PARCEIROS APTOS OU CONFIÁVEIS: UMA ANÁLISE SOBRE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE DA REGIÃO DO GRANDE ABC
Esta pesquisa tem como objetivo conduzir um estudo de casos múltiplos sobre participação de entidades da sociedade civil nos conselhos municipais de meio ambiente da região do Grande ABC, São Paulo. A hipótese central é que determinadas Organizações Sociais atuam nos Conselhos com uma postura previamente alinhada aos governos locais, podendo assim serem caracterizadas enquanto parceiros aptos a participarem destes espaços e, portanto, favorecidos na ocupação de assentos destes colegiados. Nossa expectativa é que em Conselhos nos quais haja presença destes parceiros haja maior consenso nos debates e decisões relacionadas às proposições do Governo Municipal. Os resultados até agora obtidos apontam para a ausência de critérios objetivos de eleição e escolha dos assentos reservados à sociedade civil, favorecendo práticas discricionárias sobre quem é autorizado a participar destas instituições participativas.