Repressão, Governança e Internet: Queer coding e a vigilância digital da comunidade LGBTI+ no Egito
As dinâmicas sociais, principalmente após o surgimento da Internet, refletem e reforçam a cisheteronormatividade como cultura tradicional, tornando o fluxo de aceitação da comunidade LGBTI+ cada vez mais dificultoso. Em determinadas sociedades pode ser ainda mais turbulento e arriscado vez que a percepção ou manifestação explicita de pessoas como integrantes da comunidade LGBTI+ pode perpetuar estigmas negativos e reforçar estereótipos, como pode ser visualizado no contexto do Queer Coding, ou Código Queer, onde, a título exemplificativo, características popularmente atribuídas à comunidade LGBTI+ são associadas à vilões em produções culturais e midiáticas. Este estudo investiga como a vigilância digital no Egito perpetua a perseguição e viola direitos humanos, especialmente àqueles inerentes à comunidade LGBTI+, explorando o papel do Estado nesse contexto, destacando a necessidade de proteção e privacidade para grupos sociais minoritários e sua conivência com práticas discriminatórias. Objetiva-se que este estudo contribua para uma melhor compreensão das dinâmicas de vigilância digital e suas consequências, oferecendo subsídios para a formulação de políticas e estratégias para uma atuação consciente, por parte da Governança da Internet, envolvendo a defesa dos direitos humanos. A hipótese adotada no presente estudo sugere ser facilitado aos Estados o uso de tecnologias de vigilância discriminatórias, pela falta de regras e invisibilização das violações por meio da governança internacional, especialmente para o desenvolvimento de suas práticas cotidianas que comprometem a comunidade LGBTI+. Fundamentada na teoria que envolve os Direitos Humanos, especialmente nos debates internacionais, utiliza-se da Teoria Queer das Relações Internacionais como lente crítica para a análise das dinâmicas e do poder, da vigilância e violências direcionadas ao cotidiano da comunidade LGBTI+. A análise crítica apresentada revela os meios de reforço aos estigmas sociais e da cisheteronormatividade oriundas do Queer Coding, legitimando a perseguição digital patrocinada pelo Estado. Este estudo também se propõe a contribuir para uma melhor compreensão das dinâmicas estabelecidas no ambiente cibernético, especialmente no contexto das violências, sugerindo estratégias para sua mitigação, que envolve tanto a Governança da Internet como a adoção de políticas protetivas mais transparentes, inclusivas e diretivas, abarcando a comunidade LGBTI+ em seu escopo de forma direta.