OS MECANISMOS DO ACESSO À JUSTIÇA GRATUITA NO BRASIL:
o caso da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
O trabalho se propõe a analisar o conceito do Acesso à Justiça Gratuita e seus diversos mecanismos dentro do sistema judiciário brasileiro. O Estudo do Acesso à Justiça começou a ser efetuado com maior atenção a partir da obra de Mauro Capelletti e Bryant Garth que passaram a observar a existência de ondas renovatórias que facilitavam o mencionado acesso, considerando entre outros aspectos, a dificuldade da população carente na obtenção de meios para a busca de seus direitos perante a Justiça. Neste sentido, a análise será feita observando o caso da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, autarquia municipal que desenvolve serviço público de assistência jurídica gratuita aos munícipes necessitados. Inicialmente, será identificado o que é o acesso à justiça gratuita sob a ótica dos Direitos Humanos e da Constituição Federal, sendo adotada metodologia de um estudo descritivo e analítico, por meio de pesquisa bibliográfica, mediante uma abordagem qualitativa, analisando a tema de forma interdisciplinar, dialogando com as áreas do direito, ciência política, sociologia, políticas públicas e filosofia, explorando o tema com informações, e descritiva, objetivando esclarecer o tema em estudo, qual seja, verificar a utilização dos diversos mecanismos do acesso à justiça gratuita do ponto de vista da contribuição da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Nesta perspectiva, se buscará analisar o sistema de acesso à justiça gratuita na cidade de São Bernardo do Campo, estado de São Paulo, com especial enfoque na participação da Faculdade de Direito, verificando quais os órgãos de atuação quanto ao acesso à Justiça gratuita, quais estes mecanismos de acesso à Justiça gratuita no município e qual a contribuição da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo para o acesso à Justiça gratuita.