às demandas municipais oriundas do impasse econômico causado pela existência de unidades de conservação em seus territórios, visto que eram responsáveis pela proteção e por vezes pelo abastecimento de municípios vizinhos,
mas não poderiam utilizar deliberadamente as terras protegidas para produzir receita. Todavia, está política sofre o risco de vir a acabar por causa da reforma tributária em discussão, através da qual há a intensão de efetuar profundas alterações no ICMS como sua fusão com outros tributos, o que tende a gerar mudanças na forma de repartição de receitas e consequentemente colocar em cheque os efeitos positivos da política na proteção do meio ambiente. Nesta retomada revela-se a motivação e relevância do presente trabalho, cujo objetivo é compreender e demonstrar a relação e efeitos da política do ICMS ecológico no desenvolvimento Estadual sustentável para contribuir com a produção de conhecimento a partir de dados empíricos para expor a importância econômica e
ambiental da adaptação e manutenção desta política para o desenvolvimento do país, independente de que forma o ICMS venha a tomar. Para tanto, o trabalho parte de um esforço teórico e análise de bancos de dados disponibilizados por ONG’s e órgãos governamentais para apresentar esclarecimentos sobre o uso de
instrumentos econômicos fiscais em políticas ambientais no Brasil, considerando elementos que influenciam na definição da issue e estabelecimento da policy image que nortearão a formação da agenda e a formulação da política objeto da presente, assim como a forma de evidenciar a interação entre as fases de implementação e
avaliação. Nesse norte, para obter as respostas buscadas, será realizado estudo comparativo observacional de séries temporais com cortes transversais a partir da abordagem quantitativa dos dados obtidos para que seja possível fazer a comparação entre o desenvolvimento dos estados que adotaram o ICMS Ecológico e os que não.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - Interno ao Programa - 1688193 - ARTUR ZIMERMAN
Membro Titular - Examinador(a) Interno ao Programa - 2226053 - IVAN FILIPE DE ALMEIDA LOPES FERNANDES
Membro Titular - Examinador(a) Externo à Instituição - GUSTAVO ANDREY ALMEIDA LOPES FERNANDES - FGV
Membro Suplente - Examinador(a) Interno ao Programa - 1314269 - DIEGO SANCHES CORREA
Membro Suplente - Examinador(a) Externo ao Programa - 1995535 - ELIAS DAVID MORALES MARTINEZ