Banca de DEFESA: THIAGO LACERDA NOBRE

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : THIAGO LACERDA NOBRE
Data: 31/07/2026
HORA: 14:30
LOCAL: Sala 208 do Bloco Zeta do Campus de São Bernardo do Campo da Universidade Federal do ABC
TÍTULO:

Efeitos da Designação de Facções Criminosas Sul-Americanas como Organizações Terroristas pelos Estados Unidos: Impactos para a Cooperação Penal Internacional

PÁGINAS: 110
RESUMO:

A presente dissertação analisa os impactos da designação unilateral de organizações criminosas como grupos terroristas sobre os mecanismos de cooperação penal internacional na América do Sul, com especial atenção às dinâmicas de soberania, securitização e assimetria normativa no sistema internacional contemporâneo. Partindo da constatação de que o avanço do crime organizado transnacional passou a ocupar posição cada vez mais central nas agendas internacionais de segurança, a pesquisa examina de que maneira instrumentos jurídicos originalmente concebidos para o combate ao terrorismo vêm sendo progressivamente mobilizados no enfrentamento de organizações criminosas complexas, especialmente no contexto hemisférico sul-americano. O trabalho articula contribuições do realismo político e da teoria da securitização, buscando compreender as designações terroristas não apenas como mecanismos repressivos, mas também como instrumentos de reorganização institucional, produção de legitimidade e projeção estratégica de poder. Metodologicamente, adota-se abordagem qualitativa, de natureza exploratória, descritiva e analítica, estruturada a partir de revisão bibliográfica especializada, análise documental e estudo comparado de casos empíricos relevantes, com destaque para as experiências envolvendo as FARC, o ELN, as AUC e o Sendero Luminoso. A pesquisa demonstra que, embora tais designações possam ampliar capacidades de coordenação repressiva transnacional e fortalecer determinados mecanismos de cooperação penal, sua utilização também tende a produzir tensões diplomáticas, dependências institucionais, expansão de lógicas de excepcionalidade jurídica e reconfigurações assimétricas nos regimes de cooperação internacional. A ocorrência da designação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) pelos Estados Unidos durante a fase final de elaboração da dissertação conferiu relevância empírica imediata ao problema investigado, permitindo confrontar os referenciais teóricos adotados com um evento concreto cujos efeitos ainda se encontram em desenvolvimento. A dissertação conclui que a crescente aproximação entre os paradigmas do antiterrorismo e do combate ao crime organizado transnacional ultrapassa o plano meramente técnico-jurídico, inserindo-se em disputas mais amplas relacionadas à segurança internacional, à soberania estatal e à projeção de poder no sistema internacional contemporâneo.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - Interno ao Programa - 1995535 - ELIAS DAVID MORALES MARTINEZ
Membro Titular - Examinador(a) Interno ao Programa - 1844906 - FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA
Membro Titular - Examinador(a) Externo à Instituição - MARCIAL ALÉCIO GARCIA SUAREZ - UFF
Membro Suplente - Examinador(a) Interno ao Programa - ***.207.238-** - JOSÉ ALEXANDRE ALTAHYDE HAGE - UNIFESP
Membro Suplente - Examinador(a) Externo ao Programa - 3389563 - JANA KAREN SILVERMAN