Banca de QUALIFICAÇÃO: BEATRIZ CARVALHO DE SOUZA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : BEATRIZ CARVALHO DE SOUZA
DATA : 19/05/2023
HORA: 15:00
LOCAL: https://conferenciaweb.rnp.br/conference/rooms/vitor-9/invite
TÍTULO:

Responsabilidade por danos decorrentes de contaminação de agrotóxico: limites do Direito brasileiro na mitigação desse impacto socioambiental

PÁGINAS: 39
RESUMO:

A discussão sobre o uso de agrotóxicos no Brasil vem ganhando destaque desde que o país foi apontado como o maior consumidor desses produtos do mundo, em 2008, e segue com uma política de incentivo à essa forma de produção agrícola, o que gera muito debate no meio acadêmico, sociedade civil e esfera pública. Os riscos sobre o uso intensivo dessas substâncias para o meio ambiente e saúde humana são discutidos desde 1962, todavia há grande dificuldade de identificar o liame de causalidade entre evento e dano, ou seja, comprovar que determinado produto, durante determinada ocasião, ocasionou o dano em comento. Por isso, foi despertado o interesse de apurar como esse tema é tratado no judiciário brasileiro. O presente trabalho tem como objetivo analisar a dificuldade de comprovação desse nexo de causalidade nas ações de responsabilização por contaminação de agrotóxicos. Para tanto, foi feita pesquisa em duas frentes: a primeira, através de uma pesquisa jurisprudencial nos estados de Mato Grosso, São Paulo, Pernambuco e Paraná, e a segunda, por meio de entrevistas com peritos judiciais e outros atores que trabalham diretamente na investigação. Na jurisprudência, percebe-se que o judiciário é acionado principalmente por danos à saúde humana e às lavouras, são poucas ações sobre contaminação do meio ambiente como bem coletivo e, em aproximadamente metade das decisões não foi configurado o nexo causal, sendo os principais entraves a rejeição da relação dos agrotóxicos com doenças e o evento da deriva do produto para outros locais que não o de aplicação. Na seara trabalhista, nota-se a pouca utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), e concentra os casos de óbito. Durante as entrevistas, relatam a complexidade desses produtos, que são identificados apenas em condições temporais, espaciais e de quantidade bastante específicas. A combinação dessas análises permite que seja traçado um panorama sobre a questão no país e que sejam apontadas possíveis soluções para que o Direito brasileiro consiga ser mais efetivo na sua atuação. Por ser um tema fortemente atravessado por questões econômicas e escolhas políticas, estudos sobre a contaminação por agrotóxicos são de vital importância para que a tomada de decisões, na justiça e fora dela, seja consciente e fundamentada.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - Interno ao Programa - 2548506 - VITOR VIEIRA VASCONCELOS
Membro Titular - Examinador(a) Interno ao Programa - 1814655 - LUCIA HELENA GOMES COELHO
Membro Titular - Examinador(a) Externo à Instituição - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - UNESP
Membro Suplente - Examinador(a) Interno ao Programa - 1671275 - DERVAL DOS SANTOS ROSA
Membro Suplente - Examinador(a) Externo ao Programa - 2231193 - GUADALUPE MARIA JUNGERS ABIB DE ALMEIDA