O protagonismo dos tribunais: uma genealogia das audiências de custódia
O protagonismo dos tribunais não constitui fenômeno recente. Entretanto, se no passado a notoriedade deste Poder encontrava-se circunscrita a episódios esporádicos que refletiam conservadorismo e tratamento discriminatório, contemporaneamente há correntes teóricas que enfocam um novo tipo de atuação, mais ajustado ao papel que o Estado adquire no século XX como promotor e garantidor dos direitos sociais (SANTOS et. Al. 1996). Tate e Tobjorn (1995) afirmam que vivemos uma era de expansão global do Poder Judiciário. Nesse sentido, propomos, reconstituir uma genealogia das audiências de custódia, e a partir dela refletir sobre o papel do Poder Judiciário na produção e reprodução do estado de coisas inconstitucional que se observa no sistema de justiça criminal no Brasil. O que a genealogia das audiências de custódia – uma política garantidora de direitos - tem a nos dizer sobre a manutenção da histórica violação de direitos e violência institucional no país?