Banca de QUALIFICAÇÃO: ANA LUCIA CAETANO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ANA LUCIA CAETANO
Data: 21/08/2026
HORA: 10:00
LOCAL: modo virtual
TÍTULO:

Trabalhadoras Encarceradas: Reprodução Social, Irregularidades Trabalhistas e a Ausência do Estado como Empregador Regulado nas Prisões Femininas Brasileiras

PÁGINAS: 80
RESUMO:

Esta dissertação analisa o trabalho realizado por mulheres encarceradas no sistema prisional brasileiro como uma relação de trabalho irregular e generificada, na qual o Estado atua simultaneamente como regulador ausente e beneficiário direto. O trabalho prisional, regulado pela Lei de Execução Penal (Lei n.º 7.210/1984) e explicitamente excluído da Consolidação das Leis do Trabalho por força de seu artigo 28, § 2º, configura uma zona de desproteção estrutural cuja constitucionalidade foi reafirmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 336 (2021). A pesquisa propõe uma operação analítica inédita: tomar os critérios empregados pela Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (CONAP), coordenadoria temática do Ministério Público do Trabalho criada pela Portaria PGT n.º 409/2003, como espelho analítico para revelar o que, em qualquer outro contexto da administração pública, seria identificado como irregularidade trabalhista. Mobilizando a Teoria da Reprodução Social (Bhattacharya, Federici, Fraser, Vogel) e a economia política feminista (Elson, Bakker, Folbre), argumenta-se que as atividades de limpeza, cozinha, lavanderia, costura e cuidado realizadas no cárcere — que ocupam a maioria das mulheres presas que trabalham — constituem uma extensão da exploração do trabalho reprodutivo feminino, invisibilizada pela forma jurídica que nega à presa a condição de sujeito de direitos trabalhistas. A metodologia é qualitativa, documental e comparativa. Conclui-se por uma economia política feminista do encarceramento que articula a crítica à exclusão trabalhista da presa com propostas concretas de reforma.

 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - Interno ao Programa - 1380717 - PARIS YEROS
Membro Titular - Examinador(a) Interno ao Programa - 1533353 - REGIMEIRE OLIVEIRA MACIEL
Membro Titular - Examinador(a) Externo à Instituição - MOJANA VARGAS CORREIA DA SILVA - UFPB
Membro Suplente - Examinador(a) Interno ao Programa - 1323045 - WEBER LOPES GOES
Membro Suplente - Examinador(a) Externo à Instituição - ANTONÁDIA MONTEIRO BORGES - UFRRJ