Governaça local das mudanças climáticas: Plano de Ação de Enfrentamento às Mudanças Climáticas e do Grande ABC.
As cidades são os principais impulsionadores do agravamento da crise climática, uma vez que são responsáveis por cerca de 75% das emissões globais de dióxido de carbono (CO2) resultantes do consumo de energia que contribuem para a intensificação dos impactos das mudanças climáticas, ao mesmo tempo que também exercem um protagonismo no enfrentamento à mudança do clima. Portanto, é crucial compreender como as cidades podem responder aos impactos climáticos, especialmente no nível local, devido a fatores como a sua capacidade intersetorial e intermunicipal, fundamentais para a construção de cidades mais resilientes, como a região de estudo desta pesquisa. Nesse sentido, como principal política pública climática local, o Plano de Ação de Enfrentamento às Mudanças Climáticas do Grande ABC (PAEMC) é o objeto de estudo no qual objetivou-se identificar e analisar como a região do ABC Paulista e seus municípios têm incorporado medidas concretas de adaptação em seus instrumentos de governança de acordo com os principais riscos climáticos aos quais os municípios já apresentam a partir de pesquisa qualitativa utilizando de documentos oficiais, publicações e artigos científicos a fim de obter dados para análise dos desdobramentos de adaptação climática da região do ABC. No entanto, os resultados revelam que o PAEMC apresenta inúmeros desafios e limitações devido à ambiguidade do conceito de adaptação, o que leva a lacunas de integração tanto de medidas de mitigação como de adaptação com os instrumentos de governança locais, como políticas de planejamento urbano. No total, foram identificadas 31 ações e metas que endereçam aspectos de mitigação e adaptação, e mais 31 diretrizes setoriais. Entre as ações identificadas consta a capacitação de gestores municipais para a elaboração e adoção de medidas de adaptação. Embora haja alguns avanços nas ações de planejamento adaptativo, a transição para uma governança climática adaptativa e resiliente se coloca como um importante desafio para construir o plano de adaptação no ABC Paulista.