OS DIREITOS LINGUÍSTICOS NAS POLÍTICAS LINGUÍSTICAS REGIONAIS PARA MIGRANTES FORÇADOS: estudo comparativo entre Brasil e Espanha
Até o fim do ano de 2023, mais de 117 milhões de pessoas no mundo foram forçadas a deixarem suas casas por conta de perseguições, conflitos, violência ou violações dos direitos humanos (UNHCR, 2024) e buscarem proteção, seja dentro ou fora de seus países de origem. Neste cenário, o Brasil se destaca na América Latina, e a Espanha se destaca no continente europeu, por serem países que tem recebido grande número de pedidos de proteção internacional nos últimos anos (Junger da Silva et al., 2024; Comisión Española de Ayuda al Refugiado, 2024). Quando se encontram em um novo país, tanto os migrantes forçados quanto os governos que os recebem, enfrentam diversos desafios, sendo a integração local um dos principais, processo que geralmente é delegado às esferas governamentais locais (municípios), já que a questão de admissibilidade e regularização migratória fica a cargo da gestão governamental nacional. Posicionando-se entre a ação governamental nacional e a local, este trabalho busca identificar como atua o nível governamental regional para a promoção da integração de migrantes forçados a partir da garantia de um de seus direitos fundamentais: a língua, que tanto pode facilitar como se constituir em uma barreira para a integração. A partir de uma pesquisa bibliográfica e documental de caráter exploratório, esta pesquisa busca identificar os direitos linguísticos de migrantes forçados existentes nas políticas linguísticas empreendidas para essa população no contexto regional de São Paulo (Brasil) e da Catalunha (Espanha). No presente texto apresentado à banca de qualificação, buscamos não apenas delinear o percurso metodológico escolhido, mas também expor uma revisão bibliográfica dos principais temas implicados na pesquisa como forma de fundamentar o levantamento e a análise que serão empreendidos a fim de realizar o estudo comparativo pretendido.