Efeitos da implementação de mecanismos de cobrança na gestão de resíduos sólidos urbanos no Brasil.
A gestão de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) no Brasil enfrenta um déficit estrutural de financiamento. O Novo Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020) estabeleceu a obrigatoriedade de implementar mecanismos de cobrança (taxa ou tarifa) para os serviços de RSU. Este estudo tem como objetivo analisar o efeito causal dessa implementação sobre a gestão municipal, tomando as dimensões do Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana (ISLU) como variáveis centrais de estudo. A estratégia empírica baseia-se em um desenho quasi-experimental de diferenças em diferenças escalonado (Callaway & Sant'Anna, 2021), utilizando as bases de dados consolidadas do ISLU (2018-2022). Para fortalecer a identificação causal, aplicou-se um pareamento por k-vizinhos mais próximos (k-NN) para melhorar a comparabilidade entre os grupos de tratamento e controle, incorporando também controles socioeconômicos na estimação. Os resultados preliminares sugerem efeitos heterogêneos, observando-se melhorias na dimensão de Compromisso Municipal, enquanto os efeitos sobre as dimensões de Recuperação e Impacto Ambiental encontram-se em fase de análise. O trabalho pretende aportar evidências sobre a efetividade dos instrumentos de cobrança na gestão de resíduos sólidos urbanos no Brasil.