Banca de QUALIFICAÇÃO: EDSON QUIRINO DOS SANTOS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : EDSON QUIRINO DOS SANTOS
Data: 20/03/2026
HORA: 14:30
LOCAL: Sala 207 do Bloco Zeta do Campus de São Bernardo do Campo da Universidade Federal do ABC
TÍTULO:

DESAFIOS E PERSPECTIVAS NA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA VIABILIZAÇÃO AO DIREITO À MORADIA: OCUPAÇÕES EM ÁREAS DE RISCO NO MUNICÍPIO DE GUARULHOS

PÁGINAS: 96
RESUMO:

O projeto de pesquisa que aqui se apresenta, propõe analisar a judicialização das ocupações em áreas de risco no Município de Guarulhos, a partir do exame dos acórdãos proferidos pelos órgãos colegiados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no contexto das Ações Civis Públicas ajuizadas com base no mapeamento realizado pela CPRM em 2014. O objeto da investigação consiste em verificar em que medida o direito fundamental à moradia é assegurado nos acórdãos proferidos em segunda instância. A hipótese sustenta que os julgamentos, de forma prevalente, adotam a remoção dos ocupantes como solução prioritária, sob a lógica do processo civil clássico, desconsiderando instrumentos legais que tratam da gestão de riscos e da regularização urbanística e fundiária. A discussão teórica articula os campos do direito à moradia, do planejamento urbano e da judicialização das políticas públicas, propondo a aplicação da teoria do processo estrutural como abordagem adequada para o enfrentamento de conflitos complexos e sistêmicos, capaz de promover soluções graduais, participativas e compatíveis com a proteção da vida, do meio ambiente, da moradia digna e do planejamento urbano.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - Interno ao Programa - 1671277 - ROSANA DENALDI
Membro Titular - Examinador(a) Interno ao Programa - 1734923 - VANESSA ELIAS DE OLIVEIRA
Membro Titular - Examinador(a) Externo à Instituição - Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho
Membro Suplente - Examinador(a) Interno ao Programa - 2265555 - LUCIANA NICOLAU FERRARA
Membro Suplente - Examinador(a) Externo à Instituição - DÉBORA SOTTO