O Programa de Gestão de Desempenho e uso das plataformas no teletrabalho: a experiência de Técnicos Administrativos do Instituto Federal São Paulo
O teletrabalho é uma forma de trabalho remoto que permite a realização de atividades profissionais à distância. No ano de 2020, com a pandemia da Covid-19, o Governo Federal brasileiro, acompanhando as medidas adotadas em diferentes países, viabilizou entre servidores a adesão ampla ao trabalho na modalidade de teletrabalho (parcial e integral) por meio do Programa de Gestão e Desempenho (PGD), autorizado pelo Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022. Foi então criada uma estrutura dedicada à implementação e ao acompanhamento da produtividade dos servidores em teletrabalho, incluindo aqueles lotados nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs). A adesão ao teletrabalho, ainda que necessária no contexto pandêmico, suscitou importantes discussões em torno do potencial desta modalidade na acentuação das distintas formas de precarização das condições e situações laborais. Tendo a adesão ao teletrabalho se convertido em realidade, muitas vezes reivindicada como capaz de dialogar com necessidades cotidianas de parcela dos servidores públicos, este estudo partiu do seguinte questionamento: quais as repercussões do avanço do teletrabalho no serviço público brasileiro durante e após a pandemia e como esses avanços afetam os direitos historicamente conquistados pelos servidores federais e contribuem para a ampliação de formas de flexibilização e precarização da atividade laboral? Na busca por responder ao questionamento proposto, o estudo teve como objetivo principal investigar o processo de inserção e normatização do regime de teletrabalho no serviço público federal, observando a dinâmica de digitalização e plataformização das atividades laborais entre os técnicos administrativos da Reitoria e Campus São Paulo do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), bem como as expressões que os estudos do trabalho têm denominado como precarização laboral. Do ponto de vista metodológico, a pesquisa teve por fundamento a abordagem histórico-dialética. Tratou-se de um estudo de natureza exploratória (exploratória e descritiva), com desenvolvimento de pesquisa de campo e com uso de instrumentos da pesquisa qualitativa, delimitada temporalmente entre 2022-2024. Visando alcançar o objetivo proposto, a coleta de dados de pesquisa foi desenvolvida a partir de fontes primárias e secundárias. As primárias foram obtidas por meio de entrevistas com servidores vinculados ao (PGD) que atuam na modalidade de teletrabalho. Essas entrevistas foram conduzidas com um roteiro de questões abertas e semi-estruturadas, obtendo uma compreensão analítica das implicações relacionadas à adesão ao teletrabalho na instituição. A amostra foi do tipo não-probabilística e baseou-se no método “bola de neve”. Já as secundárias foram compostas por fontes bibliográficas e documentais relacionadas à temática. A análise dos dados coletados pelas entrevistas foi realizada por meio de categorias temáticas a fim de observar as condições e situações de desenvolvimento da atividade laboral em teletrabalho, sem perder de vista as especificidades relacionadas ao perfil dos entrevistados, às atividades profissionais desenvolvidas e aos marcadores de raça e gênero. O estudo concluiu que, embora as tecnologias digitais de informação e comunicação e o desenvolvimento de plataformas de trabalho remoto possam ajudar a superar alguns desafios do trabalho em instituições públicas, a adoção do teletrabalho tende a intensificar as formas de precarização do trabalho para servidores que aderiram ao PGD em modalidade parcial. Isso é atribuído ao avanço do neoliberalismo e da financeirização da economia, que têm contribuído para a crescente desarticulação dos direitos sociais.