Quebrando o silêncio: Inovação com inclusão no combate à violência doméstica e familiar contra mulheres surdas
A violência doméstica e familiar abrange uma série de comportamentos abusivos perpetrados por um indivíduo contra outro num ambiente doméstico ou numa relação familiar. Esta violência pode manifestar-se de forma física, moral, sexual, patrimonial ou psicológica, criando um ambiente de medo, controle e desequilíbrio de poder. Ela estende-se para além dos limites das relações entre parceiros íntimos, e inclui o abuso cometido por qualquer membro da família, sendo pais e familiares agregados. Seu impacto é profundo, não só na vítima imediata, mas também no tecido social mais amplo, contribuindo para ciclos de trauma e desigualdade. E, quando se considera o grupo específico de mulheres com deficiência auditiva (mulheres surdas), o impacto da violência doméstica é ainda mais devastador.
No caso de violência doméstica contra mulheres surdas o problema é agravado pelas barreiras de informação e atendimento, que dificultam o acesso das vítimas aos órgãos policiais, de apoio e acolhimento e judiciais para a adequada proteção garantida por lei. Constata-se neste grupo específico, além de uma dificuldade maior de divulgação e conhecimento dos direitos da mulher em relação à violência doméstica, uma a escassez de procedimentos especializados em delegacias, redes de apoio e fóruns judiciais para o socorro adequado às mulheres deste grupo. É imperativo, portanto, a adoção de medidas inclusivas que abordem estas deficiências sistêmicas e promovam o acesso equitativo das mulheres surdas à justiça e ao apoio garantido por lei quando se trata de violência doméstica.
O objetivo deste trabalho é analisar a extensão e o impacto das barreiras de acesso à informação entre mulheres surdas que enfrentam a violência doméstica e familiar. Procura-se identificar áreas-chave onde falta acessibilidade. Busca-se propor intervenções para garantir que as mulheres surdas possam acessar ao apoio e aos recursos necessários para a sua segurança e bem-estar e para viverem uma vida sem violência.
A metodologia deste estudo baseia-se em uma revisão narrativa da literatura com abordagem qualitativa, focada em investigar as barreiras de gênero e linguísticas enfrentadas por mulheres surdas em situação de violência doméstica e familiar. A revisão foi realizada em fontes nacionais, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de bases como Google Acadêmico, CAPES e Scielo. No cenário internacional, foram utilizados dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) e artigos acadêmicos. Foram incluídos estudos que dialogam com Direito, Linguística e Estudos Surdos, utilizando termos de busca como "violência doméstica", "mulheres", "surdez" e "deficiência".
Este estudo destaca a importância de compreender a intersecção entre violência doméstica e surdez, bem como a necessidade de desenvolver estratégias e políticas inclusivas para garantir que as mulheres surdas tenham acesso equitativo à justiça e ao apoio necessário. Visamos contribuir para esse campo de pesquisa, explorando os obstáculos legais enfrentados por mulheres surdas em situações de violência doméstica e familiar e propondo intervenções inovadoras para promover a inclusão e proteção dessas mulheres.