Banca de DEFESA: ELOINA CAROLINE FERREIRA PAES

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ELOINA CAROLINE FERREIRA PAES
Data: 12/12/2025
HORA: 14:00
LOCAL: Remota - https://conferenciaweb.rnp.br/sala/beatriz-11
TÍTULO:

Empresas de regularização fundiária: O modelo de negócio para atuação em áreas de conflito fundiário

PÁGINAS: 170
RESUMO:

Nos últimos anos, observa-se no Brasil a expansão de empresas que atuam na prestação de serviços de regularização fundiária, especialmente em contextos de conflito pelo uso e pela posse da terra. Esse fenômeno está associado tanto a transformações normativas — que ampliam a participação de agentes privados no processo de regularização — quanto às mudanças mais amplas no planejamento urbano, marcadas pela lógica da neoliberalização e pelas políticas de austeridade. A partir desses marcos, consolidam-se novos arranjos institucionais entre Estado e mercado, que estendem a atuação das empresas diretamente às comunidades, seja por meio de articulações com associações de moradores, seja através de contratos com pessoas físicas em áreas de interesse social. O objetivo deste trabalho é analisar os modelos de negócio dessas empresas, com base em uma estrutura analítica construída especificamente para compreender as dinâmicas de mercantilização e intermediação no campo da regularização fundiária. A pesquisa adota um percurso metodológico de caráter indutivo-analítico, combinando abordagens normativa, documental e empírica. Os resultados indicam o surgimento de um novo arranjo entre o público e o privado, no qual empresas mobilizam movimentos sociais e suas pautas como instrumentos de pressão e negociação política junto ao poder público, transformando demandas sociais em oportunidades de negócio. Além disso, evidencia-se que a regularização fundiária conduzida por agentes privados reforça processos de mercantilização da terra e de captura da renda fundiária, por meio da intermediação entre Estado, proprietários e ocupantes, criando novos circuitos de valorização imobiliária. No caso estudado, a regularização fundiária atua também como porta de entrada para a diversificação de capitais — envolvendo financiamentos, incorporação imobiliária e intermediação de obras de urbanização. Por fim, argumenta-se que esses novos arranjos, sustentados por modelos de negócio baseados na intermediação privada com a população, tendem a perpetuar processos de espoliação e aprofundar desigualdades nas áreas periféricas.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - Interno ao Programa - 2361011 - BEATRIZ TAMASO MIOTO
Membro Titular - Examinador(a) Interno ao Programa - 1671277 - ROSANA DENALDI
Membro Titular - Examinador(a) Externo à Instituição - JOÃO TONUCCI - UFMG
Membro Suplente - Examinador(a) Interno ao Programa - 1516741 - JEROEN JOHANNES KLINK
Membro Suplente - Examinador(a) Externo à Instituição - CARLOS ALBERTO PENHA FILHO