A PROPRIEDADE INTELECTUAL E O ACESSO À VACINAS DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19
A pandemia da COVID-19 se mostrou como o maior desafio sanitário mundial de nossa história recente. No decorrer da história, outras doenças acometeram nossas sociedades e causaram transformações profundas, alterando as dinâmicas sociais, demográficas e epidemiológicas. Mesmo em uma conjuntura complexa e desafiadora, a sociedade mundial, através dos avanços tecnológicos das últimas décadas e de uma articulação em prol do combate ao vírus da COVID-19, conseguiu reduzir os impactos da doença e, posteriormente, combatê-la. O desenvolvimento das vacinas foi crucial neste contexto e o Acordo TRIPS, que estabelece, através da OMC, padrões mínimos de proteção para todos os campos tecnológicos, incluindo o setor farmacêutico teve um papel importante. A hipótese do presente trabalho é de que através do regime internacional de propriedade intelectual, a indústria farmacêutica busca cada vez mais a proteção de seus compostos e medicamentos a fim de garantir uma maior lucratividade e, assim, aumentar sua influência política e econômica. Essa dinâmica cria profundas disparidades entre os países, causando imensos impactos no que tange ao acesso a medicamentos, vacinas e seus insumos, em especial em emergências humanitárias, como a vivenciada durante a pandemia da COVID-19. Nesse sentido, objetivo é o de entender quais são as consequências do regime de propriedade intelectual no que tange ao acesso a vacinas e seus insumos pelos países do Sul Global durante a pandemia da COVID-19.