Banca de QUALIFICAÇÃO: THIAGO LACERDA NOBRE

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : THIAGO LACERDA NOBRE
Data: 10/12/2025
HORA: 14:00
LOCAL: https://conferenciaweb.rnp.br/sala/Coord_BRI_UFABC
TÍTULO:

Efeitos da Designação de Facções Criminosas Sul-Americanas como Organizações Terroristas pelos Estados Unidos: Impactos para a Cooperação Penal Internacional

PÁGINAS: 80
RESUMO:

Este trabalho investiga os efeitos jurídicos, políticos e diplomáticos decorrentes da designação de organizações criminosas sul-americanas como grupos terroristas por potências estrangeiras, especialmente pelos Estados Unidos. A partir de uma abordagem qualitativa — fundamentada no Realismo Político, na Teoria da Securitização e no Direito Penal Transnacional — o estudo examina como tais designações reconfiguram a arquitetura da cooperação penal internacional, produzindo impactos sobre extradição, assistência jurídica mútua, bloqueio de ativos e articulação entre Ministérios Públicos e autoridades centrais. A análise empírica dos casos das FARC, ELN, AUC e Sendero Luminoso evidencia que a classificação como “terrorista” não constitui mero ato administrativo, mas instrumento performativo de poder, capaz de gerar efeitos extraterritoriais, tensões diplomáticas, assimetrias normativas e riscos à soberania jurídica dos Estados da região. Ao mesmo tempo, a pesquisa discute as possíveis e iminentes designações de facções brasileiras — como PCC e Comando Vermelho — à luz das experiências comparadas, avaliando se tal estratégia fortalece a repressão ao crime transnacional ou, inversamente, compromete a coordenação regional e politiza mecanismos de cooperação. Ao articular segurança internacional, geopolítica e direito penal transnacional, a dissertação busca oferecer subsídios analíticos para compreender os limites e as potencialidades da juridificação contemporânea das ameaças criminais.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - Interno ao Programa - 1995535 - ELIAS DAVID MORALES MARTINEZ
Membro Titular - Examinador(a) Interno ao Programa - 1844906 - FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA
Membro Titular - Examinador(a) Externo à Instituição - MARCIAL ALÉCIO GARCIA SUAREZ - UFF
Membro Suplente - Examinador(a) Interno ao Programa - ***.207.238-** - JOSÉ ALEXANDRE ALTAHYDE HAGE - UNIFESP
Membro Suplente - Examinador(a) Externo ao Programa - 3389563 - JANA KAREN SILVERMAN