Avaliação de políticas públicas em Área de Proteção Permanente (APPs) no Município de São Paulo à luz da justiça ambiental
As margens dos corpos d'água no município de São Paulo têm sido, historicamente, objeto de intervenções públicas voltadas à sua transformação, predominantemente pautadas pela lógica da infraestrutura cinza. A partir dos anos 2000, existe uma inflexão, com adoção de estratégias associadas à infraestrutura verde e as Soluções Baseadas na Natureza (SBNs). No entanto, essa transição não tem sido suficiente para alterar os padrões de desigualdade socioambiental observados nas Áreas de Preservação Permanente (APPs) urbanas, onde a distribuição de riscos e benefícios permanece desigual. Diante desse cenário, a presente pesquisa busca compreender os mecanismos presentes no processo de planejamento responsáveis pela manutenção das injustiças ambientais nas políticas públicas que incidem nas APPs no município de São Paulo, entre 2002 e 2024. Com base na lente teórica da justiça ambiental (SHLOSBERG, 2007), a pesquisa propõe uma análise em duas escalas: (i) regional, por meio do levantamento das políticas públicas e intervenções em APPs no período estudado; e (ii) local, a partir do estudo de caso do Córrego Pinheirinho, inserido no perímetro da Operação Urbana Água Espraiada, Zona Sul.