Banca de DEFESA: ROSANA YAMAGUTI

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
STUDENT : ROSANA YAMAGUTI
Date: 14/12/2026
TIME: 14:30
LOCAL: Remota
TITLE:

O papel da legislação urbanística na produção privada de Habitação de Interesse Social no município de São Paulo

PAGES: 407
BIG AREA: Ciências Sociais Aplicadas
AREA: Planejamento Urbano e Regional
SUBÁREA: Métodos e Técnicas do Planejamento Urbano e Regional
SPECIALTY: Técnicas de Planejamento e Projeto Urbanos e Regionais
SUMMARY:

A legislação urbanística paulistana é o cerne desta tese, que tem como objetivo avaliar de que forma o mercado imobiliário se utilizou dos instrumentos e incentivos urbanísticos para produção de Habitação de Interesse Social (HIS) e de Habitação de Mercado Popular (HMP) em diferentes territórios. A hipótese levantada é de que tais normativas, originalmente voltadas à ampliação do acesso à moradia digna, foram apropriadas pelo mercado, que mobilizou a atuação e os recursos do Estado para viabilizar sua expansão. Somados aos interesses de regimes urbanos orientados ao crescimento econômico e à insuficiência de controle da destinação das unidades, esses mecanismos passaram a configurar uma forma de “desregulação regulada” (Aalbers, 2016), possibilitando a criação de novos produtos, aprovados em territórios nos quais a produção privada destinada a famílias de baixa renda seria economicamente inviável. Nessa perspectiva, a regulação urbana passou a atuar como um elemento que favorece a produção de novos espaços de valorização do capital, em consonância com o conceito de ajuste espacial de Harvey (2005). A metodologia incluiu revisão bibliográfica acerca das políticas de habitação inclusiva, do papel do Estado e do impasse dos instrumentos urbanísticos oriundos da reforma urbana, bem como pesquisa documental a partir do levantamento dos documentos de aprovação emitidos com base no Plano Diretor Estratégico de 2014 até dezembro de 2021, de materiais publicitários e de dados de lançamentos imobiliários. Adotou-se como recorte territorial o “Eixo Anhaia Mello”, composto pelas subprefeituras Vila Prudente, Sapopemba e São Mateus, e o “Quadrante Sudoeste”, composto pelas subprefeituras Pinheiros, Vila Mariana, Santo Amaro e Jabaquara. Os resultados apontam para uma grande diversidade de produtos imobiliários, que adotaram estratégias de viabilização variadas conforme o território, o ciclo econômico e o agente envolvido. Observou-se uma forte influência do valor estimado do terreno na conformação de empreendimentos com maior aderência aos conceitos de HIS e HMP, bem como a intensificação, no período de 2019 a 2021, da combinação de incentivos e da mescla de usos residenciais e não residenciais. Nesse contexto, a legislação urbanística e a precariedade de controle da destinação das unidades incentivadas possibilitaram a conformação de novos produtos imobiliários que, em muitos casos, se afastam do público previsto nos conceitos de HIS e HMP, além de sua expansão para territórios mais caros da cidade, incluindo as Zonas Eixo e os perímetros das Operações Urbanas Consorciadas. Assim, a pesquisa busca contribuir para o aperfeiçoamento da política municipal, auxiliando na avaliação da materialização dos incentivos legais em produtos imobiliários variados e a distinção de desvios decorrentes da necessidade de controle da destinação daqueles oriundos de aspectos da legislação que podem ser aperfeiçoados para melhor aderência aos objetivos da política urbana e habitacional. Reforça-se, ainda, a necessidade de fortalecimento da atuação do Estado no controle da destinação das unidades incentivadas, bem como no atendimento direto à demanda prioritária do déficit habitacional, que não é atendida pelo mercado imobiliário.

COMMITTEE MEMBERS:
Presidente - Interno ao Programa - 1671277 - ROSANA DENALDI
Membro Titular - Examinador(a) Interno ao Programa - 1516741 - JEROEN JOHANNES KLINK
Membro Titular - Examinador(a) Externo à Instituição - NORMA LACERDA GONÇALVES - UFPE
Membro Titular - Examinador(a) Externo à Instituição - MARIA BEATRIZ CRUZ RUFINO - USP
Membro Titular - Examinador(a) Externo à Instituição - PAULA FREIRE SANTORO - USP
Membro Suplente - Examinador(a) Interno ao Programa - 2361011 - BEATRIZ TAMASO MIOTO
Membro Suplente - Examinador(a) Externo à Instituição - KARINA OLIVEIRA LEITÃO - USP