Emendas parlamentares e composição do gasto municipal no Brasil
Este trabalho investiga se a presença de emendas parlamentares está associada a mudanças na
composição do gasto municipal no Brasil. O tema é relevante porque as emendas ganharam
centralidade no arranjo orçamentário recente, afetando a governança federativa, a transparência
da execução e a priorização de políticas públicas no território. Com dados do Siconfi/Tesouro
Nacional para 2013–2024, construímos bases padronizadas de despesas totais e por função e
mensuramos, ano a ano, a magnitude das realocações na cesta orçamentária dos municípios.
Apresentamos estatísticas descritivas, diagnóstico de qualidade dos dados e resultados de
modelos em painel com efeitos fixos de município e de ano, voltados a documentar associações
entre a incidência de emendas e a dinâmica composicional. Também realizamos uma leitura
bibliométrica para situar o tema na literatura recente. Os achados são descritivos e associativos
nesta etapa de qualificação. A contribuição concentra-se em oferecer um procedimento replicável
de mensuração de mudanças de composição em nível municipal, clarificar padrões empíricos de
realocação e estabelecer uma linha de base a partir da qual futuras versões incorporarão controles,
análise por funções específicas e estratégias de identificação mais robustas