Banca de DEFESA: CRISTINA BOGGI DA SILVA RAFFAELLI

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : CRISTINA BOGGI DA SILVA RAFFAELLI
DATA : 29/11/2019
HORA: 09:00
LOCAL: Auditório 8º andar, Bloco B, Campus SA da Fundação Universidade Federal do ABC, localizada na Avenida dos Estados, 5001, Santa Terezinha, Santo André, SP
TÍTULO:

Política Nacional de Proteção e Defesa civil: Risco e Planejamento Urbano em Municípios Paulistas

 

PÁGINAS: 250
RESUMO:

A dinâmica da ocupação urbana no território brasileiro não demonstra preocupações quanto à prevenção de riscos geológicos e hidrológicos. Apesar das iniciativas decorrentes da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC instituída pela Lei Federal 12.608/2012, como ampliação dos esforços em prol de se conhecer melhor o território e elaboração de mapeamentos e levantamentos de riscos geológicos e hidrológicos, a integração destas informações à legislação urbanística municipal, às práticas de planejamento e de gestão pública quanto a se prevenir a formação de novas áreas de risco ainda são insuficientes e necessitam de muitos avanços. Desta forma este trabalho tem por objetivo avaliar se persiste o processo de ocupação urbana em áreas suscetíveis em municípios críticos quanto aos riscos geológicos e hidrológicos do Estado de São Paulo, independente da existência do Cadastro Nacional de Municípios Críticos, além de analisar o alcance e as dificuldades atuais da consolidação da PNPDEC nestes municípios, principalmente quanto à incorporação das informações sobre o meio físico no planejamento territorial urbano. Através do método misto qualitativo e quantitativo foram analisados nove municípios paulistas selecionados devido à situação crítica quanto às áreas suscetíveis e quanto à ocorrência de eventos geológicos e hidrológicos. O avanço da ocupação das áreas de alta e média suscetibilidade foi analisado através da elaboração de mapas e por método quantitativo e qualitativo em nove municípios. A incorporação da prevenção de riscos no planejamento e gestão municipal foi analisada em dois municípios através de entrevistas, além da coleta das informações disponíveis sobre a revisão dos Planos Diretores em todos os nove municípios estudados. Os resultados permitem identificar avanços em dois municípios, Monteiro Lobato e Sorocaba, onde a gestão municipal compreendeu a importância de atender à Lei 12.608/12 em prol da prevenção de riscos geológicos e hidrológicos, elaborando Planos Diretores embasados em conteúdo que trata da prevenção e gestão de riscos, como mapeamentos e Cartas de Suscetibilidade, inclusive elaborando Carta de Aptidão Urbana. Por outro lado outros municípios continuam não considerando a PNPDEC e não elaboraram ou não revisaram o conteúdo de seus Planos Diretores com objetivo de prevenir novas áreas de risco, como Ubatuba, Eldorado, Iguape e Cunha. Temos ainda dois municípios em fase de revisão de seus Planos Diretores, Mairiporã e Sumaré, o primeiro com maior empenho em se alinhar às propostas da PNPDEC. Os resultados indicam uma situação muito preocupante no panorama atual do Estado de São Paulo, visto que apenas dois municípios dentre os nove considerados muito críticos quanto aos riscos revisaram seus Planos Diretores após a PNPDEC, e apenas um tem Carta de Aptidão. Os resultados retratam a diversidade territorial, administrativa e econômica dos municípios do Estado de São Paulo, sendo que fica clara a importância do engajamento e ação municipal para dar inicio e constância nas ações. Por fim, devido à importância e urgência da incorporação da gestão de risco no planejamento urbano recomenda-se que seja desenvolvido um método de monitoramento dessa incorporação, que sirva como parâmetro para futuras avaliações, assim como sirva de incentivo e modelo para novos municípios se engajarem da mesma forma como conseguiu Monteiro Lobato.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - Interno ao Programa - 2563994 - RICARDO DE SOUSA MORETTI
Membro Titular - Examinador(a) Interno ao Programa - 1934619 - FERNANDO ROCHA NOGUEIRA
Membro Titular - Examinador(a) Interno ao Programa - 2065483 - KATIA CANIL
Membro Titular - Examinador(a) Externo à Instituição - KARINA OLIVEIRA LEITÃO
Membro Titular - Examinador(a) Externo à Instituição - CLAUDIO JOSE FERREIRA - IG
Membro Suplente - Examinador(a) Externo ao Programa - 2390723 - PATRICIA MARIA DE JESUS
Membro Suplente - Examinador(a) Externo à Instituição - MARIA JOSÉ BROLLO